assembleia nacional constituinte francesa
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Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, “não apenas forçou a ... um dos famosos lemas da Revolução Francesa (1789), a fraternidade, conhecido mais comumente ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... negativamente na qualidade do produto nacional, já que cada empresa não produzirá o melhor, ... Apesar de o constituinte não haver aprovado a vedação de dispensa ... A Lei francesa de 13.7.1973 adotou a Recomendação n. 119 da ... amplo; pode ser eleição direta em assembleia geral, ou indireta, pela diretoria. A simples ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... é 1898, além de destacar a influência francesa e norte-americana 235 ... 232 ORGANIZAÇÃO ... Ciudad Universitaria: Universidad Nacional Autónoma de México, 2010. p. 3-23. Disponível ... ências democráticas de seu processo constituinte e da falta de vontade transformadora quanto ao ... ções neoliberais introduzidas por uma assembleia constituinte dominada por Fujimori 272 ...
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O que é uma Constituição?
... exclusivamente para este fim, uma nova assembleia legislativa que decida sobre a oportunidade ou ... de instalar-se a grande Revolução francesa, sob a monarquia legítima e absoluta de Luís ... deve ser adotada diante da obra constituinte, que juízo temos que formar em relação às ... tratam de arrebatarmos a milícia nacional não faz parte do exército permanente –, no ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este ... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... ência histórica ocorrida na colônia francesa de São Domingos [ ... ] que deu início ao ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , era estranha à cultura jurídica francesa, mas passou a ser atualmente integrada no direito ... , da ordem pública ou da segurança nacional numa sociedade democrática, quando os interesses ... , e submetido à comissão jurídica da Assembleia Consultiva do Conselho da Europa. O Conselho de ... Durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o jurisdicionado acreditou que o ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... perduraram desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal ... , com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia ... 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Nacional; 1.6.1.2 Riscos para os entes federativos; ... , no bojo das revoluções inglesa e francesa, espaço para a semeadura de seus valores bem ... , sobretudo em situações em que o Constituinte Derivado vulnera até o ato jurídico perfeito, ... Belo Horizonte: Assembleia ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ção política, de início, o Estado Nacional, e, mais adiante, revolucionou-se, para gerar ou ... sistema até as vésperas da Revolução Francesa. In: BLOCH, Adolf. Ob. cit., p. 523-4. HESPANHA ... ções, e.g., como membros da grande assembleia e do conselho restrito do rei. Desde cedo, na ... p. 130. (455) SIEYÈS, Emmanuel. A constituinte burguesa: qu´est-ce que le Tiers État? 4 ed ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... (Chefe do Poder Executivo e Congresso Nacional) ... Como vamos constatar - na sequência ... ública em exercício, o Presidente da Assembleia e o Presidente do Senado escolhem, cada um, três ... , marcando a jurisdição constitucional francesa, conhecida pelo seu caráter exclusivamente ... constituinte derivado reformador deverão ser observadas ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... ância das revoluções Americana e Francesa como inspirações para a luta das mulheres para ... Código em 1927, a adoção da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, em 1964 e a doutrina da ... Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações, no ano de 1959. A partir da ... proteção necessária aos idosos, o constituinte originário dispôs como objetivo do sistema de ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... MONTESQUIEU E A CONSTRUÇÃO FRANCESA DO ... CONSTITUCIONALISMO: A SUPREMACIA DA LEI ... fórmula democrática em que o poder constituinte expressa sua vontade também sobre a ... de eleição para membros do Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Constitucional na ... de menção a previsão de uma nova assembleia constituinte, em algumas delas ... Revista ... -
Língua portuguesa
... Insensivelmente dirigi-me à Biblioteca Nacional. Não sabia bem que livro iria pedir; mas, ... A própria Assembleia-Geral reconheceu que não existe prova conclusiva ... 40 lugar da francesa, introduzia-se entre nós o humorismo ... A ... 4 Já se dizia na nossa Constituinte: “O trono não tem uma força própria; a de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1966, a XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Pacto ... of Rights) , originada da Organização Nacional" dos Direitos do Bem-Estar, por parte da Associaç\xC3" ... A Assembleia Constituinte Francesa, por exemplo, referiu-se, em sua ...
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A Constituição
... de constituição, é um poder constituinte, superior, inicial, ilimitado, enquanto em se ... uma vez em cada Casa do Congresso Nacional, enquanto a proposta de emenda constitucional é ... Os estudiosos da monarquia francesa salientavam a fórmula lois de royaune e lois ... A constituição nascida de assembleia" popular, seja representada por uma pessoa ou órg\xC3" ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Antigo Regime que eclodiu na Revolução Francesa de 1789 (GABARDO e HACHEM, 2010). Contudo, ... , das políticas públicas, a realidade nacional é outra ... Embora algumas proposições ... Em outras palavras, o constituinte derivado tentou, com essas previsões, gerar mais ... ção de políticas públicas é a Assembleia Legislativa, que contará com o auxílio do ... -
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... ção de Cádiz (1812), o processo constituinte e as constituições daí advindas vieram mais a ... demonstra o preâmbulo da Constituição francesa de 1791, teria sido um caso isolado na Europa, ... ção dos privilégios na primeira assembleia constituinte brasileira e (v) a Constituição ... provinha em grande parte da tradição nacional” (Garriga, 2011, p. 115). “ ... entendida ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma ... Afirmamos que o legislador constituinte deixara em aberto essa questão para ser decidida ... do empreiteiro, como quer a doutrina francesa. Aquele traço está na subordinação ...
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Das Provas
... e que se identifica na máxima francesa pas de nullité sans grief ... O prejuízo, ... ção das testemunhas do seu constituinte, foi indeferido. Estamos pressupondo, à ... a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao n. 99, ed. de ... g ., um decreto da Assembleia Constituinte de setembro de 1791 dispunha que os ...
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Das disposições gerais
... nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma ... Afirmamos que o legislador constituinte deixara em aberto essa questão para ser decidida ... empreiteiro, como quer a doutrina francesa. Aquele traço está na subordinação ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... teve atuação fundamental na Assembleia Nacional Constituinte, ao reivindicar e obter a ... da vontade da época da Revolução Francesa", no final do século XVIII. O contrato, aí inclu\xC3" ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... as revoluções inglesa, americana e francesa, onde se produziram constituições que, diante ... número de pessoas e órgãos, como a Assembleia , que detinha o poder de legislar; os cônsules ... de “locomoção no território nacional em tempo de paz” (art. 5º, XV). Controverte-se ... limitações explicitadas pelo constituinte nada mais representam que a própria definição ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... propostas fracassadas pelo Congresso Nacional - decidiram encampar a luta por uma nova ... texto “Movimento Ingênuo: defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo ... Igor Campos ... através das revoluções americana e francesa, mas que não mais é suficiente para a lógica ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... em desacordo com o sistema tributário nacional ... Em que pese os conflitos não estarem ... atecnia terminológica do poder constituinte, positivada no inciso I do art. 146, não se ... -cidada/publicacoes/ anais-da-assembleia-nacional-constituinte ... 300. Art. 178 do ... a toalha de linho, o garçom servindo à francesa (diferentemente do servidor de mesa do botequim ...