lei 11 638 2007
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva ... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... RE 84334, RTJ 78/638, RE 82902, RTJ 78/274; RE 82926, RTJ 83/158 e RE ...
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ATA - FAZENDA TUPI BAR�O PARTICIPAções S.A
... de Reunião do Conselho de Administração de 11/08/2021 para ... Rerratificação da Ata do ... forma da Lei n 11 638/2007 São Paulo 22 de setembro de 2020. São ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... 528 ... DANO MORAL.indb 293 20/03/2019 11:41:21 ... FELIPE BRAGA NETTO ... A respeito ... 30, abr/jun.2007) ... 7. Maria Celina Bodin de Moraes acentua ... I. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 638 ... DANO MORAL.indb 304 20/03/2019 ...
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Acordao N° 1349783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Recebimento valores em duplicidade. Gratificação de atividade de dedicação exclusiva. Decadência e prescrição ausentes. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Publicação acórdãos 19/05/2021. Modulação efeitos. Não aplicação automática da tese à hipótese dos autos. Má-fé no recebimento dos valores caracterizada. Descontos limitados a 10% do valor da...
... ao período de abril/2006 a agosto/2007 ... 4. A autora afirma na inicial que se trata ... 11. O PA 0080-006347/2016, procedimento aberto para ... ção, por força de decisão judicial" (REsp 638.813/RN, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... (STJ, REsp n. 1.778.638/MA, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... RC E COMUNICACAO.indb 237 26/07/2021 09:11:13 ... 26/07/2021 09:11:13 ... JOSÉ LUIZ ... Décio Pignatari. São Paulo: Cultrix, 2007, p. 84 ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 241 ... 71, n. 2, p. 607-638, jul./dez. 2017, p. 633 ... 50. “Art. 15. O ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... , diz Ex-Oficial, Ariz.REPÚBLICA, Maio 22, 2007,em A2(Ex-diretor associado do Museu de ... de limpeza ou análises de impacto ambiental 11 ... Assim, as teorias legais usadas para responder ... Higginson, 638 F.2d 172 (10 Cir. 1980) (resultado semelhante com ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 2013, p. 11. Disponível em ... Acesso em 23 de julho de ... ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa ... 638 E em 22 de maio de 2014, após sanção ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Hunos, de Átila, do Oriente para o Ocidente 11 , pressionando inúmeros povos eslavos e ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... 378) e Ramos (2009, p. 638) ... 573 Os governos constitucionais da ...
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A prática do novo júri
... | 373 ... Manual do Júri ... 5.11 Modelo de decisão do juiz recebendo a denúncia ... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... 638 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Direito digital do trabalho
... que ocupava 150 m² na NASA, para chegar, em 2007, ao pequeno iPhone lançado por Steve Jobs ... 23 da Lei n. 11.771/2008, porém esses imóveis nem sempre são ... , inclusive, cursos de formação na área (638) ... De acordo com a Associação Brasileira ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a aplicação de receitas ... Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n º 483/2014, nº ... 116 Cf. Lei nº 12.587/2012: Art. 11-A. Compete exclusivamente aos Municípios e ao ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... Art. 638. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 e 388/STF. RISTF, ... 638 ... Viu-se nos comentários à Parte Geral que o ... ão da decisão rescindenda " (TST, ROAR-418/2007-000-03-00.5, Rel. Ministro Antônio José de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... A Lei n. 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a ... Coimbra: Almedina, 2007. p. 595. (622) BARBAS, Stela Marcos de Almeida ... para a exibição de conteúdo de terceiros (638") ... A União Europeia aprovou, em 2019, a \xE2" ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 11 Para os fins desse artigo, acolhe-se a conclusão ... Sociedades ano^nimas ... Sao Paulo: Saraiva, 2007, p. 58. 25 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e ... 11.ed. São Paulo: RT, 2013, v.2, p. 637-638. 38 COMPARATO, Fábio Konder. O poder de ...
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Direito Administrativo
... Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento ... Como o crédito foi constituído em 19/01/11 e a execução se deu em 15/10/15, não houve o ... WANDER GARCIA E RODRIGO BORDALO 638 ... gos trabalhistas, se comprovada falha na ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃOAO ART. 535, CPC/1973. REVISÃO ADUANEIRA REALIZADA NA VIGÊNCIA DODECRETO N. 6.759/2009 (RA-2009) DENTRO DA SISTEMÁTICA DE LANÇAMENTOPOR HOMOLOGAÇÃO. ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA.POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 50, 51, 52, 54, DO DECRETO-LEI37/66, E...
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COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — isolamento; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... — faculdade — competência — art. 638 — CLT ... BALCONISTA ... — ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... por tempo inferior ao legal) antes de 11/nov/2107, data em que ganhou eicácia a Lei n ... 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO ... , como se pode inferir da seguinte ementa 638 : ... O adicional de transferência pago de ...
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Tabelionato de Notas
... 11, IV e VI, “a” e “b”, da Lei 8.935/1994 ... Gabarito “A” (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Tendo em vista o princípio da ... DO LAGO E CARLOS ANTÔNIO CARAN BORDINI 638 ... fideicomitente (aquele beneficiado que ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada ... 2007.5.17.0003, Rei. Desembargadora Wanda Lúda Costa ... 638. Adstrição ao princípio da coisa julgada da ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Capítulo 11 ... Teoria e Prática da Aije (Ação de ... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006) ... O ... 638/AM. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, (Resp ...
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Organização dos poderes
11 o rganização Dos p oDeres ... 11.1 A ... 17.12.2007 ... 15. Súmula vinculante 3: “Nos processos ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 638 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 11.232/2005, a declaração superveniente de ... , e, em seguida, a Fazenda Pública (artigo 638, CPC). Se acolher eventual impugnação, o juiz ... pela Resolução n º 35, de 27 de abril de 2007, do Conselho Nacional da Justiça, disciplina os ...