cidadania e democracia no brasil
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e será apreciada, em ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se ... de trabalho do país e transitam à maturidade do exercício da cidadania política. Portanto, interessa-nos avaliar se a educação recebida está ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa ... de eleitor (requisito objetivo para a cidadania política) ... No que tange à sua ... -
Divisão do Trabalho e Cidadania
... estas se incluem, não raro, as análises acadêmicas sobre a democracia, os movimentos sociais ... e a participação política, passando pelos ... Brasil tem constituído, explícita ou implicitamente, uma preocupação central ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e Judiciário no Brasil atual ... Uma das suas principais características era cidadania regulada ou estadania ... José Murilo de Carvalho 31 elucida que a ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados da PEC 3/2011 (dá nova ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ... ilegais, possibilitando à cidadania um amplo controle do material postado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... , 1980); que os seus interesses eram diversos; que os burgueses, no parlamento, defendiam um modelo de mercado que não reconhecia plena cidadania e direitos a todos e, em suma, o direito não era, efetivamente, um direito universal, mas um direito que valia e se impunha universalmente enquanto ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... ção de igualdade e dos direitos de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... do serviço público, no enaltecimento da democracia, da cidadania, da ética e do interesse público focado na dimensão humana, e não em ... De outro modo, no Brasil, a perspectiva jurídica acerca da relevância do programa de governo ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Fundo – Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor convidado do Programa de Mestrado em ... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ... a “participação direta e pessoal da cidadania na formação dos atos de governo.” 26 Para ...
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Constitucionalismo
... sob uma base cível e democrática (democracia direta), caracterizando-se pela limitação do ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... da desigualdade e a incorporação à cidadania da parcela da população deixada à margem da ...
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Curitiba, PR, Brasil. anac.olsen@gmail.com ... 2 Doutora em ... Democracia. Direitos Humanos ... Abstract : Based on ... viabiliza a partir de uma cidadania participativa, em que os indivíduos deixam de ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... sistema eletrônico de votação e à democracia, acarretando incerteza quanto à lisura do ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ... sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... á estar submetido à vontade popular, observando que o termo cidadania precisa ser visto com maior amplitude que a mera possibilidade de o ... -
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... histórico da transição para a democracia. Ignora, no contexto da Lei nº 6.683/79, o ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... Discutirá, ainda, O exercício da cidadania numa sociedade marcada pelo patrimonialismo e ... Democracia. Gestão urbana. Políticas públicas ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização ... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed ... 712 709 BELLO, Enzo. A cidadania na luta política dos movimentos sociais urbanos ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... , importante correlacioná-los com a democracia, indissoluvelmente vinculada à República ... é um marco na vida do TSE, de ato de cidadania dessas entidades. Rádios, revistas e jornais se ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... , participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... cidadania interétnica; a abertura para representação e a ... -
Princípios fundamentais
... os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos ... nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... BERTASO, J.M.; COPETTI SANTOS, A.L. Cidadania e Direitos Culturais : a tutela judicial das minorias e hipossuficientes no Brasil. Santo Ângelo: Editora Ediuri, 2014 ... BERTASO, João Martins. Os Direitos Humanos como política de cidadania. In : Revista Direitos ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... invocados são a liberdade e a democracia ... Já os fundamentos independentes postulam que o ... , como a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Para o autor, ... O direito às condições ... -
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ...