idh brasil 2008
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... por comparação: o fenômeno é entendido como um estado de carência relativamente a outras situações sociais com que é confrontado (CODES, 2008) ... Rocha (2006) elucida que o exercício da definição da pobreza relativa está diretamente relacionado ao ato de delimitar um conjunto de ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
... No Brasil, a sustentação normativa do controle de convencionalidade está pautada ... pelo RE 466.343, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2008, que consagrou importante paradigma em nosso ordenamento jurídico: ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... , PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade ... 2006 6.184.543 1,33% 2007 6.265.102 1,30% 2008 6.305.539 0,65% 2009 6.367.111 0,98% 2010 6.574.789 3,26% ... Fonte : ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-2585-6548 ... no Supremo Tribunal Federal entre a década de 1970 até o ano de 2008, radicada no precedente do Recurso Extraordinário n. 80.004-SE. 69 O ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... , no obstante, está entre los países (precedido por Brasil), donde dichas comunidades son representativas, al menos cuantitativamente ... Promulgado en el Diario Oficial de la República el 14 de octubre de 2008, por medio del Decreto Nº 236 del ... Ministerio de Relaciones ... -
Acórdão Nº 0023495-97.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2023
... Lund et al. ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil (2010) e o Caso Kimel ... vs. Argentina (2008). Em todas essas decisões, ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... ”, FCC News Media Information 202/418-0500, 1º de agosto de 2008. Disponível em: ... 157 Tribunal de Defesa da Livre Concorrência ...
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Acórdão Nº 0020743-94.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... ("Guerrilha do ... Araguaia") vs. Brasil (2010) e o Caso Kimel vs. Argentina (2008). Em ... todas essas decisões, ...
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... Em 2008, um novo exemplo de cooperação com o ICTJ: à pedido do MPFSP, Juan Méndez, então presidente do ICTJ, elaborou um parecer técnico afirmando que ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... A descentralização política e fiscal ... vivenciada no Brasil após a promulgação da ... Constituição Federal (CF) de 1988 ... a Lei nº 11.107/2005. Segundo Filho (2008), ... essa legislação vem atender a lógica da ... formação de um ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , em Pernambuco, tendo sido o quinto comunicador assassinado no Brasil". Ele tinha um programa diário chamado \"Microfone Aberto\" na radio comunit\xC3" ... Kimel vs. Argentina (2008) 218 , Tri stán Donoso vs. Panamá (2009) 219 A Corte Interamericana ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de 1680, ratificado pela Lei ... Para o historiador Hobsbawm (2008, p. 9) o termo “tradição” sempre é associado a um passado ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... ão em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (BRASIL,1940). Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho ... Brasília: CEPAL/PNUD/OIT, set. 2008 ... Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ... ENAMAT ...
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As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano
Este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais impactam no desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões. Já a despesa em educação e cultura impactou de...
... CEP: 63030-065 – Juazeiro do Norte/CE - Brasil ... E-mail: leandro.saraiva@ufca.edu.br ... Telefone: (84) 99911-2178 ... controle da inflação e o nível de governança (RAJKUMAR; SWAROOP, 2008; ATTARI; JAVED, 2013) ... No entanto, a utilização nesses trabalhos ... -
Princípios do direito do trabalho
... Estes são subprincípios ou desdobramentos daqueles. Barbagelata (2008, p. 19-29) alude ainda aos princípios de direito do trabalho de 2ª ... e com as Convenções Internacionais do Trabalho ratificadas pelo Brasil ... 3. OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO ... 3.1 ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... Fundamentais Humanos insertos na Constituição Federal do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudências constitucionais, é capitulado ... Hobbes (2008), com sua concepção pessimista sobre o homem no estado de natureza (“o ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil", está arraigada por uma “ ... colonização do mundo da vida pelo Judici\xC3" ... Luís Roberto Barroso identifica, no ano de 2008, um importante passo da centralidade do Judiciário, notadamente do STF, ...
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
... Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 392 ... um valor constitucional supremo. ( ... ). Seu acatamento ... Disponível em: ... Acesso em: 9 jun. 2019. (14) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão do Tribunal Pleno. Ação direta de ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 33-62 ... única (a propriedade), mas em uma multiplicidade de ... ón y las perspectivas políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro Amazónico de Antropología y ...
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE ACESSO DOS FAMILIARES DAS VÃTIMAS AOS ELEMENTOS DE PROVA Jà DOCUMENTADOS NA INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE N. 14. DIREITO DO ADVOGADO. PRERROGATIVA DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DIÃLOGO DE FONTES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PROTOCOLO DE MINNESOTA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ... JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ...
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por ... 13, n. 13, p. 179-197, janeiro/junho de 2013 ... Para WOOD (2008, P. 122), precisamos justamente nos conceber como livres quer como agentes ... -
Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Joaquín Torres García ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 Duas realidades alarmantes: ... ório publicado pela Câmara dos Deputados, quando da conclusão, em 2008, dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário ... apesar da excelente ... -
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Direitos biopolíticos: do bolsa-família à renda universal no Brasil; Considerações finais; Referências ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 08 ... 3 Esta é a ambiguidade que percorre a maior parte das ...