intermediários um processo financeiro
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... “financeirização” das relações econômicas, ou seja, de um processo pelo qual essas relações são, em certa medida, “monetizadas” e ... ços financeiros em face do comportamento oportunista de intermediários e para o aumento da eficiência do sistema financeiro (princípios da ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... -se, também, a posição da pessoa neste processo de virtualização da vida na contemporaneidade ... , quando os riscos de um investimento financeiro não são esclarecidos previamente ao ... : a responsabilidade dos portais e intermediários dos dados (provedores de acesso, por exemplo) na ...
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Decisão da Presidência nº 689001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... Bens intermediários essenciais ... Princípio da não ... , mesmo que se integrem a mercadorias no processo industrial ... Insumos intermediários somente ... pontualmente o regime de crédito financeiro, o qual prevê creditamento para custos em ...
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Aspectos registrais
... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ... por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação; ... 267. BRASIL. Lei nº 4.504, ... ao seu poder e à sua vontade sem intermediários. A imediação forma e individualiza o direito ...
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Riscos comerciais
... • um processo de due diligence que possa garantir que todas ... baseia-se tanto no impacto financeiro que um determinado risco pode ter sobre a ... são negociados e celebrados com intermediários do mercado e dificilmente com ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário ... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ... Vasco Branco Guimarães, o IVA gera um processo de autorregulação da cobrança do imposto, na ... residual nas operações com bens intermediários, pois haverá crédito integral em todas as ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... a outro Estado-parte instituir um processo para recuperar ativos ou inter-vir para fomentar ... empresas, agentes públicos e intermediários envolvidos nos complexos processos de ... ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A); e (iv) atentam ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sociais para a comunidade no bojo de um processo mais amplo, sob a emergência de um ªterceiro ... vez mais importações de bens intermediários" complexos, customizados e produtos especí\u0081cos. \xC3" ... -
Sistema financeiro nacional
... As instituições financeiras são os atores intermediários do mercado, cuja função é efetuar a intermediação de fluxo de ... de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; ... II - Regular o valor interno da moeda, para tanto ...
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O Brasil e sua federação
... mesmo a afirmar que o federalismo é um processo estruturado por uma série de instituições ... as relações estabelecidas sem intermediários entre as ... ao setor privado, ao setor público financeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... VII - Operações do sistema financeiro da habitação, instituído pela Lei nº 4.380, ... 33. A cada responsável, condenado em processo, aplicar-se-á a multa relativa à falta ... , os corretores e outros intermediários de negócios e todos os que são obrigados a ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... financeiro e, por decorrência disto, a intensificação dos ... Percebendo a importância do processo de internacionalização para o desenvolvimento ... Uso de intermediários no processo de internacionalização ... -
Revisão do lançamento tributário
... geral do ato, do procedimento e do processo tributário, p. 240). 203. Do lançamento: ... ático; (ii) interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto; (iii) como parte cônjuge, ... de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; VII – 0,8 (oito ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova ... a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a ... , quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, ...
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LEI 13288 de 16/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e ... ou bens de consumo final utilizados no processo industrial ou comercial; ... IV - contrato de ... financeiro entre integrador e produtor integrado, sendo ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Desencadeado o processo de globalização, emergiram opiniões ... cumprir o princípio do equilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários, bem como da ... da substituição dos cargos intermediários, ocasionando, como na China, a expressiva ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... pode marcar uma revolução no sistema financeiro se o efeito da confiança associada aos ... por meios eletrônicos sem intermediários, mas não tem a consideração de dinheiro ... , é no que se refere à segurança do processo para seus usuários, neste aspecto, existe um ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... hermenêutico e surge no curso do processo de positivação do direito tributário. Por não ... (ii) tributação do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, frente à vedação do § ... de matéria-prima, produtos intermediários ou materiais de embalagem, podendo o ...
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A neutralidade vertical e o direito de deduzir o ICMS incidente na aquisição de bens intermediários
... (b) incidência plurifásica, tributando todas as etapas do processo econômico; ... (c) alíquotas elevadas, usualmente em torno de 20% no ... 14. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário : os direitos humanos e a tributação – imunidades e ...
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Direito Desportivo Empresarial
... e a sua influência no letárgico processo de moralização do futebol brasileiro – ... , que define os crimes contra o sistema financeiro nacional ... Essa gestão temerária já era ... , seja de forma direta ou pelos intermediários financeiros. No Brasil, as operações que ...
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Política Internacional
... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de ... , China e Japão demandam bens intermediários (partes e componentes, em especial) dos parceiros ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... ão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais” ... de segurança nacional e do custo financeiro de manutenção”. 217 No Brasil, a ... Esses intermediários praticam um conjunto de atividades que tornam ...
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Concessões
... a equação de equilíbrio econômico-financeiro estabelecida no momento da licitação como ... Em terceiro, impõe a licitação como processo administrativo imprescindível à escolha do ... frequentemente embutem prazos intermediários. Por meio de cronogramas, os contratos indicam e ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Especificamente sobre a classe de processo relacionada aos alimentos, a ferramenta painel do ... grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do ... devedor, quando existirem meios intermediários e mais adequados à solução do impasse. ( ... ) ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... 4330), buscando regulamentar esse processo de precarização das relações de trabalho, ... de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de ... que utilice subcontratistas, intermediarios o suministradores de mano de obra, será ...