modelo ação divórcio
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ... , de modo que, após a separação, o divórcio, ou a morte de um dos pais da criança, ainda que ...
-
Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... ação de regulamentação de visita ajuizada pelo ora ... pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela ... guarda compartilhada, não se ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
-
Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ... por entender o legislador que este modelo oportuniza a convivência do menor com os pais de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... invaso do ncleo familiar para imiscuir no modelo de convivncia entre os pais e filho, bem como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... invaso do ncleo familiar para imiscuir no modelo de convivncia entre os pais e filho, bem como ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017930-15.2018.8.19.0028 (Cível), 29-11-2022
Ação de divórcio c/c partilha de bens. Demanda ajuizada pela ex-cônjuge em face do ex-cônjuge varão. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do Réu. Entendimento desta Relatora quanto a manutenção da Sentença vergastada. Como se observa na certidão de casamento de fl. 09, as partes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens, sendo este o da partilha do patrimônio acumulado...
... Mousnier ... Ação de divórcio c/c partilha de bens. Demanda ... marca VW, modelo 8.150. Precedentes do E ... TJERJ. CONHECIMENTO ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... julgado, ou do registro da sentença de divórcio ... Quanto aos editais de proclamas estes ... feito a pedido do curador ou promovente da ação ou por comunicação do Juiz (LRP, art. 93), ...
-
Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
-
Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ... 3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens imóveis situados ... são competentes para julgar a ação de alimentos quando o credor resida ou tenha ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... –, a qual se dava por meio da Ação de Desquite, em que se havia perquirição de ...
-
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... ém de outras modalidades (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito estrangeiro e que remontam, ... estava limitado, até então, à necessidade do ajuizamento de uma ação judicial. Tal limitação, mesmo se for considerado o atual entendimento ... -
Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
-
Acordao N° 1603324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda e regulamentação de visitas. Genitor residente em outro estado. Convivência gradual. Tenra idade de um dos filhos. Custeio. Viagem das crianças. Sentença reformada em parte. 1. A convivência familiar é um direito garantido constitucionalmente. Todavia, ele pode sofrer restrições em situações que coloquem em risco a...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... GUARDA E ... apresentada, o modelo de convivência proposto pela Autora, que já lhe ... -
Guarda parental no código civil
... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... 65) ... A desintegração, ou o “divórcio”, entre essas esferas de direitos foi tão ...
-
Mulher de Daniel Alves, Joana Sanz não tem sorte no boliche e posta indireta em meio a rumores de divórcio: 'Nem no jogo, nem no amor'
... O Globo -Em meio a rumores de divrcio do jogador Daniel Alves, a modelo Joana Sanz postou uma indireta nas redes sociais sobre o momento que tem ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá ...
-
Do Direito de Ação
... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... , mesmo que entre as partes não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se imputam ao réu (ou a ...
-
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... , inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que ... (oito meses antes do ajuizamento desta ação, em 15 de abril ... de 2021), ação de divórcio ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... na esfera familiar que culminou no divórcio ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
-
Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...