estado de direito constitucional
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Hermenêutica Constitucional
... Conquanto Häberle trate especificamente do direito constitucional e das normas constitucionais positivadas, nada impede, ... Sob a ótica do Estado democrático de direito, consagrado no art. 1º, caput , da ...
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Princípios fundamentais
... ões político-jurídicas fundamentais do Estado", estabelecendo as bases essenciais do sistema jur\xC3" ... ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além ... Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... Segundo a clássica doutrina do Estado liberal, os direitos fundamentais somente eram ... , para que fosse assegurado o direito de liberdade do indivíduo, racionalidade que ... do próprio direito constitucional, que evoluía paulatinamente, enquanto o direito ...
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Introdução
... 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional nº 1/1969) ... Esse fato, de certa forma, pode ... normas específicas, relativas ao direito" civil, penal, do trabalho, administrativo, tribut\xC3" ... e objetivos que serão buscados pelo novo Estado ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Do Estado Liberal ao Social
... O espartano ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, filosófica e ... 41 ... 30 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... retrucou, dizendo que se os gregos são livres, a sua ...
- Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... da tese de doutorado desenvolvida sob orientação da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e ... -
Outros Pós-Positivismos
... o caráter científico e sistemático do direito até aqueles que lhe afirmam a cientificidade, ... e filosóficos do novo direito constitucional" brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e p\xC3" ... , a tensão decisionismo/ legalismo e o Estado democrático de direito. Disponível em: ...
- Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... nem tudo seja realmente princípio constitucional, por conter, também, normas sobre objetivos a rem cumpridos pelo Estado brasileiro. Aliás, José Cretella ... seja utilizada, mas quando empregada em direito significa um mandamento, um núcleo de todo o ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ...
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Assédio Moral
... 36 ... 454 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... o termo ... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... ão da dignidade da pessoa humana faz com que o novo direito constitucional determine – ainda que sob determinados limites – a ... -se o paradigma positivista e o antigo entendimento de que apenas o Estado estaria vinculado aos direitos fundamentais ... Projeta-se, dessarte, a ...
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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... 1 Professora adjunta de direito administrativo da Faculdade de Direito da UERJ e do PPGD/UERJ. Doutora em direito do Estado pela USP. E -mail: patriciafbaptista@gmail.com ... 2 Mestre em direito público pela UERJ. E-mail: dcapecchi@globo.com ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Na sociedade exposta na obra literária, O Conto da Aia , a escritora, Margaret Atwood, manifesta um estado teocrático, no qual as decisões são corrompidas pela heterogeneidade do julgamento, ou seja, conclusões deterministas geradas com base nas ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... com a própria organização suprema do Estado, onde o vocábulo “constituição” é ... ção de um novo ordenamento constitucional rompe com o Estado anterior, não havendo nenhuma ... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo ... São Paulo: Malheiros, ...
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Ordem social
... seja, o conjunto de direitos que impõe ao Estado a prática de diversas ações 1 , ... ção profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, ... Constitucional 108, de 2020 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... , é dependente dos recursos financeiros do Estado, tendo em vista a sua natureza jurídica de ... de juízes progressistas, que fazem o direito avançar na direção da plena efetividade dos ... obstáculos da nova dogmática constitucional, que dificultam a efetividade dos direitos ...
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Teoria Geral do Estado
@1 Noções ... Embora este livro seja de Direito Constitucional, penso ser importante apresentar algumas noções sobre a ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente a partir da crise do ...
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Poder Legislativo
... compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: Poderes Executivo, ... Direito Constitucional 759 ... Finalmente, a quarta ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... ao longo da Constituição, e.g ., o direito à saúde (art. 196, CRFB/88) e o direito à ... Nesse sentido, é o próprio texto constitucional que faz uso da expressão “direitos ... que impõem uma abstenção por parte do Estado e, em regra, representam os direitos subjetivos; ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... remédio jurídico eficaz para proteger o direito de locomoção a que comumente se traduz como ... ser o habeas corpus ação constitucional partindo de sua finalidade, que é ... em favor de autoridades que, em razão de estado de sítio decretado pelo vice-presidente Floriano ...
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Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito" constitucional pátrio concebeu uma plêiade de a\xC3" ... contra o abuso de poder dos agentes do Estado ... 608 Guilherme Sandoval Góes ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... institutos jurídicos foram criados pelo direito brasileiro: ADC e ADO. Com efeito, tais figuras ... ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão ... áximo do poder judiciário de determinado Estado nacional ... Somente tal órgão tem ...