advocacia geral da união concurso 2008
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... , foi reconhecida a REPERCUSSÃO GERAL da matéria relativa à vinculação do adicional ... Mas isso, nunca preocupou a União ... Com a nova tomada de posição pela Excelsa ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... defesa de ente público que já tem na Advocacia da União e nos procuradores estaduais e ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... –a proteção do consumidor e, de um modo geral, a construção de uma Ordem Econômica justa ... Ministério Público (artigo127 5 ), a Advocacia Pública (artigos 131 6 e 132 7 ), a Advocacia ... 6 Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através ... , na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a ... assistência jurídica, sempre” (FILOMENO, 2008, p. 40) ... Sem essa abertura e considerando o ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , naquela lamentável ocasião, a Advocacia já havia sido atacada de forma ilegal por um ... É geral a ofensa a lei pelo Brasil a fora. Do absurdo ao ... , incumbem, ressalvada a competência da União", as funções de polícia judiciária e a apuraç\xC3" ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ... Roubo Majorado pelo Concurso de Agentes e Emprego de Arma De Fogo. [ ... ] ...
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Da advocacia
... @@Seção I. Da Atividade de Advocacia em Geral ... Art. 1º A atividade de advocacia é exercida ... Min. LUIZ FUX, 1ª turma, publ. DJe 02/10/2008). Sem se afastar das previsões contidas no ... de Justiça Desportiva, Comissões de Concurso Público, dentre outros. Nessas hipóteses, não ... Conselho Pleno - Diário da Justiça da União, de 12/12/2000), sendo uma exceção ao inciso II ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 856. 8. FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ... Art. 23, VI: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... uma evolução em diferentes flancos (advocacia", serventuários, formação de bacharéis, atuaç\xC3" ... tópico cuida de algo a mais do que o dever geral de “proteger e preservar” o meio ambiente ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso" porventura com outras fontes poluentes’ ... \xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... devolutivo e suspensivo, atendendo à regra geral no CPC ... (C) O recurso de agravo de ... para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem ... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ... definitivamente ao patrimônio da União ... (D) suspender, após ouvir o Ministério ... ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... argumentos consequencialistas como panaceia geral para a solução de conlitos nesta seara do ... Vol. 8. Sweden: Springer, 2008 ... _____. Essays on the Doctrinal Study of Law ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ... ção de teste de aptidão física em concurso público em razão de problema temporário de ... 2. Não cabe à Advocacia Geral da União suprir essa falta. Pedido ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... reunião será convocada pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e será ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ... II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... interesse, inclusive no exercício da advocacia" ... Art. 81. Os direitos da pessoa com defici\xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... dos membros do Ministério Público da União: ... II – processuais: ( ... ) e) ser ... da mesma posição, o Procurador--Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou perante o ... o § 3 o do art 7 o do Estatuto da Advocacia) ... h) Menores de 12 anos jamais podem ser ... que é possível a soma das penas (concurso material) ou exasperação (no caso de concur-so ...
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Acórdão Nº 4023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 1º e Anexo único da Lei Complementar 404/2007, do Estado de Rondônia. Criação de cargo de Procurador Jurídico e de Assessores Jurídicos na Secretaria estadual de Educação. Impossibilidade. Somente os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal podem, nas respectivas unidades da federação, exercerem função de assessoramento jurídico....
... somente os integrantes da Procuradoria-Geral do Estado podem prestar ... assessoria jurídica ... Distrito Federal, aprovados em concurso público de provas e títulos, na ... prestação ... institucional da Advocacia Pública, em manifesta violação do art. 132, ... 10. O Advogado-Geral da União pronuncia-se pela procedência do ... pedido, em ... ARTIGO 2º DA LEI ... COMPLEMENTAR 464/2008 DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Documento assinado ... -
Crimes de Prefeitos
... do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, Governadores e Secretários de ... , Crimes de responsabilidade , tese de concurso para a cadeira de Direito Penal da Faculdade de ... , § 2.º, III) e da possibilidade de a União condicionar a entrega de recurso federal a ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... para a contratação de profissional da advocacia, nestes termos: “Durante muito tempo, a ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Execução Penal, em cotejo com a “parte geral” referente aos títulos precedentes, que tratam ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ... faz parte da família do preso, máxime na união estável, protegida pela Constituição Federal ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ... de peculato culposo, prevaricação, advocacia administrativa, abandono de função, abuso de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Regra geral, o contrato não serve ao intercâmbio entre ... O pressuposto dessa união não está na autonomia da vontade contratual, ... insalubre, assim como o exercício da advocacia, medicina ou engenharia não são ilícitos. Há ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
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Acórdão Nº 655283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
COMPETÊNCIA – ATO DE AUTORIDADE FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – SENTENÇA ANTERIOR – JUSTIÇA FEDERAL – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APOSENTADORIA – PROVENTOS E SALÁRIO – ACUMULAÇÃO – EMPREGADO – DISPENSA – MOTIVO INSUBSISTENTE – REINTEGRAÇÃO. A Justiça Federal é competente para apreciar mandado de segurança, em jogo direito a resultar de relação de emprego, quando reconhecido, na decisão...
... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... BRASILEIRA ... TELÉGRAFOS - ECT ... Advocacia-Geral da União ... Determinou a reintegração ... candidata aprovada em concurso promovido pela Transportadora ... Gasoduto ... Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para ... -
Simulado Delegado MG
... ê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação ... (C) Exercício de advocacia administrativa. (D) Prática de ... ério Público e da Defensoria Pública da União ... 25. No Estado de Minas Gerais, a defesa ... na sua remuneração, em assembleia geral convocada especialmente para deliberar a respeito ... Federal, que prevaleceu na corte de 1998 a 2008 ... 52. Sobre a Convenção Interamericana ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ário, ao lado do Poder Legislativo da União, para estabelecer standards que devem servir de ... A atipicidade encarada de forma geral é sede fértil para a postura pragmática 557 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.477 ... 567. CORDERO, Franco. Procedura ... consistente no óbice ao exercício da advocacia oposto pela autoridade encarregada das ... , de continuação delitiva e de concurso" de crimes (formal ou material) ... Essas quest\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... Neste foi Diretor Geral de todos os cursos preparatórios e da Faculdade ... ário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ... 24. A União" lavrou auto de infração para a cobrança de cr\xC3" ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... 173, I, do CTN), no caso, em 01/01/2008, de modo que terminaria apenas em 01/01/2013 ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se) é clássica ao Direito do Trabalho, em geral, resultando de dois fatores historicamente ... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... profissões legalmente regulamentadas (Advocacia, Medicina, etc.) ... Serão a seguir ... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... pessoa física, realize a obra mediante concurso de distintos auxiliares ou empregados — agindo ...
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A inspeção do trabalho
... 1. Uma Assembleia Geral, a Conferência Internacional do Trabalho; ... 2 ... União Geral dos Trabalhadores da Espanha, referindo-se ... , o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ... ao Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União, Ministério Público do Trabalho ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... ) ou burlar a regra constitucional do concurso público (esfera pública) ... É de ... mas também aos estudantes do ensino médio geral, bem como os da educação especial e do ensino ... e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Muitos escritórios de advocacia e empresas simplesmente dispensaram ou não ...
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Magistratura TJBA 2019
... o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com ... das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em número mínimo necessário para ... (E) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do ... Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Direito e tecnologia
... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... “quinto constitucional”, oriundos da Advocacia ou do Ministério Público, nomeados ... no Brasil, Auri Moura Costa, aprovada em concurso público nesse mesmo ano; ela também foi a ... por instituições como a Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, Tribunal de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... realizadas pelo órgão judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de ... a penhora a uma espécie da figura geral da garantia pignoratícia ... Diante desse ... a família constituída pelo casamento ou união estável. Nesse sentido, o entendimento sumulado ... São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3, p. 225 ... ASSIS, Araken de. Manual ... "Imóvel onde funcione escritório de advocacia não se inclui na dicção do art. 649, VI, CPC, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... geral negativa da pena (dissuasão) ... Por sua vez, ... é competência privativa (indelegável) da União legislar sobre matéria de Direito Penal. Por ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... crime contra advogado no exercício da advocacia ou em ... Por exemplo, as hipóteses de concurso de crimes nos arts. 69 (concurso material), 70 ...
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Acórdão Nº 4968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... PERNAMBUCO ... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ... VIOLAÇÃO DOS IMPERATIVO DO CONCURSO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... 3º da Lei nº 13.415/2008 ... Conhecimento apenas quanto aos atos ... Pernambuco.” ... 7. A Advocacia-Geral da União argui, preliminarmente, a ...