declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
3190 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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Terceira parte a cultura romana: o estado, o direi to e a justiça
... 1. o EsPírIto dE roMA: o EstAdo unIvErsAl, o dIrEIto unIvErsAl, A rElIgIão unIvErsAl E o ...Para isso era necessário um homem" da estatura de césar, entre cujas qualidades, al\xC3"...ão superior de racionalidade, pois como cidadão romano foi educado numa ética e direito ... ou seja, numa constituição que declare direitos subjetivos, e imponha limites ao poder. isso é ... percurso de lutas históricas, na declaração de direitos das constiruições modernas, a ... constante até realizar, na declaração de 1789, o sujeito de direito universal, aquele que não ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo. . ... concretizar desde a Revolução Fran-cesa de 1789 —, da vida, da livre iniciativa, dentre outros. ... simplesmente a porta de entrada ao cidadão, mas também e principalmente “a porta de ... a um acesso mais equânime e universal à ordem jurídica justa e a uma “eficiente ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais. . (C) A exigência de ..., inclusive passível de declaração pela via da ação direta. . (C) A não ... em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... genérica, por qualquer cidadão. . (C) o seu exercício se dá por via de ... vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França. . A: ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...ções liberais da Revolução Francesa de 1789, o Código garante a liberdade do indivíduo ..., considerado o princípio de validade universal fundado na razão e na justiça. Muitos códigos ... relativas a atos lesivos à liberdade do cidadão (caso Huckle v. Money) e a injusta perseguição ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ...O primeiro deles reside na declaração contida no Restatement of Contracts no sentido ... estritamente econômicos da vida do homem, de despatrimonialização do direito privado. . ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
...Direitos Humanos, com ... Historicamente, observa-se que o Homem conquistou seus direitos por meio ... . Em 1789Cidadão e como ... em 1948, o Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem já ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ...ça reconhecendo ou não um direito a um cidadão, fundado”, disse Couture – “no Preâmbulo ... ecologicamente equilibrado remete à Declaração de Estocolmo, de 1972, pois nela se estabeleceu, como princípio primeiro, que “o homem tem o direito fundamental à liberdade, à ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) enumerava, como direitos naturais, apenas a ...4º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a preconizar: ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...2018. . 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes . Curitiba: Juruá, 2016. ... Código de Nuremberg , surge a Declaração" de Genebra (1948), formatada pela Associação M\xC3"...ção para a proteção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face as aplicações ... 1997, a UNESCO aprovou a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos 31 , ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A liberdade consiste em poder fazer ...
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Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. O...
..., do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e ... . Essa noção é originada na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 24 . ...Universal dos Direitos Humanos de 1948, por sua vez, o ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ...ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ... da sociedade, como a legitimação do cidadão para promover ação popular contra ato lesivo ao ...ários burgueses da Revolução Francesa de 1789" e das ideias iluministas presentes na Constituiç\xC3"...
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Princípios fundamentais
..., limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que assim expressa: “A sociedade em que não ...
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A Idade Contemporânea
... ganharam novos objetos: a sociedade e o homem, em uma visão causal e determinista. Foi aí o ... e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30. . ...Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, de 1789, ...A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi o primeiro ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois despontou na França, om a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” . A Constituição ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
..., com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... rouba o fogo de Atenas, a ferramenta universal para todos os seres humanos, a inteligência, a ... aos princípios da legislação e da moral, 1789), Montesquieu (Do Espírito das Leis, 1748), . ... norte-americana e um dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hunt, L., ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... razão do desconhecimento da matéria pelo homem do povo (que, por isso mesmo, é cético quanto a ... do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a ... in idem , preceito sábio, vetusto e universal, prevalecem quando clara, evidente, ... de deveres e que repele se coloque o cidadão em situação de permanente sujeição, no ... métodos próprios (revogação ou declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais ... en outre l´article 14 de la Déclaration de 1789, aux termes duquel: ‘tous les citoyens ont le ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
. @1 Noções. Dispondo sobre os direitos políticos dos brasileiros, a Constituição ... constitucionais, o nacional passa a ser cidadão, mediante o sufrágio. Pelo sufrágio, o nacional ... Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” . ... vigente na França antes da Revolução de 1789, cujos membros do Primeiro e do Segundo Estados ...Posteriormente, em embargos de declaração opostos no REspE 21.320, reafirmou o ... biônicos , em alusão ao personagem “O homem biônico” ou “O homem de seis milhões de ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... é expressa no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda forma, tanto ela como o Bill of ...
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Dignidade da Pessoa Humana
..., inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos .... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ..., mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido numa determinada ... Direitos Humanos Fundamentais (fran-cesa de 1789 e da ONU de 1948), desenvolvendo-se a ideia de ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... principais reivindicações para a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ... . restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp. ...Um homem lesado em seus direitos sabe de antemão que pode ...ção de um bem, posto que retira do cidadão, ainda que temporariamente, a capacidade ... político é algo ínsito à moral universal e, o que se operou com a Lei Complementar n. ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (GOMES FILHO, 1991, p. 9). . No contexto da ...
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Características
...A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ...ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de 26 de agosto de 1789, cujo preâmbulo fala em "direitos naturais, ...Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
.... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... a guardar a cabana e os filhos, enquanto o homem ia procurar a subsistência comum 7 . . ... y amplio como la propia tierra y tan universal como el género humano es un prejuicio o un ... base teórica para a Revolução Francesa de 1789, 11 anos depois de sua morte. Em tempos ...A autora escreveu, em 1791, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, como uma ...Cidadão, aprovada em 1789 pela Assembleia Nacional da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ...declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ...Posteriormente, a Revolução Francesa de 1789, inspirada na legislação holandesa, edita, ... Pinto (in: Doutrina das ações , de José Homem Corrêa Telles, Lisboa: E & H. Laemmert, 1865, ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... Como o cidadão em geral, a testemunha possui obrigações e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador . (7ª Turma. Relatora a Exma. ... Embargos de declaração. Interrupção do prazo para qualquer ...ão serviços e informações ao cidadão no Largo Glênio Peres Veiculada em ... Essa definição de preceito universal editado pela OIT norteou a ... que se relaciona, seja na figura do homem-trabalhador, seja na figura do próprio ...(1760-1850); e a Revolução Francesa (1789). A Revolução Industrial da ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
...ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles inerentes aos seus caracteres ...ático, a moralidade reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a eclaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) são documentos que, de certa forma, ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
..., de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial .... Nossa Carta Política garante a todo homem o direito a condições mínimas de existência ... de direitos fundamentais do contribuinte-cidadão, sob a justificativa de necessária arrecadação ... dos gastos com educação na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... chá, em 1773; a Revolução Fran-cesa, em 1789, igualmente demonstrando que o povo não mais ...