contrato doação com usufruto
- Legislação Complementar
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Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
... UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE A DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. FATO GERADOR ... e sobre isso não há discussão - a um contrato de doação ... ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... coisa que possuía por força de contrato, nem por isso passa a ter posse violenta, mas, ... da coisa, esta se dará por meio de doação, locação ou comodato. Não vislumbramos outra ... que locou, recebeu em comodato ou em usufruto ou adquiriu a propriedade de quem não podia ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma ... (A) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 329. TARTUCE, Flávio ...
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Acórdão Nº 0002309-29.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
... o quadro societário (7ª Alteração do Contrato Social) da empresa permissionária (artigo 12, § ... Mercado não excepcionou a hipótese de doação" de cotas no mesmo grupo ... familiar (artigo 12, \xC2" ... de 2021, após doação com reserva de usufruto vitalício e gratuito, ... ingressaram no quadro ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Neste ... , desde que o doador reserve algum usufruto de rendas ou alimentos em seu favor ... 5.3.2 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002253-24.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ITD INCIDENTE SOBRE CANCELAMENTO DE USUFRUTO SOBRE OS IMÓVEIS DESCRITOS NA EXORDIAL. ALEGAM OS IMPETRANTES, EM SÍNTESE, QUE AS DOAÇÕES COM RESERVA DE USUFRUTO...
... USUFRUTO SOBRE OS IMÓVEIS DESCRITOS NA EXORDIAL. ALEGAM ... ACRESCENTAM QUE O REFERIDO TRIBUTO (DOAÇÃO) JÁ FOI PAGO ... NO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO ... contrato de doação, para fins de incidência do Imposto ... -
Colação
... hereditário dos bens recebidos por doação pelos herdeiros para inclusão na partilha, a fim ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO ... Ressalte-se que, se a doação é feita com ... A doação é um contrato, em que uma pessoa por liberalidade, transfere de ...
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Santana - Vara c�vel
... á judicial com o intuito de promover a doação de imóvel rural aos seus descendentes. A inicial ... gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, e mesmo havendo concordância de todos os demais ... não transformam tal instituto em contrato de compra e venda ou qualquer outro tipo de ...
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Usufruto e administração de bens de filhos menores
... outro administrador, no caso do bem ter sido adquirido por doação ou testamento, respectivamente” ... Considerando que a ... Perdas e danos. Indenização. Danos morais. Contrato" de seguro de vida. Morte. Avó. Menor beneficiário. Cumprimento de senten\xC3" ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... ção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão); ... que não participa diretamente num contrato, num ato jurídico ou num negócio, ou que, para ... titular inscrito (compra e venda, troca, doação, etc.) como aquele a quem a lei permite obter um ... -
Riacho de santana - Vara cível
... O contrato de empréstimo objeto da presente demanda é o de ... realizado em data de 30 de maio de 2011 doação com reserva de usufruto vitalício do imóvel, ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ...
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SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... em afastamento por férias e em usufruto de ... licença-prêmio de até 30 (trinta) dias ... ATIVIDADES ... DOAÇÃO DE SANGUE ... - SERVIDOR EFETIVO - 01 dia - ... DESLIGADO (INATIVO/ TÉRMINO DO CONTRATO/ EXONERADO/ FALECIDO/DEMITIDO/ ... VACÂNCIA ...
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Premissas fundamentais
... cognição seja um fator impeditivo do usufruto dos bens ... Esse é o pêndulo com que a ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... Tribunal de Justiça no sentido de que a doação de bem imóvel pelos pais a descendente, quando ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... da forma de propriedade, podendo dar-se na forma de locação, usufruto, ou qualquer outra válida em direito. Além disso, casos há de ... na estrutura jurídica do organismo patronal: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou qualquer outra modificação ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... ária do bem, sendo que a posse e o usufruto, na vigência do contrato, são do arrendatário ... do beneficiário, assemelhando-se a uma doação pura e simples. Pode também ser celebrado a ...
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Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II — colocar em risco a estabilidade ... fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Usufruto vidual. O Código Civil atual não prevê o ... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... dos companheiros ou mesmo estipulada em contrato escrito ... APELAção CÍVEL. Ação ...
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Da execução por quantia certa
... fiduciária, as prestações pagas no contrato de LEASING incorporam-se no patrimônio de fato ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II — colocar em risco a estabilidade ... Penhora de empresa. Usufruto de empresa pelo credor (RT 688/261)” ...
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Exercícios prácticos
... e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, ... 356 ou Art. 313). (0,10) ... 5. DOAÇÃO ... (OAB/2ª FASE – XXXII) Marcos é casado ... de Caio em nua propriedade e a Caio em usufruto, conforme o disposto no parágrafo único do art ...
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A fuga do testamento
... ção da distribuição patrimonial como doação, compra e venda e constituição de holding ... Seguro é, como se sabe, o contrato por meio do qual o segurador se obriga, mediante ... este fim são realizadas com reserva de usufruto ao doador, transmitindo-se, desde logo, ao ...
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Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III -se, ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... Da penhora sobre bem doado ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ...