conceito arbitragem internacional
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Implicações jurídicas do compromisso de mediação
Padilha: Implicações jurídicas do compromisso de mediação
... artigo 8º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) determina que a pactuação do compromisso ... A Mediação No Direito Brasileiro: Conceito, Procedimento E Técnicas. Seminário ... -
Inteligência artificial e direito digital
... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... ções desta tecnologia inclusive na arbitragem, como por exemplo, a escolha dos árbitros por ... Jurisdicción y competencia internacional en materia de ciberdelicuencia ... In: CARO ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 1. INTRODUÇÃO ... A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e econômico da humanidade ... Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem , São Paulo, v. 3, n o 7, p. 16, jan./mar. 2000 ... 38. ROCHA, ...
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Prática profissional
... érsias, mediação, conciliação e arbitragem. Esses são conhecidos como Métodos Alternativos ... Uma arbitragem é considerada internacional quando existe elemento externo na arbitragem, ... merecedor de confiança e fazer jus ao conceito que possui e só aceitar nomeações em casos ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Há autores que enjeitam tal conceito. Reputam-no, portanto, como juridicamente ... e negação perante a comunidade internacional, que, numa abordagem realista, tende a considerar ... -se, nesse sentido, a mediação, arbitragem e modelos assembleares como grandes aliados ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional ... Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça, para ... , mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim ... -
O ensino jurídico e a gestão positiva de conflitos
... da AB Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro. Consteladora Sistêmica, ... , Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual; Direito Previdenciário, ... Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... importante instrumento de combate internacional à corrupção ... No âmbito da Organização ... O conceito de funcionário público empregado nas normas ... , 276 Junta Federal de Conciliação e Arbitragem, 277 Tribunal Federal de Conciliação e ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... O comércio eletrônico não descarta o conceito de estabelecimento, visto que o empresário que deseja operar ... BRASILEIRO ... arbitragem celebradas pelo consumidor ... Parágrafo único. Aos conflitos ... -
A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
... Vez que o conceito de controvérsia anteriormente reafirmado pela Corte é específico, parte ... Arbitragem" relativa à Área Marinha Protegida de Chagos não são os mesmos que est\xC3" ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... ê de Dispute Boards da Comissão de Arbitragem da OAB/RS | Sócio da Roveda Medeiros Advocacia ... Segundo divulgação no Congresso Internacional realizado recentemente em São Paulo e promovido ... e Fenstenseifer sustentam que “o conceito de desenvolvimento transcende, substancialmente, ...
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Arbitragem
@1. Noções Gerais ... @@1.1. Conceito ... · Meio de solução de litígios utilizado no comercio internacional ...
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Organização Sindical
... permanentes de conciliação e arbitragem para a solução de divergências e ... ȱcrimesȱ contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ... ŗŗŝȱ do mesmo Tribunal, que acatava o conceito de categoria diferenciada, desprendido da ...
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Introdução
... o seu poder — e.g., no plano internacional, há que se ter um pouco do sentido original da ... , até os heterocompositivos, como a arbitragem e os tribunais internacionais. No Direito ... p. 7-10. Sobre o conceito de arbitragem estrangeira (arbitragem localizada ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... se afi na mais com a tendência internacional, propugnada pela Organização Internacional do ... das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Conceito de criptoativos; 1.1 Dos tipos de criptoativos; ... da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem" de Anápolis/GO e no Centro Brasileiro de Mediaç\xC3" ... autor de artigos sobre Tributação Internacional. Coordenador do Foro de debate sobre Tributação ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde ... , na família, no ensino) do que para a arbitragem dos interesses dos grupos. 108 Nessa linha, ...
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Princípios fundamentais
... tem origens na Prússia , com o conceito de Rechsstaat , que expressava a idealização ... e não se sujeitar a nenhuma norma internacional que não seja voluntariamente aceita), ... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou ...
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Arbitragem e a fazenda pública
O objetivo do presente trabalho é apresentar a arbitragem como método extrajudicial, adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de resolução de controvérsias. O texto analisa e desconstrói os principais argumentos, constitucionais e infraconstitucionais, levantados pela doutrina como óbices à utilizaç
... no Brasil 4 , além de contar com ampla adesão em escala internacional, o que a torna um importante mecanismo de atração de investimentos ... 14 Sobre a evolução do conceito de legalidade e a construção da juridicidade administrativa, confira-se: ... -
Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... Mediação, conciliação e arbitragem surgiram como meios alternativos ao processo ... , publicado em 1928, demonstrou o conceito de minimax, uma solução matemática para jogos ... Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 59, abr.-jun. 2007. p. 213-234 ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... , com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital, como reflexos ... Internacional ... 114 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... de conciliação, mediação e arbitragem, estabelecendo-se uma reflexão sobre como essas ... -
Corrupção, compliance e arbitragem
Yuri Sahione: Corrupção, compliance e arbitragem
... Corrupção é um conceito que pode ganhar várias feições. Assim, somente o exame de situações ... para investigação é objeto de bastante controvérsia internacional ... Isso porque a busca pelo procedimento arbitral se justifica também ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... A soberania (que já diz soberano) é um conceito que emana da fi- gura do rei, não do Estado, conforme disse Napoleão ... Membr o-fundador do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Cebramar). Ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito P rocessual ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... através da decisão de terceiros” (arbitragem ou jurisdição). A via jurisdicional, por meio ... 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ...