adoção de animais rio de janeiro
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ; pela relevância dos direitos dos animais, da fraternidade, da busca do legislador por ... Civilistica.com , Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 1-13, 2018. p. 2-3 ... 14 ... 63 na cidade de Nova Iorque, firmou-se a adoção de um modelo social da deficiência, afastando-se ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 6. A adoção da política de livre iniciativa, na lavra, ... em Brasília, um escritório no Rio de Janeiro, três Núcleos de Apoio, em Natal, Cuiabá e ... é frequente a morte por atropelamento de animais e pessoas, não havendo políticas das empresas ... -
O risco nas ciências jurídicas
... 10. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: GZ, 2012, p. 369). 191. LUHMANN, Niklas ... pela verdade, separando os homens dos animais e o progresso, de tal maneira que chegaria o dia ... , o que impede, concretamente, a adoção da maximização da utilidade esperada como o ...
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Direito Civil
... 6. ed., Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007, p. 54 e 58); C: ... da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de ... condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e ...
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Biodiversidade
... Nosso futuro comum ... 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 10 ... 10. Lei nº 6.938/81, ... , considerando a existência de animais e bactérias a mais de 9.000 m de profundidade ... ção das ações, é necessária a adoção de meios de implementação, programas de ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutorado na Universidade de Yale - EUA ... ÇO, 2008; MOLINARO, 2008) – como os animais ou a Terra (a Pachamama do constitucionalismo ... A adoção dessa ... -
Direito Ambiental
... (C) A Constituição do Estado do Rio de Janeiro autoriza a criação de taxas na utilização de ... ; o princípio da precaução leva à adoção do “in dubio, pro societate”, que implica na ... , no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Bem agiu o legislador ao preconizar a adoção de recursos alternativos nas atividades didáticas ou científicas que ... Direito ambiental. 6. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002 ... BARATTA , Alessandro. Criminologia Crítica e ...
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Permanente do ... relação à natureza e aos animais, há um debate intenso sobre o ... artigo, é a necessidade de adoção, por parte da sociedade como um ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... tábua axiológica, mais sensível à adoção de uma responsabilidade que, dispensando a culpa, ... ências, e o homem é o mais perigoso dos animais. Contemplá-lo é a essência da sabedoria. Não ... Revista Forense , Rio de Janeiro, v. LXXXVI, p. 548 e ss., 1941 ...
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Direito constitucional do trabalho
... Assembleia Constituinte reunida no Rio de Janeiro aprovou nova Constituição a 18 de setembro de ... 92, I-A, e 103-B), permitiu a adoção da súmula vinculante pelo STF (art. 103-A), ... nomes e espécies de plantas e animais; 5. cercas vivas (árvores) ao redor de sua ...
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Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal
Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos pelos humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esta pesquisa utiliza elementos da Antropologia Cultural, especificamente os fundamentos do multiculturalismo, e a partir...
... e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da ... e regulação dessa exploração com a adoção de ações voltadas à mitigação do sofrimento ... Rio de Janeiro: Iedia Jurídica, 2013. PIOVESAN, Flávia. Temas ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o infrator ou sua família, que ... e 1852 as Casas de Correção do Rio de Janeiro e de São Paulo seriam inauguradas, ... das cadeias exige do Poder Judiciário a adoção de remédios estruturais voltados à formulação ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... Federal, em janeiro de 2018, foram encontrados 48 projetos de lei que abarcam o tema da ... , as relações entre pessoas do mesmo sexo e as relações com animais” ... 94 | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... e suas posses de alguma ameaça, seja de animais ou de outros seres humanos. O que mudou foram as ... lidar com armas de fogo não permite a adoção desses modelos. Contudo, não há como não ... Código Penal. Rio de ... Janeiro, 1940. Disponível em: ... -
A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos ... como aos problemas ocasionados pela adoção de hábitos tradicionais e predominantes ... BRASIL. Lei n° 5.197, de 3 de janeiro" de 1967 : dispõe sobre a proteção à fauna e d\xC3" ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 5. ed. Rio de ... Janeiro: Forense, 2019. p. 44 ... 7 BAGNOLI, op ... participação dos em desenvolvimento na adoção de medidas de proteção ecológica, mesmo ... com a extinção de florestas, plantas e animais. 67 Além do mais, a troca de informações entre ...
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Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS. ILEGALIDADE. DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº ... a remoção dos animais e levá-los para adoção, não sendo verificada qualquer ilegalidade neste ... Int ... Brasília, 20 de janeiro ...
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Direitos da Criança
... , inter alia , a colocação em lares de adoção, a kafalah do direito islâmico, a adoção ou, ... óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ... Fortaleza, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Amazonas, Ministério ...
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Pegadas das mudanças climáticas: interconexões entre a causa animal e a questão climática
Suscita-se uma ligação entre as mudanças climáticas e a ação antrópica perante a natureza. A expansão da pecuária, em detrimento do meio ambiente e dos animais, provoca uma série de degradações ambientais, como o desmatamento e queimadas. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas científicos e o direito dos animais, surgindo vertentes éticas de proteção animal e os questionamentos que...
... animais, provoca uma série de degradações ambientais, ... (grifo nosso) ... Adoção do programa “Segunda sem carne” é uma ação ... ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 2003, p. 40 ... 4. CAPRA, ... -
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ainda não aplicadas para atender circunstâncias não ... do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.155-177 Janeiro/Abril de 2018 ... Florisbal de Souza Del´Olmo & Mário Miguel da Rosa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/05/2022 13:54 ... Página 1 de 1 ... -
Conceito de direito ambiental
... Nosso futuro comum ... 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 8 ... 1 • CONCEITO DE DIREITO ... as forças da natureza, as plantas e animais que oferecessem perigo, para deles se defender ou ... ção do meio ambiente, ou melhor, à adoção de práticas e tecnologias que, sem impedir o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... , aliás, já decidiu o STF pela recente adoção da Súmula n. 677, a qual indica que ‘até que ... ou florestal, de criação e abate de animais ou de mineração. Existe uma diversidade muito ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 52. RODOT Á, Stefano ... redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas ... abusos cometidos contra seres humanos e animais para pr oporcionar a descoberta de feitos que ...