lei orgânica do df atualizada 2012
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Magistratura TJSC 2019
... Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda ... de lei municipal contrária à lei orgânica do município é admitido pelo ordenamento ... , devendo sua correção monetária ser atualizada em ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 426) - Res. 186/2012", DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... A Uni\xC3" ... ítulo alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.04.2005) O valor da multa ... E, por isso, a Lei Orgânica ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , inserido pela Lei nº 12.736, de 30-11-2012, ao proferir a sentença condenatória, o juiz ... , com a redação que lhe deu a Lei Orgânica nº 8, de 25-6-1983). Deve-se observar, também, ... OTN, BTN,TR), e a multa deve ser atualizada de acordo com o fator previsto legalmente. 36 Há ...
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A fase externa do pregão
... antiga idéia em licitação pública: atualizada pela Lei nº 10.520, de 17.7.2002, p. 54) ... Entre 2009 e 2012, foram identificadas propostas recusadas, ... A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
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Direito Administrativo
... do Município/São José dos Campos-SP – 2012 – VUNESP) ... Assinale a alternativa ... do Estado/TO - 2018 - FCC) A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − ... ção atualizada, que não poderá superar o montante pago a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... eventos ocorridos em 2012 e relatad os no laudo ... "Justa Causa", 6. ed. revista e atualizada, São P aulo, Sar aiva: 1996, págs ... , reforços da segurança orgânica e aprofundamento de investigações. Diagnóstico ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... [ ... ]” (Ac. de 20.03.2012, no Respe n. 183569, Rel. Min. Arnaldo Versiani) ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada" instantaneamente a cada nova doação; d) emiss\xC3" ... 9.096/95 (lei orgânica dos partidos políticos), é composto por ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 125/2012, DE MINAS GERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DAS ... da aplicação analógica da Lei Orgânica dos ... Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95, ... atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e ...
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Recursos
... EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 240079 SC 2012/0211103-0 (STJ) ... Data de publicação: ... PROCESSO CIVIL DE 2015 COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI Nº 13.256/2016 ... Inicialmente o ... Orgânica de Assistência Social), teríamos uma situação ...
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Recursos
... EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 240079 SC 2012/0211103-0 (STJ) ... Data de publicação: ... PROCESSO CIVIL DE 2015 COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI Nº 13.256/2016 ... Inicialmente o ... Orgânica de Assistência Social), teríamos uma situação ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... Contudo, a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, LC n.º ... declaração de bens será anualmente atualizada" e na data em que o agente público deixar o exerc\xC3" ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/05/2012 ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... dos dados pessoais e que se encontre atualizada com os avanços científicos e tecnológicos ... 64, n. 1, p. 02-17, abr. 2012; CRARY, J. 24/7 – Capitalismo tardio e os fins ... mas também na reengenharia da vida orgânica e na criação de formas de vida inorgânicas ...
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A justiça eleitoral
... reservando a matéria à respectiva lei orgânica municipal, que deverá, isto sim, observar o ... Recurso especial eleitoral. Eleições 2012. Exceção de suspeição. AIJE ...
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Do Condomínio Edilício
... Cível 001991077.2012.8.26.0071 – j. abril/2013). Tanto a Lei ... tacitamente participar de sua estrutura orgânica. Com efeito, na ausência de uma legislação que ... da quantia paga, monetariamente atualizada", sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III \xE2\x80" ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... Facility Benefits Index (THE WORLD BANK, 2012), além dos aspectos da legislação que rege ... A Figura 1 é a versão mais atualizada acerca das unidades de conservação no Brasil ... Diretores, de natureza de legislação orgânica ... Entretanto, é importante destacar que a ... -
Decisões Monocráticas nº 23168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... com o texto constitucional, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº ... BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 08-05-2012 ... , informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de seus contratos e de seu ...
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Decisão da Presidência nº 23168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... com o texto constitucional, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº ... BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 08-05-2012 ... , informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de seus contratos e de seu ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... -79.2005.5.15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ... qualquer tipo de incompatibilidade orgânica do instituto com o processo do trabalho. Os ... valor o crédito cuja importância atualizada, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Mark Klugmann (2012) lança lume sobre outra proposição, as LEAP ... para que essas forças de segurança orgânica não configurem formas de enclaves fortificados ... 10ª edição revista, atualizada e ampliada. 10. ed. São Paulo: Revista dos ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Sistema Jurídico Brasileiro", LTr Editora, 2012) ... Na França, as dispensas coletivas são ... trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é ... de integração social e recuperação orgânica do trabalhador em compensação do esforço ...
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Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de ... Mota (2012) alerta que o governo Lula, através do ... suas limitações – foi recentemente atualizada pela Lei n. 12435 de 6 de julho de 2011, que ao ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Tampouco podemos encontrá-lo na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), na Lei de ... mil processos distribuídos até dezembro de 2012 nessa condição. Para uma síntese dos ... Edição revista e atualizada ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Min. Ari Pargendler, j. 16.05.2012 ... 43 O art. 15 da Lei de Biossegurança (Lei ... 4º da LC 80/94 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública) 84 , com ... e cooperativo de informação segura e atualizada e de gestão em matéria de políticas ... -
O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... Sua regulamentação ocorreu com a Lei Orgânica de Assistência Social, rompendo com o modelo ... 2012 pela Resolução nº 33; a Resolução 269, de ... atualizada em 2013, que estabeleceu a Tipificação Nacional ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 14.02.2012, DJe de 24.02.2012). VIII - Habeas corpus não ... vice-presidente, compõem a estrutura orgânica incumbida da administração superior de qualquer ... ífica, que se tem por melhor, ou mais atualizada, levaria a uma solução mais favorável, com a ...