assembleia nacional constituinte francesa
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Título II - Dos direitos fundamentais
... A saúde é um direito definido pelo constituinte como direito fundamental (consagrado no caput ... O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a ... Humanos, a dotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) ... o juiz, marchandage é uma expressão francesa cunhada no século XIX para nominar situações ...
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Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann
Este artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de Franz Neumann. O texto apresenta as características essenciais do constitucionalismo e a sua crítica por Negri (2015) no livro O Poder Constituinte. Para Negri (2015), o constitucionalismo tem como função central impedir a transformação social radical por meio da contenção do poder constituinte. A...
... artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de ... Após o advento do nacional-socialismo, para Neumann, o projeto ... ão plena e livre” e não em qualquer assembleia inespecífica. Os direitos declarados pertenciam ... A Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... literária de MACHADO ao livro “A Constituinte perante a História”, de FRANCISCO INÁCIO ... Nacional de Saúde – ANS (artigo 18); sendo que o ... assembleia do povo. 79 Insistem, contudo, os autores, em ... ão dos Direitos do Homem e do Cidadão , francesa, de 1789. O longevo estatuto norte-america-no, ...
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The cycles of historical revisionism in the studies of the Russian Revolution/ Os ciclos de revisionismo historico nos estudos sobre a Revolucao Russa.
... , para que conduzam guerras de libertacao nacional contra o dominio imperial das grandes potencias", ... alegar que os circulos cultos de lingua francesa nao tenham esperado cinco anos para ler o livro ... Usando como argumento a composicao da Assembleia francesa do periodo da Revolucao, quis provar com ... a convocacao de uma Assembleia Constituinte, so tomando para si essa demanda apos a ...
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O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
... da população nacional possui algum tipo de deficiência. Estas, por sua ... , a Constituição de 1958 da República Francesa prescreve: “Art. 55. Os tratados e acordos ... Antônio Augusto Cançado Trindade na Assembleia Constituinte, no ano de 1987, encontra-se em ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... º – Declarar vigente la Constitución Nacional sancionada em 1853, con las reformas de 1860, ... ção revogada denotava zelo do Constituinte para com o patrimônio físico da cultura ... , adotada em Paris – República Francesa, em 20 de Outubro de 2005 ... 1.2. Uruguai ... , tendo sofrido reformas aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular. Transcreve-se a sua ...
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Direito Internacional
... âncias excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do ... , a que gosta de se referir a doutrina francesa, apresenta dois sentidos complementares. Em ... Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança ... do Cidadão, adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789, foi influenciada diretamente ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... teórica e histórica da experiência francesa. Contudo, pela particularidade do controle ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1903, p. 3. BARROSO, Luís Roberto. O controle ... reforçada, votações múltiplas, assembléia constituinte especial), tudo isso expressa o ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... colonial e 15% dos mil membros da Assembleia Nacional Francesa tinham propriedades nas ... podemos encontrar na experiência constituinte e constitucional haitiana. Experiência que tem ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... do mundo--a americana, de 1787, e a francesa, de 1791 (10)--deram origem a dois modelos de ... com grande importancia na governanca nacional. (21) Ha causas de naturezas diversas para o ... medida em que e produto do processo constituinte ou do processo legislativo, isto e, da vontade ... francesa, que retirou poderes da Assembleia Nacional e transferiu para um presidente eleito ...
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Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele ... das leis tenha ocorrido pós-revolução francesa, é importante frisar que as culturas antigas já ... : já há uma “integração nacional” e, “no círculo social da Nação, um ... 26 de agosto, a Assembleia Nacional Constituinte tinha seu manifesto formal: a Declaração dos ...
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Autodeterminação dos povos
... Autodeterminação na Assembléia Nacional Constituinte ... O princípio de ... Unidos, de 1776, e à Revolução Francesa, de 1789, com a subseqüente formação de ...
