conceito universalidade bens da herança
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... modo de representação e armazenamento dos bens, uma vez que outrora era comum a guarda de fotos, ... , dado que a herança é uma universalidade, e até a partilha, indivisível. 22 ... Embora ... A digitalização da informação é um conceito chave para entender as novas tecnologias e sua ... -
Situações patrimoniais digitais e itcm: desafios e propostas
... ) de sociedades empresárias para troca por bens e serviços diversos ... Sob essa ... Entende-se por situação subjetiva um conceito abrangente, o qual (i) compõe-se dos efeitos ... PAULA, Fernanda de. A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e ... patrimonial ou econômico, sendo a universalidade das relações jurídicas do finado, com essa ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... qualidade; c) a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... direitos para firmar contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um tratamento igual em todas ... Num sentido simbólico, é a herança da humanidade ... Artigo 2 a) todos têm o ... de acordo com os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... 54 a 57, refere a possibilidade de universalidade de fato e universalidade de direito, dentro dos ... Art. 57. O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidade, ... Ao estabelecer um conceito dinâmico de dano dentro do conceito de ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... alternativa INCORRETA: (A) Segundo o conceito de tributo do Código Tributário Nacional, este, ... base nos seguintes objetivos: (i) universalidade da cobertura e do atendimento, (ii) ... ) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os ... da institucional da superioridade da herança cultural de uma raça em herança cultural de uma ... detrás de uma suposta garantia da universalidade das leis, e lança para o terreno privado o jogo ... uma justa e melhor distribuição de bens e recursos materiais), mas refinou sua teoria e ... -
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção judicial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... á o caso atendendo à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos ... V — a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ... conceito de preço vil. (Redação dada pela Lei n ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... -se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de ... (d) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade ... capaz, por seus pais ou pelo autor de herança" ... Gabarito "B" ... 42. Na sociedade ... (d) universalidade ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... (não apenas reais), que estão referidas a bens aptos a dar suporte material essencial à ... conceito de patrimônio especial destinado em sentido ... ou companheiro por meio de doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade e os ... ércio tem a natureza jurídica de universalidade de fato 21 ... No Brasil, a obra clássica ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ou coletiva tem direito ao respeito dos seus bens. Ninguém pode ser privado do que é sua ... ção dos direitos humanos requer a universalidade, a indivisibilidade e a diversidade ajustada ... nocivas, casamento infantil, poligamia, herança, empoderamento econômico, participação ... , houve primeiro uma evolução do seu conceito principal o qual seja Segurança Alimentar e ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINARES ... DE ... autor, que se baseou na universalidade dos bens adquiridos desde a alegada união ... especial de bens advindos de herança de bens deixadas por seu avô, e a venda de ... há no Novo Código de Processo Civil o conceito de insuficiência de recursos e com a expressa ... -
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Sumário: I – Do usufruto – 1. Conceito do usufruto – 2. Características – 3 ... b) Objeto: ... Pode recair em bens móveis, imóveis, em bens corpóreos e ... uma individualidade ou sobre uma universalidade (CC, art. 1.390). 2 c) Fruição: ... O ... a totalidade dos bens que compõem uma herança (CC, art. 1.791) 14 ou sobre um estabelecimento ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Brasileiro: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... póstuma da personalidade em atenção a bens jurídicos que não fenecem com o seu titular. Se ... espólio para agir, pois como uma universalidade de direito, apenas atuará em questões ... , servimo-nos simplesmente do conceito jurídico indeterminado “sem excluir outras ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... bens jurídicos tutelados tenham sido lesados possam ... Humberto Ávila, embora não haja um conceito explícito de renda no texto constitucional, ... , patrimônio constitui uma “ universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, ... de direito (o patrimônio, a herança, a massa falida, o fundo de negócio). ” Cf ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... , seja aquinhoada segundo a justiça com os bens necessários à consecução dos seus fins ... Outros games foram desenvolvidos com conceito semelhante ao do Second Life, como Roblox, ... de avatar, pois poderá ser objeto de herança digital e, portanto, de transferência para algum ... , educacionais e psicofísicas; c) universalidade e inerência significam que a dignidade humana ...
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Redução das Disposições Testamentárias
... 1 Conceito ... A garantia legal da legítima do herdeiro ... a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá o aos bens que não forem compreendidos no testamento; e ... , participa do todo ou de parte da universalidade da porção disponível. Não sendo quantia fixa ...
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O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... e gratuita, mas também ao próprio conceito de acesso à Justiça, e coaduna-se com as ... no que tange à garantia de universalidade de acesso à Justiça, ainda há um árduo ... socioeconomicamente hipossuficientes, herança também de longos anos nos quais a assistência ... do indivíduo vir a ser privado de seus bens sem que lhe seja garantido o devido processo ... -
Ação de usucapião
... ção jurídica dominial sobre determinados bens (móveis ou imóveis), declarando, pois, uma ... , a fim de chamar aos autos toda universalidade de sujeitos indeterminados para que integrem o ... [ ... ] 4. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo conceito de posse, que se ...
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Direito Constitucional
... na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, ... Tal autor defendeu o conceito de que a Constituição é a decisão política ... ção infraconstitucional, o direito de herança não consta do rol dos direitos e garantias ... (A) o atendimento do cidadão e a universalidade da cobertura ... (B) um conjunto integrado ...
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Direito Constitucional
... a pluralidade, promovendo a universalidade sem aculturamento. O neorepublicanismo, assim, ... e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se ... ção de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores, prescindindo-se de ... Brasil ou no exterior, a massa falida, a herança, a sociedade sem personalidade jurídica, o ...
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Herança
... hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... 10.2.1 Conceito ... A cessão de direitos hereditários é um ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... I — universalidade, indivisibilidade e inter-dependência dos ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... que faticamente enquadrar-se-iam ao seu conceito (ARAUJO; MAIA, 2014, p. 173) ... Esta ... herança" biológica. Trata-se de construção e representa\xC3" ... do Cristianismo o postulado da universalidade do homem, transpondo-o para o Direito. Em clara ... ário para a ordenação do tráfego de bens uma época em que o velho capitalismo mercantil ...