autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
...Trata-se de modelo cuja utilização tem sido defendida como ... do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação nº 0150735-64.2008.8.26.0002, p. ... elementos subjetivos do dolo ou culpa, próprios do exame necessário ao ressarcimento do dano ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...próprios e comuns; indica a possibilidade de arrendamentos ... do espólio o inventariante, no caso dos autos, vendia imóvel do casal, diminuía o patrimônio ...
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Prestações previdenciárias
...ção devida, mensalmente, pelos próprios produtores. A arrecadação ocorria somente ... prova material contemporânea constante nos autos do processo.". Também a redação da Súmula 31 ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Direito Processual Penal
... regulamente constituído pelo ofendido nos autos efetua requerimento ao Delegado de Polícia que o ... lida com direitos de terceiros, e não próprios. 3. Na espécie, como a procuração firmada ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Direito administrativo
...próprios atos. . . Súmula 473 . A administração pode ..., em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
...Tem-se aqui um modelo de constitucionalismo que protege os direitos ... reanalisar os argumentos já carreados aos autos, os Desembargadores reformaram a sentença, ... assumir uma postura relexiva diante dos próprios padrões valorativos. . Nesse diapasão, a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... em que a estiva for feita pelos próprios tripulantes o serviço será dirigido pelo ... dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao juiz Privativo da Fazenda, perante o qual ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... teoria da independência de instâncias em modelo quase absoluto e de forma contrária aos tratados ... 65 Nesse sentido manifestação do STF nos autos do MS 25.880/DF. 66 Conforme decisão do STF no ... na esfera punitiva, contradizendo seus próprios atos, desfazendo seus próprios passos, ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... competente para o julgamento, remeterá os autos ao Juiz que o seja; . b) se a desclassificação ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ..., os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República ( ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ..., que os empreendimentos econômicos, próprios do modelo capitalista, pudessem assentar-se em ... a abusividade, como na hipótese dos autos. Sentença mantida. MORA E INSCRIÇÃO EM ...
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Direito Electoral
... fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. . (C) voto ...é vedado ao candidato utilizar recursos próprios em sua campanha. . A: Incorreta. O art. 26, § ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
..., com base em inequívocas decisões dos próprios tribunais brasileiros, que ademais do desrespeito .... O modelo político oligárquico dominante ... tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... os atos normativos que lhes são próprios ou mesmo os atos do presidente da República que ... do postulante (colaborador que traga aos autos informações relevantes ou dados técnicos ...
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Direito Administartivo
.... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ...ção anular a qualquer tempo seus próprios" atos, ainda que eles tenham produzido efeitos ben\xC3"...Ex.: remessa dos autos à autoridade para julgá-lo. . A distinção ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
..., com a colaboração constante dos próprios membros da comunidade. Seja-me lícito reproduzir ... a joeirar o material depositado nos autos de processos, para reconstituir com fidelidade a ... em 2015, percebe-se facilmente que o modelo de processo/tutela foi construído em cima de um ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
.... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... do termo de acordo de mediação, os autos do procedimento de mediação serão encaminhados ... onde eles são os principais atores, os próprios atores de suas vidas reais, dos seus problemas ...
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Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... publicação da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº. ... que há um bate papo apresentando o modelo de trabalho de parceria, PJ, e o parceiro aceita ..., também estão evidenciadas pelos próprios termos do contrato celebrado entre a autora e a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ele in re ipsa , ou seja, decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da ...Porém, o fato é que vieram aos autos provas testemunhais de que o empregado se ... central, grandemente influenciado pelo modelo corporativista italiano 347 . Na evolução ...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acimaindicadas, decide a ... -
Família
... ser distribuído à mesma vara, para que os autos respectivos possam ser apensados, cabendo ao ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...passaram a prover a si próprios com os salários que percebem de seus respectivos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Remanescendo demonstrado nos autos que o trabalhador exercia atividade externa ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ... para esses obreiros a requisitos próprios (negociação coletiva e serem concedidos os ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão (provisoriamente) arquivados. Encontrados ... entendimento é consentâneo com o novo modelo de execução, que agora depende da iniciativa do ...ável discriminação entre os próprios trabalhadores” (48) . Entretanto, a exceção ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 . . O atual ...ção e partes –, os requisitos próprios do processo executivo: a apresentação de um ... idôneos, e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... garantidos e dos princípios próprios que norteiam o ramo jurídico laboral, a exemplo ... processual, tramitando nos próprios autos em que foi suscitada, vedada sua autuação como ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ...
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Do Direito Processual do Trabalho
..., princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação ...ção do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por conseqüência, aproxima-o da própria ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...