assembleia nacional constituinte francesa
-
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... para a cobrança de ICMS no território nacional? ... "2ª. É possível ao Estado do Pará ... Poder Executivo do Estado do Pará à Assembleia Legislativa do mesmo Estado, ... para ... constituinte" ao criá-las estabelece que aquelas situações l\xC3" ... (1937-1954)’ até chegar à Lei francesa de n. 54.404, de 10.4.1954, que instituiu a ...
-
A Educação no Brasil
... aos principais períodos da vida nacional, sem deixar de examinar as políticas públicas, ... , aquilo que foi decidido pelo poder constituinte originário, em detrimento de outros valores ... marcado pelos trabalhos iniciais da Assembleia Nacional Constituinte que, após intensos debates ... , ou seja, os paradigmas da Revolução Francesa, e as mudanças libertárias do séc. XVIII ...
-
A formação do significado de genocídio
... no ano de 1794, época da Revolução Francesa ... Além de Babeuf relatar e se opor aos mandos sanguinários da Convenção Nacional vertidos sobre a população de Vendée, mostrou ... A Assembleia Geral das Nações Unidas expediu, então, a ... o panorama político da época da Constituinte, pautado pelas violações de direitos humanos e ...
-
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... do seculo XX tambem citavam a praca francesa para explicar a origem do termo, usando ate mesmo ... no 38/32, que dispunha sobre seguranca nacional, proibiu o exercicio da greve. (34) O Ministerio ... Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos ... Campinas, 2007 ... BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Rio de Janeiro, ...
-
Do direito à vida: da concepção à constituição
... a sociedade e para o sistema jurídico nacional; uma vez que o presente estudo visa a abordar ... -se em tornar legislador no lugar da Assembleia" Nacional? ... (d) A inviolabilidade do direito \xC3" ... vontade dos agentes políticos pós-constituinte de 1988; em ... e até do instinto de que, ... Min. Carlos Ayres Britto) ... francesa ...
-
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ções como formas de autoexpressão nacional) ... 3 O conceito de “representatividade” ... , 2020); Joel Colón-Ríos, Poder Constituinte e Direito (Oxford University Press, Oxford, ... Não houve uma assembleia constitucional, um processo constitucional nem um ... – na criação das constituições francesa e americana. Hoje, no entanto, o poder ... -
Origens do estado
... do seu tempo, inclusive na Revolução Francesa de 1789 e no momento de independência das treze ... coletiva, ou como hoje se diz, soberania nacional, isto ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed ... 9). “Preâmbulo ( ... ) A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo ...
-
Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... na participação das mulheres na Assembleia Constituinte, no 5 m da ditadura militar no ... XVIII, quando, após a Revolução Francesa, das mulheres foi subtraída a possibilidade da ... ; criação de Conselhos Estaduais e Nacional da Condição Feminina (CNDM); instalação das ... -
O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
... Fernandes Pinheiro, quando membro da Assembleia Constituinte, de criação de dois cursos de ... uma seleção vestibular, em “Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional ... as regras gerais ao direito mercantil nacional” ... Aqui interrompo a transcrição ...
-
Origem do sindicalismo
... em meio aos anseios da Revolução Francesa, especificamente com a Lei Le Chapelier , de ... reconhecidos na esfera inter-nacional (PEGO, 2012, p. 30) ... A OIT fundou-se sobre ... 33) ... Entretanto, o constituinte manteve duas normas retrógradas cruciais ao ... que é fixada por meio de Assembleia Geral e está prevista no art. 8º, inciso IV da ...
-
Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Afinal, a Assembleia Constituinte de 1988 foi responsável pela ... francesa de 1946, possuidor de valor constitucional por ...
-
Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... Estado Democrático instituído pela Assembleia Nacional Constituinte é assegurar direitos ... referenciados como lema da Revolução Francesa não são a sua causa, mas as consequências que ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... do projeto liberal do Estado nacional soberano. Como bem pondera Barreto (2010, p ... Ou seja, enquanto a Revolução Francesa confia na obra do legislador virtuoso, combinando ... da República, pelo Presidente da Assembleia Nacional, pelo Presidente do Conselho da ... 122-123) ... O Constituinte francês de 1953 ao desenvolver um mecanismo para ...
-
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ções Federais que ocuparam o cenário nacional brasileiro dos seus primórdios à ... -Yves Cousteau, oficial da marinha francesa, documentarista, cineasta, oceanógrafo é um ... foi promulgada. Os membros da Assembleia Constituinte, convocados por Eurico Gaspar Dutra, ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Na Assembleia Constituinte de 1987, o parlamentarismo só não ... dia 07 de setembro de 1993 um plebiscito nacional para deinir a manutenção do presidencialismo ou ... e complexo, como na atual Constituição Francesa; ou até o nascimento do herdeiro do trono, nas ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, “não apenas forçou a ... um dos famosos lemas da Revolução Francesa (1789), a fraternidade, conhecido mais comumente ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... negativamente na qualidade do produto nacional, já que cada empresa não produzirá o melhor, ... Apesar de o constituinte não haver aprovado a vedação de dispensa ... A Lei francesa de 13.7.1973 adotou a Recomendação n. 119 da ... amplo; pode ser eleição direta em assembleia geral, ou indireta, pela diretoria. A simples ...
-
O que é uma Constituição?
... exclusivamente para este fim, uma nova assembleia legislativa que decida sobre a oportunidade ou ... de instalar-se a grande Revolução francesa, sob a monarquia legítima e absoluta de Luís ... deve ser adotada diante da obra constituinte, que juízo temos que formar em relação às ... tratam de arrebatarmos a milícia nacional não faz parte do exército permanente –, no ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Nacional; 1.6.1.2 Riscos para os entes federativos; ... , no bojo das revoluções inglesa e francesa, espaço para a semeadura de seus valores bem ... , sobretudo em situações em que o Constituinte Derivado vulnera até o ato jurídico perfeito, ... Belo Horizonte: Assembleia ...
-
Modalidades de controle de constitucionalidade
... (Chefe do Poder Executivo e Congresso Nacional) ... Como vamos constatar - na sequência ... ública em exercício, o Presidente da Assembleia e o Presidente do Senado escolhem, cada um, três ... , marcando a jurisdição constitucional francesa, conhecida pelo seu caráter exclusivamente ... constituinte derivado reformador deverão ser observadas ...
-
A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este ... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... ência histórica ocorrida na colônia francesa de São Domingos [ ... ] que deu início ao ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
-
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , era estranha à cultura jurídica francesa, mas passou a ser atualmente integrada no direito ... , da ordem pública ou da segurança nacional numa sociedade democrática, quando os interesses ... , e submetido à comissão jurídica da Assembleia Consultiva do Conselho da Europa. O Conselho de ... Durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o jurisdicionado acreditou que o ...
-
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle ... A influência doutrinária francesa sobre os militares brasileiros nos anos de 1960 ...