brasil imperio resumo
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História Mundial
... 4- Correto ... O item faz um apropriado resumo sobre Reino Unido ao final dos anos 1970, com a ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... A Inglaterra tinha o maior império colonial do mundo em fins do século XIX e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre ... , uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes atribuía ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... de forma concentrada na capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB) ... Art 1-1-2 Responsabilidade pelo ... uso de bandeira de guerra da comunidade, império ou federação da qual é parte ou domínio; ... RESUMO HISTÓRICO ... As origens do Cerimonial da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o processo no estado em ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : Vive-se na sociedade da informação, pela ... 6387) (BRASIL, 2020) chamado autodeterminação informativa, ... num sentido de reforço do poder de Império (que visa a satisfação dos próprios interesses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do processo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de sigilo, destacando ... , como expressa exteriorização de um dos Poderes do Estado e do império da lei. Do ponto de vista humanístico, sempre há que se compadecer com ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ção da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela ... , bem como da magnanimidade do Império, por via do ato de sua Princesa. O que, decerto, ... O que signiica, em resumo, que, afora o verdadeiro coninamento a que os ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... en el aspecto ideológico, al concepto de Imperio universal que va surgiendo en Oriente en este ... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056382-18.2018.8.19.0021 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: :0056382-18.2018.8.19.0021 RECORRENTE: HUGO LEONARDO BRAGA RIBEIRO RECORRIDO: PONTO FRIO - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que, em 04/2018, adquiriu junto à ré um roupeiro, tendo pagado ainda o valor de R$ 139,00 para a sua montagem. Conta que o produto foi entregue na data avençada, porém, não foi realizada
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... da Constituição anterior, sob cujo império ela foi editada, não constitui ... óbice ao ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... casos, o Estado se despe do seu poder de império, perdendo até mesmo a sua dignidade de ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... o espírito burocrático e cartorial do Império, que dominou as praxes forenses durante séculos ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Advogada ... RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ... menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis ... progressivo do centro de gravidade do império para o Oriente, acarretando na herança das leis ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... Tal historicização passa, invariavelmente, pelo período do Império Romano, quando o Direito então vigente reconhecia a propriedade como um ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043872-28.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0043872-28.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA LUIZA IMPERIO ARRUDA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... : MARIA LUIZA IMPERIO ARRUDA ... : NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ... : ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... , que foi outorgada ainda sob a forma de império, em 1824. A referida Constituição dispões, por ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... RESUMO ... Este artigo estuda as questões ... consagra a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, o que ... direitos sucessórios e desde o tempo do Império nunca existiu restrição aos direitos ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Se não confiamos, temos de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ... 82. “Art. 46. Os ... é que Carlos Drummond de Andrade, ao se referir à transição do Império para República no Brasil, disse que caiu a corte, mas ficaram os ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... político que marcou o período do império e que em muitos aspectos foi determinante para a ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Gil Fleming 3 ... RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3" ... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ... em desjudicialização do poder de império e desjudicialização do poder de dizer o ... -
O Brasil e sua federação
... -se, até hoje, com a própria matriz de poder vigente durante o império, inclusive no período imediatamente anterior ao golpe 214 de ... 1889, ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela hipótese que ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima ... que caracterizava o Conselho do Segundo Império havia permitido maior ousadia no controle dos ... Porto Carreiro 67 , apresentadas como “resumo estenográfico das aulas proferidas pelo Dr ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... da lei n ova, e que, sob o império da lei vigente ao tempo em que se ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... ção compreende todas as pessoas sob o império do mesmo ordenamento jurídico, sendo, assim, ... Em resumo, Montesquieu dizia serem três as formas de ...