idh brasil 2008
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... , no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de bases ambientais, sociais e ... ítulo “Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado”, de 2008, sendo que a partir dessa obra busca-se uma análise das bases trazidas ... -
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... OIT e na Declaration on Social Justice for a Fair Globalization, de 2008. (18) Este é o princípio que funda a compreensão de que o Trabalho é ... da pessoa humana, fundamento, também, da República Federativa do Brasil (art. 1º, III). (22) ... (19) É digno de nota que, na ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ... ricardoperlingeiro@id.uff.br Recebido/Received: 12.01.2017 / ... de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA/UFF), Niterói, 2008 ... 12 Ver PERLINGEIRO, Ricardo. Uma perspectiva histórica da ... -
Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... da e ao agravamento das disparidades sociais no Brasil. Em termos metodológicos, a pesquisa deve ser classificada como ... igualitária, particularmente a desenvolvida por John Rawls (RAWLS, 2008). A opção teórica decorre do fato do filósofo referido oferecer ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... De acordo com Dantas et al. (2005), Pereira e Nascimento (2005) e Murcia, Borba e Schiehll (2008), esses acontecimentos desencadearam uma série de questionamentos, tanto em relação à confiança nos instrumentos utilizados para comunicação ... -
Monitoramento Internacional de Locais de Privação de Liberdade: evolução e impactos nos direitos da pessoa presa
O artigo trata do monitoramento internacional dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas condições de detenção
... dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas ... EVANS, Malcom. Loc. Cit ... 11 Foram criados MNPs na Alemanha (2008), França(2008) Hungria (2012), Italia (2014), Lichtenstein (2006), ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... ção em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gustavoborgesadvocacia@gmail.com ... II ... Assim, ganha força a partir de 2008 o movimento do decrescimento, inicialmente centralizado na Europa, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, ... -se pela constituição de um sistema unificado e integrado no Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do SUS objetiva superar a ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 64 BRASIL, 2011. 65 VASQUEZ; ALMEIDA, 2004; ROSENTHAL; SUNDRAM, 2004. 66 2014. 67 FAZENDA, 2008, pp. 38-39 ... Direito, Estado e Sociedade n. 59 jul/dez 2021 ... Ludmila Cerqueira Correia ... A mobilização jurídico-política do ...
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Regime de Proteção Social na Ásia Oriental, Coreias do Sul e do Norte
... forma holística, mormente em realidades sociais mais próximas do Brasil ... Com certeza essa primeira obra coletiva da Academia Brasileira de ... Analisando os dados demográficos apresentados pela ONU em 2008, Stuart H. Leckie (16) ... conclui que, em função da política do ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... -Institute for Comparative Public Law and International Law (2007-2008; 2015-2018). Eleita segunda Vice-Presidente para a CIDH (2018-2021) ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ...
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Politicas públicas para la protección de los derechos humanos en Colombia (1998-2010). El riesgo del Estado de Excepción permanente / Public policies for the protection of human rights in Colombia (1998-2010). The risk of permanent State of Emergency
Este artículo trata sobre las políticas públicas para los Derechos Humanos y el estado de excepción en Colombia para el período 1998-2010. El escrito explica la intervención supranacional en la protección, promoción y la prevención de los derechos humanos comprendiendo el papel de la Corte Interamericana para los Derechos Humanos en Colombia. No obstante, la intervención no obedece exclusivamente
... la desaparición forzada de personas, adoptada en Belém do Pará, Brasil el 9 de junio de 1994 ... 6 La CIDH es un órgano principal y ... (Castañeda, 2009; Barreto, 2009; Herrera, 2008) Los mayores donantes de cooperación internacional para Colombia son; ... -
O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça quea reflexão orientada pela teoria social crítica marxiana e ... O mundo viu muitas crises em 30 anos, incluindo a financeira de 2008. Todas atingiram fortemente o desenvolvimento humano, mas, em geral, em ... -
"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... Ijui: Unijui, 2005, p. 250-290 ... BRASIL. Lei no 13.260, de 16 de marco de 2016. Regulamenta o disposto no inciso ... Traducao por Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Difel, 2008 ... CHILE. Ley no 19.253, de 28 de setembro de 1993. Establece normas ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0166458-78.1995.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte...
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 6. Em seguida, ... Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... 1 Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, ... Em maio de 2008 10 , os ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Rússia, da ... -
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: paulogleivas@gmail.com ... ORCID: https://orcid.org/0000- ... futuros cumpridores do imperativo heterossexual (Katrina KARKIZIS, 2008; KESSLER, 1998; Iain MORLAND, 2005). Ainda a esse respeito, ... -
Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... Rezende, s/n, Centro CEP: 35.010-177 - Governador Valadares/MG – Brasil E-mail: andersonccoufv@gmail.com Telefone: (33) 3301-1000 ... as normas de contabilidade aplicadas ao setor público até o ano de 2008. + ... Lai Dummy que indica se o país possui lei que regulamenta o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006283-69.2021.8.19.0500 (Cível), 17-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO REAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, DISPOSTA NA RESOLUÇÃO DA CORTE IDH, DE 22/11/2018, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA SEAP EM REALIZAR O EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA DETERMINADA. 1. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na...
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 6. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... - País perde uma posição e volta ao nível de 2014. mortalidade na pandemia explica retrocesso
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Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional
Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande...
... de caráter socialǡ tal qual o BolsaǦfamíliaǡ implementado no Brasil há alguns anosǤ Esse sim um programa eminentemente público queǡ ... Muhammad Yunus (2008, p. 21) faz análise profunda sobre a relação entre crescimento ( e não ... -
A impossibilidade de recurso da decisão absolutória injusta do Tribunal do Júri
Rodrigues: A decisão absolutória injusta do Tribunal do Júri
... rel. min. Cezar Peluso. J. 13/12/2008), quando considerou os tratados internacionais de direitos humanos como ... "Apesar de o Tribunal Supremo do Brasil ter revogado em 1991 a arcaica 'defesa da honra' como justificação para ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (2010-2012). É Diretor Administrativo e de ... ência Estadual de Rio e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (2007-2008), auxiliando na implementação do Instituto Estadual do Ambiente no Rio ... - Brasil cai uma posição no ranking de desenvolvimento humano da ONU
- Brasil cai uma posição no ranking de desenvolvimento humano da ONU