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Associação Profissional/Sindical
... a ser estabelecido por uma comissão nacional formada de representantes dos trabalhadores, dos ... ís de uma Constituição, convocando a Assembleia Nacional Constituinte formada por 90 membros ... normativa, inspirou-se na legislação francesa", admitindo até a central sindical, unitáriaȄǰ\xC8" ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... de um local para outro do território nacional ... @2. Bases para a criminalização ... A ... Tem um caráter constituinte do Direito Privado", como ensina lorenzetti ... 7 ... dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948 ". 30 ... fraternidade prometidos pela Revolução Francesa ao proclamar a República e abolir a monarquia ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... O fato de o constituinte brasileiro haver inserido a ação no elenco dos ... , pois foi derivante de ato da Assembleia Nacional Constituinte. Convém recordar que o Ato ... esotéricos surgiu com a Revolução Francesa de 1789, que ... Código de Processo Civil ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... ência da legitimidade, que é poder constituinte e poder constituído.” 18 Ergue-se um Estado ... ência Americana e da Revolução Francesa, ocorridas na segunda metade do século XVIII ... A CRISE DO ESTADO NACIONAL E A EMERGÊNCIA DO ESTADO ... CONSTITUCIONAL ... Assembleia Constituinte. É possível identiicar as ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... o fato de o constituinte brasileiro haver inserido a ação no elenco dos ... , pois foi derivante de ato da Assembleia Nacional Constituinte. Convém recordar que o Ato ... esotéricos surgiu com a Revolução Francesa de 1789, que ... Código de Processo Civil ...
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Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... A Constituição Francesa, influenciada por esse movimento, teve como ... ) assim explica esse quadro histórico nacional: ... Um dos principais objetivos que pautaram a ... ), encontraram-se e combinaram-se na Assembleia Constituinte, que, fazendo uma demorada síntese ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... do caso boliviano nas suas lutas constituinte pela satisfação das necessidades fundamentais ... detinham o direito de se manifestar na Assembleia. Na democrática pólis, “[ ... ] as mulheres ... da América e em 1791 a Revolução Francesa, que implicou no evento com maior repercussão no ... , de fato, na redefinição do quadro nacional, num processo político precedido por profundas ... -
O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... repercussões no cenário político nacional, justamente pelo processo político estatal ser ... , respectivamente (i) pela Assembleia Federal (composta por membros do Bundestag e ... O Presidente da República Francesa é eleito diretamente pelo povo 8 , exercendo a ... a convocação de uma assembleia constituinte para a confecção de um novo texto ... -
Prolegômenos
... jurídiconormativo, pela sua lei constituinte e fundante, nada antes nem após. E dessa ordem ... (sob as vestes do fascismo italiano e nacionalsocialismo alemão), que, conirma o autor, mesmo ... pelas decisões majoritárias de uma assembléia popular, ou por um corpo ou corpos de ... , Nietzche (Wille zur Macht), a liberdade francesa para dizer o que é Direito trazem como elemento ...
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Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... de formar maioria no Congresso Nacional, como ocorre com o Governo no segundo mandato da ... afirma-se que a IV República foi uma Assembleia e a V República é um Presidente. O forte volume ... por grande influência da esquerda francesa) derivou para um Sistema de Assembleia, conforme ... Assembleia Constituinte ...
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Noções introdutórias
... ática, por ter sido elaborada por uma Assembleia Geral Constituinte eleita pelo voto popular ... , 19 dispositivos; 12 a Constituição Francesa" de 1958, 5 dispositivos; 13 a Constituição da B\xC3" ... pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes. (Incluído pela Emenda ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... No dizer da doutrina francesa", “ se se procura o que faz a unidade e a duraç\xC3" ... Na doutrina, é voz corrente que “ a Assembleia Constituinte brasileira de 1988, apesar de ter ... Em vista da existência do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a criação do Sindicato Nacional ...
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A jurisdição constitucional
... ítica representada no cotidiano da vida nacional ... Por essa imprecisão de contornos, há ... 12 O pséfisma era produto da Assembléia Popular ( Ekklesia ) que, embora pudesse ser ... da Constituição, fruto do “poder constituinte da nação”, superposto ao poder legislativo ... § 3. A RESISTÊNCIA FRANCESA : O CONTROLE POLÍTICO DE ...