ç em html
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... de la sociedad mercantil” (Disponível em: https://www.eldiario.es/economia/ personas-sociedades-compras-DEFEX-Angola_0_901160525.html. Acesso em: 18 fev. 2020 ... 32. Mananzares, ao escrever sobre a reforma do Código Penal Espanhol baseando-se na LO 5/2012, de 22 de junho, que ...
-
Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/199 9/decreto-3048-6-maio-1999-368532-publicacaooriginal-96753-pe.html. Acesso em:15 de julho de 2020 ... 20 LEI Nº 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito do TJRJ. Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia na PCERJ e PCSC. Possui graduação em Ciências Jurídicas e...
... 2013, no. 1, 2013, p. 51-59 ... 36 Disponível em: http://www.g20.utoronto.ca/2010/g20seoul-anticorruption.html ... Acesso em: 22 jul. 2019 ... Tradução livre de “7. To protect whistleblowers, who report in good faith suspected acts of corruption, from ... -
Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Relator (set/2016). 14. LOUISIANA. SUPREME-COURT. Disponível em: https://law.justia.com/cases/louisiana/supreme--court/1989/89-c-1134-2.html. Supreme Court da Louisiana. (553 2d 847 (1989) ... Ledora McCathen SMITH v. Playville Joseph COLE.89-C-1134) ... 15. LOUISIANA/SUPREME-COURT ...
-
Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... HTML/?uri=CELEX:52001DC0366&from=EN ... PORTO, G. V. Compliance regulatório: o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa? Revista de ... -
Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ legin/fed/decleg/1995/decretolegislativo-107-31-agosto-1995-364335-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 08 ago. 2022 ... 24. Brasil. Decreto 1.973, de 1º de agosto de 1996. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... até janeiro de 2017 (http://www.lemonde.fr/politique/article/2016/07/20/ la-prolongation-de-l-etat-d-urgence-debattue-au-senat_4972466_823448.html. Acesso: 14/10/2016) ... 4 As referências a seguir são apenas algumas amostras aleatórias do recurso disseminado ao estado de emergência. Os ...
-
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... terra.com.br/educacao/menos-da-metade-dos-municipios-declararam-cumprir-o-piso-dos-professores-em-2016,338fc62bc209c3a3005a5ca19aaf006b3p2isl3d.html. Acesso em: 17 jan. 2017 ... 14. ATRICON. Resolução 13/2015 ... 2015. Disponível em: http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/09/ ...
-
Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... Op. Cit., p. 7 (versão eletrônica) ... 25 http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_PT.html#title1, acesso em 30.5.2020 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a ... -
Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
... Disponível em: http://www.portaldomeioambiente.org.br/coluna-mauricioandres-ribeiro/676-o-principio-protetor recebedor. html ...
-
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. In: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331 ... 139 Súmula nº 85 do TST - COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I ... -
Referências
... Direito e Sociedade , 10 mar ... 2011. Disponível em: “http://decaraparaodireito.blogspot.com.br/2011/03/judicializacao-do-afeto.html”. Acesso em: 10 dez. 2014 ... ALEMANY GARCIA, Macario. El paternalismo juridico ... Madrid: Iustel, 2006 ... ALMEIDA, Leonor Duarte ...
-
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-396-15-maio-1890-518287-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 04 out. 2019 ... ______. Decreto nº 19.482, de 12 de dezembro de 1930 ... Limita a entrada, no território nacional, de passageiros ... -
A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
... html, acesso em 08.09.( ... ) ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 352 08/02/2018 14:35:16 ... Manual de prática eleitoral ...
-
O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... Disponível em https:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-veto-156214-pl.html. Acesso em 07 set. 2021 ... 7 BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Veto. Disponível em https:// ... -
Origem do sindicalismo
... Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1637-5-janeiro-1907-582195-publicacaooriginal-104950-pl. html. Acesso em: 05 jan. 2015 ... BOOK-SINDICALISMO E REFORMA TRABALHISTA.indb 16 06/05/19 09:21 ... ORIGEM DO SINDICALISMO 17 ...
-
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Brasília, DF: Presidência da República, 1980. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1980/D85050.html. Acesso em: 16 maio 2022 ... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília, DF: ... -
Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... https://medicalxpress.com/news/2018-05-nao-robot-kids-autism.html: “Human beings can be overwhelming to a kid with autism, displaying a cascade of movements and behaviors. On the other hand, robots are more ...
-
A Idade Contemporânea
... http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro -1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html 555 CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Laemmert & C, 1905. 556 MELLO (op. cit., p. 1058). 557 CAHALI (op. cit., ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Disponível em https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/downloads/ EN/publikationen/2020/vsb-2019-en.html. Acesso em: 1º fev. 2021. 105. THIEL, Markus. Germany. In: THIEL, Markus (Ed.). The “Militant Democracy” in Modern Democracies ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... prestadores de serviço independentes, decisão que pode ser consultada, em sua integralidade: https://www.supremecourt.uk/cases/uksc-2019-0029.html ... Os elementos dos autos demonstram inequívoca subordinação de Erica a UBER caracterizada por feixe e intensidade de ordens dadas ao ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... : https://www.terra.com.br/noticias/brasil/especialpolarizacao-e-fake-news-marcaram-eleicoes-no-brasil,0f906de44a7b27127268c82a1ee616adrwacebf3.html. Acesso em: 22 mar. 2021 ... 17 VEJA. Em discurso na ONU, Bolsonaro critica imprensa, governos europeus e Raoni ... 24 set. 2019. Disponível em: ...
-
Referências bibliográficas
... 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/ negocios/noticia/2015/11/petrobras-reafirma-que-perda-com-corrupcao-calculada-e-de-r-62-bi.html. Acesso em: 18.07.2021 ... asquini, Alberto. “Profili dell’Impresa”. Rivista del Diritto Commerciale e del Diritto Generale delle ...
-
Os camisas negras do Vasco: a resposta histórica e o confronto à hierarquia elitista do futebol
... Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/05/ deportes/1554498170_792322.html ...
-
Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... Grupo de Pesquisas Universidade de São Paulo ... 2011. Disponível em: http://www.nehilp.org/~nehilp/HD/SobreHD.html. Acesso em 10 out. 2018. SOUSA, Maria Clara Paixão de. O Corpus Tycho Brahe: contribuições para as Humanidades Digitais no Brasil. Filologia ...