dupla cidadania americana
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... , comprometam os direitos inerentes à cidadania que de há muito não estão circunscritos ao ... posicionamento da Suprema Corte Norte-Americana. São exemplos os Recursos Extraordinários nº ... Juízes e administradores ao mesmo tempo. Dupla função, dupla identidade, múltipla ... -
Da abstração para o plano operacional
... americana, ver Antoine Garapon e Ioannis Papadopoulos ... quórum de deliberação e a exigência de dupla votação em cada casa legislativa seriam um ... cidadania”, os números relativos ao Judiciário são ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Família e cidadania: o novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: ... jurídico brasileiro da proposta norte-americana do paternalismo libertário ... re dei diritti ... a verificar a possibilidade de registro de dupla paternidade, requerido unicamente pelo ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... Em seguida, a Convenção Americana de Direitos Humanos 13 , conhecida também como ... a família é analisada no contexto da cidadania, sendo o afeto uma característica no plano dos ... ou seja, quando há uma formação familiar dupla, com dois pais e uma mãe ou com duas mães e um ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... constitucional, na Constituição norte-americana de 1787, que iria evoluir para um sistema de ... ( force de la loi , Gesetzeskraft ), de dupla natureza: ativa – de inovação da ordem, de ... de seus membros, à nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais, ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e ... A experiência jurídica americana aponta a indissociabilidade entre a liberdade e a ... (2008) afirma que o migrante sofre uma dupla exclusão de direitos, pois, ao emigrar, torna-se ... -
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... a legislação indigenista, assegurando cidadania para os povos indígenas, a partir do ... seção retomaremos de modo breve a dupla proteção jurídica das terras indígenas e as ... em 15 de junho de 2016 a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas que dispõe que ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A escritora norte-americana Toni M. Fine aponta as seguintes vantagens dos ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Na verdade, a Academia Americana de Ciências referiu-se a terras Navajo nos ... a justiça, ao invés da "igualdade de cidadania", que é o foco dos direitos civis com base ... o interesse federais importante para evitar dupla jurisdição de Regulamentação sobre terras da ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... de constitucionalismo norte-americana ... LOCKE E A ENGENHARIA POLÍTICA ... , a construção lockiana incorpora uma dupla contribuição fundamental à teoria política do ... a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... e criar o que se poderia chamar de cidadania do trabalho ; ou seja, um trabalho de reciclagem ... e-commerce, evitando os riscos de dupla tributação” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... como a agência de pesquisa de defesa americana" DARPA até empresas, como Microsoft e outras, est\xC3" ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... um corpo humano vivo nos limites da cidadania, talvez até daquilo que entendemos por ... 99 Em tradução livre: Sociedade Norte-Americana de Intersexuais (SNAI) ... do conceito de ... , sob as luzes do Direito, apresenta uma dupla função: (A) o sexo/gênero como instrumento ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... para analisar a experiência latino-americana, fenômeno este ainda tão pouco investigado. É ... Marshall, em seu clássico trabalho Cidadania e Classe Social , publicado originalmente em 1950 ... , está fundado sobre a realização de uma dupla tarefa: a produção da segurança e a redução ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... colhidas na experiencia constitucional americana. Lanco sobre ela, porem, um olhar de fora, de um ... , sejam os representantes eleitos, a cidadania mobilizada ou os tribunais (69). Cada um com sua ... cultural do nordeste do pais em que uma dupla de vaqueiros, montada a cavalos, busca derrubar o ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... era visível ou real, a Constituição americana era certa e determinada, delineada pelas mãos ... 9º, CPC) que detém dupla função: a de efetiva participação (com ... , o que depende de educação voltada à cidadania ... Ora, não é a criação de institutos ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... das nuances da política norte-americana. Naquela época, a Europa sofria com as ... , a própria dimensão valorativa da cidadania e da limitação do poder político do Estado ... Ora, esta condição dupla tem consequências políticas sérias: os ... -
Direito constitucional
... Trata-se de instrumento típico da cidadania e que somente pode ser proposto pelo cidadão ... 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH - (Pacto de São ... abstrato de normas cumpre entre nós uma dupla função: atua tanto como instrumento de defesa ...
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Legislação Desportiva
... descendente de italiano, teria assegurada a dupla cidadania. Todo navio italiano que passava pelo ... 1. ed. Rio de Janeiro: Sul Americana, 1951. p. 257 ... estiva, capatazia, ...
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Direito Constitucional
... , julgado pela Suprema Corte norte-americana, conferiu visibilidade ao controle difuso de ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... ão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade ... (B) é brasileiro ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , nesse último tipo penal, assume-se uma dupla acessoriedade, ou seja, no trecho “sem licença ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ... PARSONS, Talcott (Org.). A Sociologia americana ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... ), em 1776, a primeira Constituição americana ... 138. KAUFMANN, Matthias. Em defesa dos ... dupla face de sensações: a necessária constatação ... do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores sociais do trabalho e da livre- ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... advento das revoluções burguesas, principalmente a Revolução Americana de 1776 e a Francesa, de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos ... O processo administrativo, no que concerne à democracia, tem dupla importância na relação entre o Estado e o cidadão, pois se tornou ...
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Unasul e a cidadania cosmopolita
... cumprem a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objetivo, normas de ... 132 J. S. Fagundes Cunha ... minário da Corte Centro-Americana de Justiça, do tribunal de Justiça da Comunidade Andina e do tribunal ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 24) b) liberdade (Const. Americana, Emenda 1; Const. Japonesa, art. 13): ... – ... ) e viés objetivo , revestindo-se de uma dupla dimensionalidade (dimensões negativas e ... tem acesso aos bens básicos da cidadania ...
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A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... realidades e conflitos, evidenciando a cidadania participativa e a trajetória rumo ao Estado de ... foi a proibição à indústria norte-americana de adição da gordura trans aos alimentos ... eficaz e efetiva reclama a compreensão da dupla face do “ coletivo personalizado, como sujeito ...