estagiario tem direito a 13º
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Prestações previdenciárias
... ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou lesão de que o segurado já ... 122 do RPS; ... XIII - o de atividade do bolsista e o do estagiário que prestam serviços à empresa em desacordo com a Lei n. 11.788, de ...
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Proposições propedêuticas
... Delimitação do objeto; 3.2.2. Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda teoria existe para ... No campo do direito podemos citar o exemplo do estagiário que vivenciou a teoria da sistemática dos recursos nas aulas de Processo ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... era mencionada nesta norma legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art. 269, do CPC, em má ... que também haverá impedimento se o mandatário da parte era estagiário de direito , que, tempo depois, ingressa na magistratura e passa a atuar ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... Como vimos ... na entrega de cavalo no jóquei após início de corrida, e o estagiário de advocacia que não protocola recurso no prazo ... Nesses casos, não ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal ... Considerando as informações dadas, ... 71. Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... ítulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por exemplo: o contrato firmado é de 90 ... para não preencher postos de trabalho com mão de obra de estagiário ... 4.8.2. Obrigações da parte concedente do estágio ... De acordo ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... não-empregado destinatário de tutela específica (cooperado, estagiário, “chapa” e motorista profissional autônomo). Não se trata de ... Delgado destaca três possibilidades básicas de expansionismo do Direito do Trabalho: “a crescente e contínua busca de efetividade”, a ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito do Trabalho pela ... como empregado regular; trabalhador formalmente admitido como estagiário, mas sem contrato escrito, é reconhecido como empregado padrão a prazo ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... 16 | Questões ... O estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba bolsa de estudos da empresa ...
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Legislação
... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo ... equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. (Redação ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.608-641 ... Marilia ... 4.5 “O grito do estagiário de Direito” ... O relato de um estagiário de psicologia pontua que ... -
Legislação
... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Legislação para consulta
... dos pode - res públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social ... a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quan- do paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de de- zembro de 1977; j) ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... Situação curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que exercem as mesmas ... estagiário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho Direito Romano, colocada ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da ... da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ao exercício das funções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de trabalho. Com fundamento, ... do currículo escolar, somente pode classificar-se como estagiário o estudante, de qualquer idade, que esteja frequentando curso de ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... Madrid: Trotta, 1997. p. 24 ... SCHELIGA, Daniel; CORDEIRO, Anízio Evair; SMANIOTTO, João Vitor Passuello. Estagiário": a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência do descumprimento dos objetivos da Lei n. 11.788/2008: (art. 1º, §§ 1º e 2\xC2" ...
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Legislação Complementar
... dez anos mencionados no parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará obrigado durante um novo ... equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. (Redação ...
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Dos Atos Processuais
... da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , XXXV, da CF), poderá ... o Aos estagiários apenas poderá ser atribuído o perfil “estagiário”, vedando-se qualquer outra definição ... § 2 o É vedada a ...
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Remuneração
... dos empregados é um assunto multidisciplinar, envolve não só o Direito do Trabalho, mas também o direito tributário, previdenciário, assim ... 69 do Decreto n. 9.579/2018) ... Com relação ao estagiário, o entendimento é diverso ... Estágio é ato educativo escolar ...
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Legislação Complementar
... de Aprendizagem do MTE e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando atenderem menores de dezoito ... equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. (Redação ...
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Acórdão Nº 58133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... oriundas do vínculo firmado entre o estagiário e o Poder Público, nas ... condições apresentadas ... 3. Agravo ... ideológico, ou seja, atua em nome próprio na tutela de direito alheio. Nota-se que ... tanto a matéria em debate (desvirtuamento do ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... passar de testemunha a reclamante, ou de perito a juiz, ou de estagiário a advogado ... Mas o entra e sai daquela sala não é apenas de ... com a forma como o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... 6112.9 O Segundo ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... ília, presentes eu mesmo, Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, assistente de pesqui - sa da ... aluno de graduação, depois foi meu monitor, depois foi meu estagiário, depois veio trabalhar comigo e cresceu no escritório. Foi meu braço ...