Categorias de pessoas morais
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Direito tributário e processual tributário
... ção da competência tributária às pessoas jurídicas de Direito Público está prevista nos ... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas." ... A ... Calmon Navarro., apud ROCHA, Eduardo Morais da. A Análise da Súmula 584 do Supremo ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... tarde, a empresas, entidades privadas e pessoas comuns. 26 Os anos seguintes foram os da ... nuances e reconhecer emoções e aspectos morais, questões ainda complexas para a IA ... , o enquadramento dos fatos em normas e categorias jurídicas ou a interpretação dos textos do ... -
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... social”, ou seja, que se volte para as pessoas reais existentes no mundo dos fatos, e não mais ... válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Revista Bioética , ... neste último conceito certas categorias de consumidores, como idosos, crianças, doentes, ...
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Direito constitucional do trabalho
... honesto , amparando o Poder público as pessoas indigentes ... Constituição evoluída para a ... Trata-se de duas categorias que mereceram do legislador infraconstitucional ... ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por dano ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce ... moral ou sexual em relação a certas categorias ou classes de pessoas menos privilegiadas, cuja ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo ... qual a pessoa deveria se adaptar às categorias preestabelecidas de incapacidade(absoluta ou ... 20. Ação de reparação por danos morais. Cadeirante. Ausência de rampa de acesso na ...
- Legislação Complementar
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... dos trabalhos profissionais de muitas categorias, certamente, deveriam ser usados somente para a ... , diferenciar os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias ... fundamentais básicos de quaisquer pessoas, inclusive crianças e adolescentes, seja para ...
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Exemplos de laudos periciais
... causam incapacidade para o trabalho, danos morais ou estéticos, visto ser uma disfunção auditiva ... usada na comunicação verbal entre as pessoas, que é a faixa de frequência entre 500 e 2.000 ... , estão incluídas pelo menos três categorias que, segundo a classificação proposta por ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... A primeira adota conceito residual de danos morais, afirmando serem todos aqueles despidos de “repercussão de caráter ... ém confrontar-se com a possibilidade de o dano moral alcançar pessoas jurídicas ... Assim, a quarta e última corrente parece ser a mais ...
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Princípios da Previdência Social
... (4) ... (3) Cf. MORAIS, Océlio de Jesús Carneiro de; TEIXEIRA, ... tempo como espécie de proteção das pessoas contra violações dos seus direitos e como ... e as demais são qualiicadas como de categorias diversas, que também foram ratiicadas pelo ...
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Da instituição sindical
... -nos os elementos caracterizadores das categorias profissional, econômica e diferenciada ... interpretativas: a) a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas” ... assiste direito à indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho. 3. Recurso ...
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Ação civil pública
... a ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados aos interesses ... é restrita aos órgãos, entidades e pessoas previstas no art. 103 da CF/88 ... O objeto da ... situações que envolvam uma ou mais categorias de trabalhadores ... A defesa desses ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores ... como substitutos processuais das categorias profissionais que representam. Na hipótese, o ... : uma indenização, horas extras, danos morais etc., mas, para apurar o valor, há necessi-dade ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... planejados ("designer babies"), clones, pessoas em estado vegetativo permanente sao plenamente ... alega que valores culturais e normas morais deveriam passar por um teste de aplicabilidade ... com pouca consideracao para com categorias ontologicamente solidas, como a de homem, ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... da teoria da justiça que envolve as categorias de reconhecimento e distribuição ... O que as pessoas podem e não podem fazer umas às outras limita o ... que há uma série de obrigações morais" mútuas de responsabilidade pública que não est\xC3" ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... expressa no ato de transportar cargas e pessoas, executada, até os dias atuais, numa lógica ... 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte ... , impõe-se a condenação por danos morais. Recurso a que se nega provimento.” (TRT 1ª ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 179). 151 ... dano-morte, seriam co-responsáveis as pessoas que negociaram com o de cujus e não lhe pagaram, ... categorias tuteladas pelo ordenamento: direitos da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... pessoas com poder e capacidade econômica desiguais ... Morais da Costa – DJPE 6.2.98 – p. 25) ... , normas aplicáveis no âmbito das categorias profissional e econômica envolvidas no conflito ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... As categorias analisadas, Vulnerabilidades na Saúde e ... ção social”, a partir de códigos morais e processos ... AGROTÓXICOS, SAÚDE E ... reflete o raciocínio público das “pessoas privadas”, servindo à política para garantir ... -
Relatório e Voto com número 5081274-82.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ... jurídica, embora não se enquadre nas categorias de ... fornecedor ou destinatário final do ... doutrina e na jurisprudência que as pessoas jurídicas são passíveis de sofrer dano moral ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... coisa comum que também pertence a outras pessoas ... É importante também consignar que a ... de ação de indenização por danos morais, tendo em vista ser direito personalíssimo ... ível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... II – ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... uma pesquisa, irá verificar que 99% das pessoas possuem e praticam alguma religião. Nesses 99% ... e do fim da vida situam-se em várias categorias. Uns, de forma pacífica, acomodam-se na simples ... ções de convívio são denominadas regras morais". Para aqueles que creem no sobrenatural, elas est\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... caso, gerar danos significativos nas pessoas expostas às práticas de mercado. Afinal, ... da classificação dos consumidores em categorias de acordo com os dados pessoais coletados, ... ão a superstições, desrespeito a valores morais, indução a um comportamento que vá contra os ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas ... g., o direito de passagem de pessoas alheias àquela cidade ou as regulações dos ... partilham tradições, hábitos, sensos morais e religiosos, missões e valores em comum, e que ...