Alargamento de uma Organização Internacional
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... em 1919 com a fundação da Organização Internacional do Trabalho pelo ... Tratado ... (usualmente, 30 minutos) 30 , alargamento da margem de desconsideração dos minutos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... cogita de cerceio de defesa quando o alargamento da instrução probatória tem feição ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Direitos humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de ... Mundial, destacando a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu papel na ... doutrinária moderna que aborda o alargamento do antropocentrismo, acolhendo, de acordo com ...
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Políticas públicas judiciárias
... Em alargamento ao prisma originário, Maria Paula Dallari Bucci ... no papel prevalecente do órgão na organização político-social da atualidade ... No tocante ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ...
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A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
... na jurisprudência do principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (‘ONU’). Na recente opinião consultiva emitida ... – conduzem à questão de verificar ter ocorrido ou não um alargamento dos poderes da CIJ em relação a sua função consultiva. Vez que uma ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... A tradição legitimava a organização social, por meio de um equilíbrio obtido por um ... Latino-americanas no Congresso Internacional de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, ... O alargamento do poder da monarquia deveria se dar por meio do ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos ... retirada de um Estado integrante da Organização das Nações Unidas. A outra diz respeito ... às ... de comportamento externo, alargamento da elite política, busca de comunicação e ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... nas comunicações, possibilitam o alargamento de relações familiares entre pessoas de países ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... introduzissem, na esfera do direito internacional e nas legislações, normas que induziram à ... desenrolou-se paralelamente ao alargamento do espaço político ... Na antiguidade o ... com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ...
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Princípios do processo
... instrumentos que demonstram o extenso alargamento de possibilidades de defesa judicial de direitos ... , previstos nos diplomas legais de organização judiciária ... 47. É a lição de BEDAQUE, ... ao recurso e se trate de um tratado internacional sobre direitos humanos, sabe-se que não foi ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... A tendência jurisprudencial do alargamento do conceito de culpa, sob o prisma do dever ... Responsabilidade Social — é uma organização não governamental que atua na área da cidadania ... ções da OIT — Organização Internacional do Trabalho, versando sobre direitos humanos, e ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... de 1960, após uma Conferência Internacional sobre testes de produtos, realizada em Haia, é ... ência, iniciou um processo de alargamento do conceito de consumidor, de molde a que se ...
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Direito Constitucional
... , se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas ... às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF 5º, § 3º: ... isso mesmo tem sido questionado com o alargamento da legitimação ativa na ação direta de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os tratados internacionais ... , a defesa da privacidade requer um alargamento da perspectiva institucional, superando a ... organização da informação se tornou muito mais precisa e de ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, ... projetos visando à construção, ao alargamento, à remodelação e à modernização de ramais ... ser buscado no âmbito nacional e internacional, num sistema regulatório interessado em ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... organizado, se processa com o alargamento do campo visual e o estreitamento de atividades ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu, ... em 1919 com a fundação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de ... (usualmente, 30 minutos) (37) , alargamento da margem de desconsideração dos minutos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... acepção ampla, como o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu art. 3º (BITTAR, ... , em vários julgados se depreende o alargamento de direito à união de pessoas do mesmo sexo, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As Declarações ... égios feudais e o arcabouço da organização social, política e econômica do Antigo Regime ... campos de refugiados, assim como o alargamento da proteção jurídica a estes ... • 1923 ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Lei nacional brasileira ou uma Lei internacional de que o Brasil seja parte, e que a Lei de ... “[ ... ] à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... referência expressa (textual) a um alargamento da titularidade, indicando para uma exceção à ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... ência Interministerial de Ottawa, a organização internacional definiu os princípios que devem ... da Comissão, Luís Aires destaca: o alargamento do MOSS; um limite de isenção de IVA, ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... pelo progresso científico tecnológico, revela uma nova organização social chamada ‘Sociedade da Informação’”. DUPAS, Gilberto ... autônomos economicamente dependentes evitaria os riscos de alargamento do Direito do Trabalho a situações de trabalho autônomo, por um lado, ...
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Direito tributário e processual tributário
... nos seguintes termos: "A organização político-administrativa da República Federativa ... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ... obras públicas: I - abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ... do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla ... organização econômica e social”, não podem “ser ...
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O controle da administração pública
... sociedades rurais com certa organização em torno de uma representação de poder. Na ... do Setor Público da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – ... Atualmente, entretanto, com o alargamento das competências atribuídas ao Controle Externo ...