estado liberal e estado intervencionista
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... pela UFSC Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e-mail: ... o privado a partir de um Estado intervencionista no final do século XIX. A fronteira que ... decorreu da substituição do capitalismo liberal pelo capitalismo intervencionista, marcado pela ... -
Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... el déficit democrático que supone que el Estado no garantice a las mujeres el pleno ejercido de ... tiene mucho que ver el cambio del Estado Liberal puro al Estado intervencionista, y en el que los ... -
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... todo com a separação entre a Igreja e o Estado decretada no início da República e o Código ... íticos da política econômica intervencionista do absolutismo, isto é, o “sistema ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... Com o papel do Estado liberal restrito a poucas atividades, não deve causar estranheza o fato de se ter ... seus desequilíbrios; (ii) liberal na aparência e intervencionista na prática, o Estado brasileiro realizaria inúmeras operações de ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a ... na consolidação do capitalismo liberal clássico 6 , cuja marca característica seria ... , surge a figura do Estado intervencionista", responsável pela efetivação dos direitos econ\xC3" ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... -se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de Direito, compreender essa fonte ... o processo se desenvolverá: no Estado Liberal, tendo como marco a Revolução Francesa, ... postura negativa do Estado, não intervencionista, possibilitando aos indivíduos o exercício de ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ássica, que permitia a separação entre o Estado e a sociedade. Na lógica do Estado liberal, tal ... , a intensificação do processo intervencionista subtraiu do Código Civil setores inteiros da ...
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Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise da evolução da terceirização na Administração Pública no Brasil, com base em marcos doutrinários e normativos, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a...
... do Trabalho no contexto de esgotamento do Estado Keynesiano, cuja lógica é não apenas abrandar ... ção Pública embasada em um paradigma liberal busca nesse processo uma forma flexível de ... ância dos paradigmas liberal e intervencionista ... Internacionalmente, o ritmo da difusão ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... moderno, mas se consagra na perspectiva do Estado Constitucional de Direito, que se desenvolve a ... se deu com a elaboração do Estado Liberal, que inaugura a modernidade, 10 representado ... do Estado Liberal com o caráter intervencionista e ativo do Estado Social marcou a ideia de um ... -
A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... A formação do Estado de Direito e a monopolização da produção ... no âmbito político, o Estado de Direito Liberal é pouco intervencionista. Isso fez com que na ... -
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil ... 3. Leitura liberal da função social das situações patrimoniais ... de interesse público e a ótica intervencionista, entretanto, além de reinaugurar o discurso ...
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Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... com a assistência de uma instituição do Estado", especializada que exerça a proteção pública.\xE2" ... para superar uma tradição publicista liberal-individualista e social-intervencionista, ... -
O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... Atinge-se a nova concepção de constitucionalismo liberal moderno com fulcro em valores como absenteísmo estatal, valorização da ... O Estado deixa o seu papel de não intervencionista e passa a assumir ... liberal – para distingui-lo do estado de ...
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A ação da Igreja Católica na redefinição da cultura do trabalho rural
Particularmente centrados no Brasil, queremos ressaltar a força interventora da Igreja Católica no meio político-social em vista do desenvolvimento econômico nacional e na disseminação de uma lógica racional do trabalho capitalista nas pequenas propriedades rurais após a segunda guerra mundial. Ao projetar uma linha de pensamento e de ação, esta instituição religiosa estabeleceu valores ético-soci
... ômico acelerado, ultrapassando o regime liberal de divisão internacional do trabalho e ... e de cooperação social, aproximou-se do Estado e promoveu uma ação conjunta de um projeto ... -
Intervenção do estado no domínio econômico
... economia, destacam-se os seguintes modelos de Estado: absolutista, liberal, social e regulador. Após uma análise da forma de intenvenção do ... ômico, caracterizava-se por um Estado marcadamente não intervencionista, que afastava-se das questões privadas, permitindo a liberdade dos ...
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Premissas sobre tragédias evitáveis pelo Direito Ambiental e do Consumidor
As tragédias evitáveis pelo Direito Ambiental e do Consumidor
... a dúvida sobre os acertos e erros do Estado e da sociedade em prevenir situações evitáveis ... modelo de Estado que se defenda, intervencionista ou liberal, é indissociável de sua função a ... -
Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... ), com pós-graduação LLM em Direito do Estado e Regulação pela Escola de Direito da ... o paradigma de Estado grande e intervencionista por uma matriz mais liberal, debater a ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Surge aí um “estado de tensão” entre credores e sócios, em razão ... À medida que o Estado liberal cede o lugar ao Estado intervencionista, à ...
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Direito de autor perante o sistema jurídico
... de Autor, isso porque parte do próprio Estado a premissa do respeito à criação intelectual ... 48) ... Em consonância com o Estado Liberal e a sociedade patriarcal intervencionista que ...
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Introdução
... , pelo paulatino abandono de uma visão liberal para uma visão mais intervencionista, uma ... de importância ímpar na efetivação do Estado Constitucional delineado na Lei Maior de 1988. 24 ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o ... ência do Estado Social de corte intervencionista com escopo de solucionar as falhas da liberdade ... -
Do Estado Liberal ao Estado Social
... Destarte, sob os influxos da Constituição de Weimar, desponta o paradigma constitucional do Estado Social bem mais intervencionista e com o dever de propiciar vida digna para todos. Pelo menos, no campo da filosofia do Estado, o modelo welfarista deveria realinhar seu eixo ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... Destarte, sob os influxos da Constituição de Weimar, desponta o paradigma constitucional do Estado Social bem mais intervencionista e com o dever de propiciar vida digna para todos. Pelo menos, no campo da filosofia do Estado, o modelo welfarista deveria realinhar seu eixo ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional, e do modo ... Acostumamo-nos a ter o Estado-juiz como respaldo para a solução das nossas ... material, adotando uma postura intervencionista, de condução ativa do processo. Atuação essa ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... A doutrina econômica liberal moderna não admitia qualquer espécie ou tipo de inviolabilidade da ... econômicos que sustentava o ideário do Estado intervencionista e provedor de serviços ... No pensamento liberal, muito embora ...