idh brasil 2008
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... No Brasil, a função social da propriedade apareceu expressamente apenas na ... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas 279 ... complexa, que ...
-
A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... O Brasil só se tornou signatário em 9 de julho de 1992 e a ratificou em 25 de ... desenvolvimento sustentável converge mais intensamente (SCHRIJVER, 2008) ... Assim, torna-se necessário que as cidades sejam pensadas, geridas ... -
A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
... , and Regional Consent in the Inter-American Court of Human Rights' (2008) 19 European Journal of International Law 101 ... Guiding Principles on ... University of Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. Email: fabia.fernandes@unimelb.edu.au ... Recebido e aceito em maio de ...
-
Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil" - Central (Sicoob Central) ... DESPESAS PÚBLICAS COM SAÚDE E EDUCA\xC3" ... , de forma simplificada, pela Equação 17 (GUJARATI; PORTER, 2008): ... X , sendo que a ... primeira coluna com os números s ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... 212 Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, ... Venezuela. Decisão de 5/08/2008. Serie C No. 182, §253 ... 281 Decisão No. 1048 de la Sala ...
-
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da ... In: Cadernos direitoGV , v. 5, n. 2, estudo n. 22, 2008, p. 9-10. Disponível em: ... Acesso em 29 de abril de 2013) ...
-
El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... Sentencia de 12 de agosto de 2008, serie C, N o 186, párrafo 180 ... 21 Voto disidente de 14 de julio ... artículo 4.II de la Constitución de la República Federativa de Brasil se establece que la prevalencia de los derechos humanos rige en sus ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Federal do Rio Grande (Furg), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Orcid: ... a partir das crises financeiras globais (nos Estados Unidos em 2008 e na União Europeia a partir de 2010, por exemplo) ... Aliás, foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017631-29.2017.8.19.0204 (Criminal), 04-07-2019
Processo nº 0017631-29.2017.8.19.0204 APELANTE: DANIELLE MALVINA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DANIELLE MALVINA DA SILVA, assistida pela Defensoria Pública, interpôs apelação em face da sentença de fls. 94/100, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 331 Código Penal, à pena definitiva de 6 (seis) meses de detenção, no regime semi-aberto. ...
-
Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... efetivou o pagamento dos valores referentes às indenizações pecuniárias ixadas em US$ 146 mil, na data de 17 de agosto de 2017 (LOUREIRO, 2008, p.216) ... Sobre o ponto resolutivo nº 6, embora o Estado tenha acordado no sentido de que os processos judiciais relacionados com a morte de ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC(RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕESDEGRADANTES. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA.EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PROPERSONAE. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 198º da Independência do Brasil" ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ... DÉCIO JOS\xC3" ...
-
Integridade Pessoal
... Honduras, Sentença 07/06/2003, 100 ... 651 No Brasil, o STF reconhece o dever de zelo da Administração Pública. A ... 672 Corte IDH. Caso Yvon Neptune c. Haití. Sentença de 6/05/2008. Serie C No. 180, §142 ... 673 BANTEKAS I. e OETTE L., International ...
-
Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Juízo Relator Da I Turma Recursal Relatório 1. Propõe-se Habeas Corpus, Objetivando O Trancamento Da Ação Penal. 2. Aduziu-se, Em Síntese: A. a Denúncia Oferecida Com Fulcro No Art. 331 Do Código Penal, Narrando que No Dia 11 de Maio de 2016, por Volta Da 17:00 Horas, No Interior Da 126ª Delegacia de Polícia, O... Denunciado Desacatou Funcionário Público No...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030214-09.2018.8.19.0205 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0030214-09.2018.8.19.0205 Apelante: ROBERTO AZEVEDO DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de resistência e desacato. Recepção do artigo 331 do CP. Tutela do respeito e do prestígio da função pública. Liberdade de expressão que não é um direito...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
-
Controle de convencionalidade é ferramenta de proteção ao meio ambiente
Pedro Bossi: Controle de convencionalidade e meio ambiente
... A partir de 2008, ao julgar o precedente RE 466.343/SP, o Supremo Tribunal Federal passou a ... Brasil e Herzog e outros vs. Brasil, em 2010 e 2018, respectivamente, quando ... -
Direito à propriedade
... Equador, Corte IDH, Sentença 06/05/2008, §55 ... 853 Acevedo Buendía e outros c. Peru, Corte IDH, Sentença ... Em muitos países, como no Brasil, os indígenas não têm direito de propriedade sobre as terras que ...
-
¿Una paradoja interamericana? Chile, un Estado que cumple las sentencias del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, pero que impulsa su reforma
A muchos les puede parecer paradojal que Chile, un Estado bastante cumplidor de las sentencias de la Corte Interamericana, esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema interamericano de derechos humanos. Les puede parecer paradojal, si piensan que las sugerencias de reformas buscarán necesariamente...
... esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema ... Chile , Supervisión de Cumplimiento. Publicado en 24 nov. 2008 ... 25 CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Poblete Vilches ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD Companhia Vale do Rio ... Fonte: LOPES, Rafael Tadeu Rodrigues. Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o país recentemente passou por ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 7 No Brasil contemporâneo, em sua Constituição Federal de 1988, a concessão de ... 20 6.294 11/12/2007 Lula Não Tabela de crimes ... 21 6.706 22/12/2008 Lula Não Tabela de crimes ... HAMILTON G. FERRAZ & FÁBIO P. NETTO & ... -
O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça quea reflexão orientada pela teoria social crítica marxiana e ... O mundo viu muitas crises em 30 anos, incluindo a financeira de 2008. Todas atingiram fortemente o desenvolvimento humano, mas, em geral, em ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, defendeu a tese da ...
-
A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... Meyer * Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil ... Mariluci Cardoso de Vargas ** Universidade Federal do Rio Grande ... México 6 de fevereiro de 2007 18 de março de 2008 Entrada em vigor no ... México em 2010 ... Peru Não consta* 26 de ...
-
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Contudo, deve-se frisar que não houve um consenso fechado no Brasil sobre a efetividade dos poderes e a independência da CNV, destacando-se, ... penais ajuizadas em face de agentes da ditadura militar, datadas de 2008 e 2009, já vinha adotando a tese da imprescritibilidade dos crimes contra ...