conclusao do relevo brasileiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... em tramitação no Poder Judiciário brasileiro e o representativo dispêndio de recursos ... de alto custo, a questão ganha maior relevo, por ter implicação direta na seara ... -
O dano moral
... Moral é a que prevalece no Direito brasileiro". Entre seus defensores encontramos mestres do esc\xC3" ... , como reconhecimento do legislador de seu relevo no mundo fático 199 ... Acompanhando essa ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ... Nesse passo, haja vista o relevo do caso ora colocado em apreciação, tenho ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor ... relevo tanto no âmbito das relações pessoais, quanto ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... veículos e autopeças no território brasileiro; 3.2 Do Relacionamento com a Rede de ... com fornecedores é de fundamental relevo nos Programas de Compliance, pois os reflexos à ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... e Privacidade da OAB-RJ e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... , a educação digital tem hoje destacado relevo na formação da personalidade dessas pessoas em ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Estatuto Jurídico ... No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n. 6.815/80, é a ... , há, dentre outros, um elemento de relevo que os diferencia no plano conceitual, eis que a ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... ordenamentos jurídicos português e brasileiro e, apresentados os fundamentos da questão em ... Brasil, tal temática tem ganhado bastante relevo, não apenas diante dos recentes casos de grande ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do diálogo das fontes ... 285 A questão ganha relevo quando diante de algumas situações de difícil ...
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Economia do crime
... No caso brasileiro", é notório que o processo intenso de urbanizaç\xC3" ... dos assuntos jurídicos ganha relevo" com os realistas, pois se admite que a aproximaç\xC3" ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ão integral e sua exceção no direito brasileiro. In: O Direito & o tempo: embates jurídicos e ... Assim, para o deslinde do problema pouco relevo é atribuído às sensações de dor, vexame, ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, ... Condições dentre as quais colocamos em relevo, com SUSANA CAMILA NAVARRINE e RUBÉN O ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código Civil Italiano, corte ... efeitos jurídicos específicos e de relevo à bilateralidade, entre os quais os remédios da ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... em termos de garantia para os credores, que os juristas põem em relevo ao analisá-lo, nada mais seria, segundo esta concepção, do que uma ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Nesse contexto, adquire relevo a garantia de respeito ao espaço de autonomia ... 104 do Código Civil brasileiro). 12 ... Ele é o negócio jurídico de direito ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... relevo – YouTube, Instagram, TikTok, Facebook, ...
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Guarda parental no código civil
... à custódia no ordenamento jurídico brasileiro há longo tempo. Nesse sentido, Estevam de ... da atividade agrícola nem, tampouco, o relevo político dos grandes senhores. Essa relativa ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Nesse contexto, ganharão relevo nas relações de trabalho técnicas positivas ... 7.565/1986 66 , o chamado Código Brasileiro de Aeronáutica ... Em casos de acidentes, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Faria 22 , que adverte que o juiz brasileiro pode estar prestes a tornar-se descartável ... Para o Estado não teria relevo algum as diferenças entre os cidadãos, por ele ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... A edição de 2017 ... Conclusão ... O relevo e o impacto dos custos de conformidade no ...
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Atos ilícitos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... caso concreto, no dano em ricochete, ganha relevo, porquanto a sua intensidade, a transcender a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... Possui relevo no ato da contratação do trabalhador e durante ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... do Serviço Geológico e Mineralógico Brasileiro, atual CPRM, Serviço Geológico Brasileiro. Este ... por causa da natureza, ou da forma do relevo, foi da sociedade que lhe deu significado e ... -
Encadeamento normativo nas contribuições
... ( ... ).”274Questão de fulcral relevo diz respeito ao leque de opções do legislador ... subsistema constitucional tributário brasileiro leva à conclusão de que só será contribuinte ...
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Prevalência dos direitos humanos
... á a exigir atitude coerente do governo brasileiro. ( ... ) Essa atitude coerente exige a ruptura do ... Outro ponto de relevo é que esse procedimento pressupunha o dever de ...