Estado Liberal Clássico
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... de esquerda, geralmente críticos à estrutura liberal que marca o Estado moderno, de produzir mudanças radicais por ações internas ao próprio ... 14 A tensão da esquerda entre reforma ou revolução, um clássico dilema no marxismo, ganhou destaque no clássico livro de Rosa Luxemburgo: ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... decolonial que rompe com o mito Estado-nação e abarca diversas das nacionalidades e ... ção do chamado Constitucionalismo Liberal, modelo constitucional vigente a partir da ... ordem das coisas no constitucionalismo clássico, Gilberto Bercovici aponta que esse movimento ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... Segundo a clássica doutrina do Estado liberal, os direitos fundamentais somente eram ... individual, embora a este papel clássico se junte agora a defesa dos aspectos sociais e ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Com efeito, o triunfo do capitalismo liberal sobre o socialismo real criou as condições de possibilidade da ... uma dessas famílias constitucionais, desde o constitucionalismo clássico grego até o constitucionalismo da modernidade ... O estudo do ...
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A evolução dos modelos contratuais
... à reformulação do viés comutativo clássico, propiciando novas leituras a partir da ... 1.1 AUTONOMIA DA VONTADE E O ESTADO LIBERAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS ... O ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a ... e crítica) podem ser identificados no clássico debate proposto por Carol Smart (1990, pp ... ógicos e dogmáticos de inspiração liberal. Neste sentido, mesmo perspectivas ... -
Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... todos os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito que lhe são pertinentes, ... velocidade: modelo de direito penal liberal--clássico, que se utiliza preferencialmente da ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... que o formato de Judiciário herdado do Estado autoritário brasileiro não tem condições de ... públicas, que, segundo a concepção liberal clássico-moderna de democracia, estariam ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... 2 Universidade do Estado do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: ... desenvolvimento do pensamento político liberal ... uniformizador e normatizador liberal clássico, o Estado-Nação europeu somente reconheceu como ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 1 Por essa razão civilizatória, o Estado organiza as suas instituições de modo a ... Neste aspecto, o raciocínio liberal não inovou. Já se viu que uma das regras de ... atual da responsabilidade civil no clássico mandamento que impõe a todos a não violação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... o titular empregador seja profissional liberal, pessoa física, não adquirem seus ... Exemplo clássico" é o da construção civil em que várias profiss\xC3" ...
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Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil ... 3. Leitura liberal da função social das situações patrimoniais ... imprimem novos contornos ao liberalismo clássico, sem, contudo, afastar de suas premissas ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de tudo é burra, pois concretamente ... sua criação, no período conhecido como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo ... clássico de autonomia como liberdade para negociar, ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... das garantias fundamentais, fruto de um Estado Democrático de Direito. O cerne da questão, que ... O modelo processual clássico, de cunho individualista e patrimonial, não ... absolutismo, a ascensão do Estado Liberal e sua posterior superação, quando se passou a ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, ... amarras formais do direito processual clássico — vale dizer, direitos que precisam ser ... (pela desconexão com o direito moderno-liberal-formal e pela ideia de legitimação do ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... ça radical na função do Direito e do Estado, que passou a deter a missão não apenas de ... geração, aqueles típicos do ideário liberal-burguês do século XVIII, de cunho ... individual em tempos de liberalismo clássico e reforçada com esse mesmo viés pelo chamado ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... à intervenção (por indução) do Estado sobre o domínio econômico, não deixam de ser ... não pode continuar agar-rado à rigidez liberal ... , rigidez esta que, embora seja facilmente ... -mente irrecusável no direito fiscal clássico, mesmo quando este seja penetrado pela ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... liberal de liberdade para os cidadãos ... Sobre o ... ruptura e de permanência com o nazismo clássico, com o passado. A presença de neonazistas em ... -
Acesso à justiça
Capítulo 1 ... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... A ideia de ... , na passagem da concepção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... sendo o “lugar” em seu conceito clássico elemento determinante para sua formação ... relações apontam para um universo mais liberal e flexível, com menor interferência estatal, ... Algumas definições de Estado traçadas por grandes pensadores clássicos e ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em ... do direito processual civil clássico; (ii) o movimento do acesso à justiça; (iii) o ... filosóficos e políticos do Estado liberal 13 , bastando o registro de que ele guarda em ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... ‘autônomo-dependente’ e o empregado clássico, manda a boa regra de hermenêutica não reduzir ... ementas: “Conflito — Profissional Liberal — Pessoa física — Tomador de serviços — ...
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Artigos 442 a 456
... diz respeito ao princípio contratual clássico da Autonomia da Vontade, o qual possui três ... coletivas; b) integração do conceito de Estado Social, atuante nas relações privadas; c) ... liberal: de que também atua como instrumento realizador ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... será abordada a estrutura constitucional dos paradigmas do Estado Liberal e Social e da respectiva positivação dos direitos fundamentais de ... século XX, tendo como escopo a relativização do liberalismo clássico para tornar o Estado mais atuante na socie-dade em prol da justiça ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 1 A visão clássica de Jurisdição. 1.1 O Estado Liberal de Direito e o Princípio da Legalidade. 1.2 O exercício da Jurisdição ... de produção do direito, em detrimento da ideia do positivismo clássico que entendia o direito apenas através da lei editada pelo Estado ...