constituições brasileira
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Constituição
... que ao longo da história, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus Poderes, o que está na ... ção que ainda são fortemente trabalhadas pela doutrina brasileira e cobradas pelas bancas de Exame de Ordem e de Concursos Públicos ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... 116 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, n. 03, ... considerada como algo natural ou necessária (tanto que as Constituições federal e estadual vedam expressamente sua prática) ... 124 | ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Hodiernamente, e com alarmante frequência, a sociedade brasileira se depara com incontáveis menções populares calcadas no senso comum a ... Esse princípio é reconhecido em todas as constituições democráticas, inclusive a brasileira 4 , e deriva especialmente do ... -
Processo legislativo
... Com efeito, as diversas constituições dos Estados-membros, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal e as ... Já nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, iniciar-se-á 3 (três) meses depois de oficialmente ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... E é neste contexto que as constituições se tornaram leis escritas e superiores às demais normas existentes na ... Os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 201-202 ... 101. Do original: “una sociedad libre y ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... dos direitos individuais e influenciaram quase todas as Constituições adotadas até a grande guerra de 1914. Somente depois desse evento é que ... (1) Fundador e 1º Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira n. 1 (in memoriam) ... 6244.2 ...
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Efetividade da tutela jurisdicional
... não está em crise”, mas, sim, é “o modelo de Justiça brasileira que já não serve mais”, sendo que apenas agora que a sociedade ... ável do procedimento e tutela jurisdicional efetiva nas Constituições brasileira e portuguesa: um estudo comparativo. In: MACHADO, Felipe Daniel ...
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Constituição e normas constitucionais
... Classiicação das Constituições – 4. Elementos da Constituição – 5. Funções da Constituição – ... A Constituição brasileira de 1988 é rígida, pois sua alteração depende de um processo especial ...
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O jusnaturalismo e o juspositivismo
... É esse sentimento público que tem motivado Constituições densas, como no caso da Constituição brasileira, com fartas regras ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... sem a sua anuência, seria, de acordo com a atual legislação brasileira", homicídio ... A ortotanásia, apesar de inicialmente o Ministério P\xC3" ... É certo que a Constituição brasileira e as constituições dos mais importantes ordenamentos ocidentais protegem a vida como um ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... 1. Introdução ... A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988), rompendo com a visão assimilacionista presente nas ... constituições" que estabeleciam direitos e garantias individuais, sem prescrições espec\xC3" ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Constituição dos Estados Unidos, em 1787 e as experiências brasileira e portuguesa da década de 1820. Em pouco menos de meio século – se ... inclusive no Brasil desde o período colonial, com as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707. Era a reunião de normas de ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... ção italiana de 1947, a Lei Fundamental de Bonn, as Constituições francesas de 1946 e 1958 e a portuguesa de 1976 (513) ... E, como já ... I, p. 253. Também não tenho dúvida de que a Constituição brasileira de 1988 teve por propósito os mesmos fins, à semelhança da ...
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Direito processual constitucional
... e processo”, analisaremos o fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de normas de cunho processual ... ções dos Estados modernos, inclusive na Constituição brasileira vigente, de um considerável número de normas de cunho processual, ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... sofridas a posteriori –, como a instituição de novas constituições por meio de Assembleias Constituintes ... O simples advento da ... , consolidou-se como a melhor das Constituições da história brasileira, sobretudo, pelo reconhecimento de um importante rol de garantias e ... -
Introdução
... praticamente impossível estudar esse tema em todas as Constituições em vigor. E tal tema, a bem da verdade, nunca foi objeto de nosso estudo. Em verdade, focando-se na Constituição brasileira, buscamos estudar o tratamento dispensado ao trabalho pelas ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... harmonia social, principalmente, em uma sociedade plural como a brasileira em termos raciais, culturais e religiosos ... Rousseau, ao falar da ... É de suma importância caminhar pelas Constituições Brasileiras, a fim de entender como se alcançou a liberdade religiosa e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de mandado de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT em face do ... Nas palavras do pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ção: “Toda essa mudança de paradigmas no âmago das Constituições filiadas ao sistema romano-germânico muito deve, acrescente-se, a autores ... criação de princípios, como está a ocorrer na atualidade brasileira, em que cada jurista ou juiz possui seu catálogo particular (ou ...
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Novos modelos de entidades familiares
... As transformações operadas na sociedade brasileira durante o século XX repercutiram enormemente nas relações familiares e ... Homem na União Europeia de 16.03.2000 –, bem como de Constituições" de alguns Estados da Federação brasileira, vedam o preconceito contra a \xE2" ...
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Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... o ciclo social e descentralizador determinado pelas Constituições Brasileira ȋͥͤͤ͝Ȍ e Colombiana ȋͥͥ͝͝ȌǢ iiȌ em um segundo ... -
Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Diego Vinícius Vieira2Na atual e complexa realidade política brasileira, o Estado parece ter negligenciado sua tarefa de realizar os direitos ... HORTA, José Luiz Borges. História, Constituições e Reconstitucionalização do Brasil. Revista Brasileira de Estudos ...
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Conheça algumas PECs apresentadas pelos senadores e deputados
Paulo Oliveira: Veja algumas PECs apresentadas pelos parlamentares
... lembrar aos leitores que, no rol das características das Constituições, a brasileira é considerada, do ponto de vista da estabilidade, uma ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... Pinto Ferreira o conceitua como “a ciência positiva das Constituições”. 19 Já o consagrado constitucionalista José Afonso da Silva airma que ... dessa relação, considerando em especial a Constituição brasileira de 1988. 1) Direito Constitucional e Direito Administrativo ... Há ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de promover o empoderamento e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da Pessoal com Deficiência em ... Vale por fim lembrar que, leitura das Constituições dos Estados-membros da Federação brasileira e igualmente, de numerosas ...