Bens Reciprocamente Considerados
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Governança jurídica nas empresas familiares
... Reciprocamente, deve o Estado assegurar-se de que o cumprimento ... para a produção ou a circulação de bens ou serviços ... governança_mateus.indb 75 ... do bloco de controle podem ser considerados como minoritários, não importando a ...
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Das Provas
... da prova são os fatos, como tais considerados todos os acontecimentos do mundo sensível, ... que o CPC vigente atribuiu reciprocamente às partes o ônus de impugnar, com precisão, os ... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... (i) extrapetita e (ii) não se aplica nem aos bens do Espólio e nem aos bens dos ... herdeiros; ... , devendo ser ... quantitativo considerados outros elementos que ... envolvem a contratação ... reciprocamente, as informações acerca do negócio jurídico ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... as quatro liberdades -circulação de bens, de serviços, de trabalhadores e de capital 13 ... eliminação dos seus concorrentes considerados tão eficazes como ela própria e reforcem a sua ... os comportamentos influenciam-se reciprocamente enquanto na “posição dominante” o ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições ... com as outras, condicionando-se, reciprocamente, em sua aplicabilidade e eficácia, revela-se ... (s) : Confederacao Nacional do Comercio de Bens, Servicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-24.2015.5.06.0171), 22-05-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que as empresas demandadas fazem parte de um mesmo grupo econômico, mormente considerando que para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o...
... , no mesmo plano, exercendo reciprocamente o controle uma da outra, como ocorre no caso dos ... e INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA apresentaram contestação em ... ponto anexados aos autos, que foram considerados válidos pelo D. Juízo de origem, constata-se ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (art. 6º, I). Dessa forma, ... não se confunde com a defesa de outros bens de consumo, por estar intimamente vinculada ao ... que os faz, por isso, mais leais, reciprocamente, mais informados, mais cuidadosos e mais ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... como trazer porque voltada a tutelar os bens de família urbanos , principalmente. De qualquer ... entre as externalidades negativas reciprocamente consideradas – em particular, repita-se, o ... e legumes e esses terre-nos são considerados como “fazendas” e o agricultor responsável, ... -
Causas extintivas do crédito tributário
... 12. Dação em Pagamento de Bens Imóveis, na forma e condições estabelecidas em ... considerados pressupostos da compensação, a necessidade de ... ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos ...
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Paraconjugalidade
... é credora e devedora da outra reciprocamente ... A ideia da complementação não pode ser ... Considerados contratos que, por força de disposição legal, ... ão terão, por certo, impactos em regime de bens" ou alteração desses. Para tanto, o texto legal \xC3" ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Carta, os órgãos subsidiários considerados de necessidade ... Artigo 8. As Nações ... pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao ... 31. Los Estados cooperarán recíprocamente en la promoción del progreso económico, social ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000211-30.2017.5.06.0331), 27-11-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que as empresas demandadas fazem parte de um mesmo grupo econômico, mormente considerando que, para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o...
... , no mesmo plano, exercendo reciprocamente o controle uma da outra, como ocorre no caso dos ... Assim, os componentes do grupo são considerados, "para os efeitos da relação de emprego" (art ... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... , são complementares e se demandam reciprocamente. 39 Então, enquanto a plurinacionalidade ... por sua (cosmo) visão de mundo, considerados atrasados culturalmente e merecedores de ... , apresentam-se como falta de acesso a bens jurídicos relevantes, acesso a bens jurídicos ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... a restringir o acesso das mulheres a bens e o controle feminino sobre os recursos ... ou condicoes, prioritariamente, considerados, que se caracterizam pela imposicao involuntaria ... E assim reciprocamente, haja vista o fenomeno indesmentivel da ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... , que são mais que apenas titulares de bens. A restauração da primazia da pessoa humana, ... como consequência do afeto 199 reciprocamente considerados. O filho é titular do estado de ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... , com grande circulação e consumo de bens e serviços oferecidos graças a uma produção ... ância e significado, podem ser considerados fundamentais e, por isso mesmo, inseridos, ainda ... trata de conceitos antitéticos e reciprocamente excludentes, na medida em que as normas ... -
Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... ões, que, contudo, não são reciprocamente excludentes. Pelo contrário, é a ... , mas sim, relativos a um conjunto de bens indispensáveis ao “florescimento humano” ... jurídica, mas apenas assumindo que, considerados determinados critérios, há como aceitar – em ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos (art ... são multifuncionais e podem ser considerados: a) completos/como um todo; b) em sentido ... sua impotência, sua experiência; reciprocamente, o indivíduo é condicionado pela atitude ...
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Responsabilidade civil por 'infidelidade virtual'?
... , o conteúdo da ilicitude e os possíveis bens jurídicos protegidos pela ordem jurídico-civil ... ônjuges, nos termos da lei, estão reciprocamente vinculados pelo dever de fidelidade. O problema ... dos cônjuges individualmente considerados. Em virtude do pensamento da época, durante o ...
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Concurso de Pessoas
... 217-A, CP), verbi gratia , foram considerados aquele que praticou o congresso carnal com menor ... apodera, no andar inferior da moradia, dos bens alheios, "A" encontra, no piso superior, ... Se os que atuam no crime ignoram, reciprocamente, as condutas alheias, é de meridiana clareza que ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... ção ao fogo de mulheres e os considerados hereges, bem como censurou a exposição corporal ... grupos em presença se tolerem reciprocamente. No entanto, e lamentavelmente, o Tribunal ... e regiões submetidos ao poder e ao saque de bens imperialista das grandes metrópoles; 2) a ... -
Princípios que pautam o consentimento do paciente
... acrescidos de aspectos que devem ser considerados no exercício do direito de autodeterminação e ... revés, os contratos que tenham por objeto bens supérfluos, destinados a satisfazer ... partes se concretize de forma a, reciprocamente, evitar prejuízos injustificados sob a ótica ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... obrigações para ambas as partes, reciprocamente considerados ... Essas normas internacionais ... ção entre as partes que compartilham ditos bens transfronteiriços ... Em sendo assim, os ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 45/2010 ... São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social ... , desde que este tutelado não possua bens aptos a garantir-lhe o sustento e a educação ... VIII – procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... IX – conta bancária ...