documentos para visto americano
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... áfica, mas também de análise de documentos (obtidos via internet e por meio de pesquisa ... do que ocorreu em 1993, como poderá ser visto na seção seguinte ... Como dito acima, ... explica de onde veio esse apoio norte-americano à pauta. A documentação da Conferência ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Como visto no item anterior, o artigo 8º da LINDB expressa ... de cônjuge brasileiro com norte-americano realizado no Brasil, perante autoridade ... É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... @@@1.5.4. Oralidade ... Como visto, o princípio da oralidade constitui um ... PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – Incontroverso o fato ...
- Madrugadas e despachantes na ‘caça’ pelo visto americano
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... de Família não sendo igual ao norte-americano, provavelmente o tema ganha destaque pelas ... 2012 e 2014, cresceu 36% o número de documentos lavrados em todo o Brasil: 30.625 em 2012, 42.236 ... ção legal à escolha do regime de bens, visto" que não há que se falar na necessidade de prote\xC3" ...
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Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre...
... sociais encontram-se positivados em documentos internacionais e em grande parte das ... que guarda semelhanças com o anteriormente visto, quando do surgimento das primeiras ... de controle de constitucionalidade americano/estadunidense e austríaco/europeu considerando, ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... conta que não possui caráter existencial, visto que está atrelada à empresa, e não a uma ... de vista do direito das sucessões, documentos análogos altamente pessoais, a exemplo de ... americano ser sensivelmente diferente. Seriam enquadrados ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... da necessidade de proteção do homem, visto em sua essência ... Assim, evidente é a ... do homem;outra, posterior a esses documentos, fundamentalmente marcada pela chamada ... e garantias constitucionais ao cidadão americano. 42 ... Não menos importante foi a Declaração ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Por outro lado, se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ... os vários writs do direito anglo-americano, e o juízo de amparo mexicano, ressaltando, ... Como visto na seção anterior, o mandado de injunção ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... autora cita ainda o antiurbanismo americano 29 , que tem uma época heroica associada à ... com uma maior amplitude de competências, visto que teria passado a abranger “todos os aspectos ... seminários nas cidades, e usar os documentos finais como compêndios de planejamento. Os ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... o alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump e outros líderes antimigrantistas ... a ser reproduzida em atos oficiais e documentos", como a Portaria nº 666 de 25.07.2019, do Minist\xC3" ... não têm prerrogativa de dispensa de visto para turismo nos quatro países contemplados no ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... GoLDBERG& REBECCA TSOSIE, indiano americano LEI: NATIVO UNIDAS A ... '\! D o sistema federal ... tribal sobre o ambiente de reserva é visto como um antídoto para a vitimização percebido ... Ambos os documentos" reconhecem que a maioria dos SIDS requerem assist\xC3" ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... à proteção da intimidade e dos documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos ... capacidade de contratar com o Estado americano. Os acordos são anunciados com muita ... é a do foro privilegiado - apesar de, como visto acima, a maioria das decisões contrárias às ...
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Do procedimento comum
... desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice identidade: ... fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... ém lembrar que o IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social ...
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Louças e panos da terra: modelando e tecendo re-existências nas missões jesuíticas da Amazônia
Memória, identidade e ancestralidade, as artes das cerâmicas e dos têxteis estavam presentes no cotidiano das missões jesuíticas na Amazônia, movimentando a economia através das casas de olarias e de tecelagem. Estas produções, louças e panos da terra, como aparecem muitas vezes mencionadas na documentação, dependiam dos saberes indígenas. As duas práticas artísticas se inter-relacionavam, e...
... , chegando já filtradas ao continente americano pelo gosto europeu –, são evocadas nos novos ... No entanto, os documentos e as crônicas do período, assim como as ... êxteis que os jesuítas trouxeram da Ásia, visto que os mesmos comprovadamente circularam no ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... foi o décimo país a ratificar o Tratado de Brasília e, como foi visto, nosso Congresso Nacional o fez em 14 de julho de 2011 ... A UNASUL tem ... ções dos países sul-americanos são modernos e atuais documentos nos quais já estão previstas a proteção dos novos direitos ... -
Acórdãos nº 1005660-85.2018.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
RECURSO – Interposição por pessoa jurídica de que sócio o autor – Mero erro material – Conhecimento. RECURSO – Presença dos pressupostos do art. 1.010, II e III, do CPC – Conhecimento. APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – Sorteio, pela ré, de viagem para participar do Encontro Anual da Sociedade Radiológica da América do Norte, nos Estados Unidos – Autor contemplado – Não preenchimento, todavia,
... visto para adentrar no país estrangeiro ... as informações sobre os documentos necessários para a viagem somente ... passaporte e visto americano em razão da desídia da ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... nações que surgiram no continente americano nas décadas seguintes (19) ... O início da ... , não é mais propriedade de uma facção, visto que seus ensinamentos fundamentais tornaram-se a ... áudio, vídeo, textos, fotografias, documentos, mapas, gráficos, estatísticas e imagens. Essa ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Americano, tratando da questão sob outro prisma, já ... , "há muito o processo deixou de ser visto como instrumento meramente técnico, para assumir ... ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. AMPLA DEFESA E ...
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Legislação
... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... Art. 3º O imigrante com visto temporário ou autorização de Residência para ... larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... as garantias já expressas pelos documentos anteriores, inova ao consignar, em seu art. 186, ... “novo constitucionalismo latino-americano” foram as Constituições da Bolívia e do ... indígenas e das comunidades tradicionais, visto que ela reforça a importância desses povos na ... -
Realismo Maravilhoso latino-americano e tradição oral nos contos populares do nordeste brasileiro em Mentiras Grossas de Zé Rotinho, de João Nonon de Moura Fontes Ibiapina
A literatura do Nordeste brasileiro tem grande influência da oralidade. Dentre as obras desse escopo figura Mentiras Grossas de Zé Rotinho (1977), do escritor piauiense João Nonon de Moura Fontes Ibiapina. Sob o olhar de Chiampi (2015), esses textos regionais compõe um tipo literatura na América latina, neste trabalho analisado como uma face do Realismo Maravilhoso. Estudam-se o conteúdo e a...
... cultural da oralidade, bem como o de sujeitos históricos, visto que dificilmente esses fatos e pessoas que narram são os em documentos políticos e estatísticas, nos quais a história da américa ... -
Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... com tratamento privilegiado nos documentos internacionais, procedendo-se, em consequência, ... convencionalidade : um panorama latino-americano (Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, ... (Coords.). O CPC de 2015 visto pelo STJ ... São Paulo: Thompson Reuters Brasil, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... nos Estados Unidos, que em 2007 o vendeu ao empresário americano David Rubenstein. Esta versão está em exibição na David M. Rubenstein ... de férias, algum juiz dos tribunais superiores, depois de terem visto cópia do mandato ou o certificado de que a cópia foi recusada, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... será arquitetado a partir dos sistemas americano e europeu de normas de proteção aos direitos ... Trata-se de inovação relevante, visto que a redação da Carta em 1969 não tratava ... ém de consubstanciadas nos principais documentos internacionais, habitam ... as principais ...