consumo alimentar no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022197-67.2021.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022197-67.2021.8.19.0208 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (réu) Recorrido: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (autora) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... trabalhistas, por possuírem natureza alimentar, não podem demorar para serem pagos, sob pena de ... e, por consequência, importante fonte de consumo, pois quanto mais empresas existirem, mais ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... política agrícola e para a segurança alimentar; II - editar atos normativos sobre: a) a ... de produtos para exportação e para consumo interno; e d) formação dos estoques públicos ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 4 Na descrição de Caio Prado Jr: ... “Este comércio e consumo de carne relativamente avultados são propulsores de uma das principais ... também em virtude da necessidade de efetivar o abastecimento alimentar e de gêneros de primeira necessidade do país. 13 ainda de acordo com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019283-70.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019283-70.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): JONATHAS FRANÇA FERREIRA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JONATHAS FRANÇA FERREIRA ajuizou ação de restituição
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : NEI CALDERON ... : ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
... : raça e direito nas comparações entre Brasil e Estados Unidos (1833-1947) ... Data da ... determinantes sistêmicos da injustiça alimentar: análise críticojurídica dos determinantes ... ência e proteção de dados na jornada de consumo em ambiente digital ... Data da defesa: ...
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Acórdãos nº 1018448-79.2017.8.26.0625 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... em que, nas contratações de consumo, não se pressupõe autonomia plena de ... divulgada pelo Banco Central do Brasil, exceto se a taxa efetivamente cobrada ... Preservado o caráter alimentar da remuneração auferida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801291-86.2022.8.19.0208 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801291-86.2022.8.19.0208 Recorrente (réu): CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ Recorridos: RICARDO DA COSTA LOPES e ALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS - autores Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Campo formoso - Vara cível
... DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DESPACHO ... Curaçá (OAB:SP249123) Reu: Banco Do Brasil S.a Despacho: .diario { font-weight: normal; ... , observando-se, quanto à obrigação alimentar, ao trinômio necessidade, possibilidade e ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... uma lacuna na discussão dentro do campo do consumo sustentável no Brasil. Este ensaio teórico propõe preencher esta lacuna, não apenas com uma ... em relação aos impactos negativos sobre o ambiente, como o alimentar (ver TUKKER et al., 2008) ... Quadro 1 Domínios e práticas ... -
Acórdão N° 0000083-89.2017.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA ... à Política Nacional das Relações de Consumo; que a Política Nacional das Relações de ... que a remuneração por ter caráter alimentar; que o desconto automático em benefícios ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... Palabras-chave: FAO. Insegurança Alimentar. África. Agenda ... Abstract ... The ... que, por sua vez, resulta em padrões de consumo" e comérciodz ȋFRIEDMANNǡ ͙͚͡͠ǡ pǣ ͚͜͠\xC8" ... outros países em desenvolvimento, como o Brasil, possibilitou aos governantes africanos ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... 96 Todos são métodos de gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se entregar nas mãos de um Juiz a ... Ou seja, ao invés de se alimentar e potencializar os conflitos, necessário que se busque uma senda ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... Se a mãe deixa de alimentar o filho e, em decorrência da omissão, sobrevém ... consumo, 326 antes do recebimento da denúncia, extingue ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes na sua realização; 3) que não ... termos da Súmula 309/STJ, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... país de origem (Brasil) e pugnava pela indenização pelos danos morais ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... , lançado no início da década de 1990, na mesma época em que no Brasil era promulgado o Código de Defesa do Consumidor, o autor escrevia de ... ência médica precária, tímidas políticas de educação alimentar, desnutrição principalmente nas crianças e adolescentes, falta de ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... São Paulo/SP, Brasil ... 2 Universidade de São Paulo. Faculdade de ... ção; Efetividade; Fome; Segurança Alimentar e Nutricional ... ABSTRACT ... "e right to ... delimitaram três desfechos nutricionais: consumo alimentar, estado nutricional e segurança ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... E, por vontade própria ou induzida a seu consumo, a Corte portuguesa foi seduzida pelos novos ... ‘b ocas a m ais’ para alimentar em períodos de crise, os endividados ou ainda ...
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Anvisa reavalia uso no Brasil de corante alimentar suspenso na Europa em 2021; entenda
... Em janeiro do ano passado, por exemplo, o Comit de Toxicidade de Substncias Qumicas em Alimentos, Produtos de Consumo e Meio Ambiente do Reino Unido publicou um relatrio favorvel segurana do dixido de titnio ... Tambm no ano passado, a agncia de sade canadense, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803327-59.2021.8.19.0007 (Cível), 29-09-2022
\Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso Inominado: 0803327-59.2021.8.19.0007 Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop RECORRENTE: R. C. T. DE O. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. VOTO RECURSO INOMINADO. LEI 9.099/95. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEI 8.078/90....
... : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ... : EDUARDO FRANCISCO VAZ ... Relator : ... -
Acórdãos nº 2071598-53.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A. CONTRATOS ... direitos sociais, de natureza alimentar, uma vez que concernentes aos ganhos ... - Tratando-se de contrato de consumo, o princípio “pacta sunt servanda” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007571-20.2021.8.19.0054 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007571-20.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: ALCINEI DE OLIVEIRA ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ção na contratação eletrônica de consumo: a) a culpa in contrahendo , com enfoque ... No Brasil, o artigo 422 prevê que os contratantes são ... o objetivo de defender a biodiversidade alimentar e a educação do paladar. A associação se ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... ão à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modiicada ... consumo tornam-se cada vez mais extensos. Os diques representados pelos limites ...