modelo ação divórcio
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Ação de divórcio litigioso. Sentença ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio", alimentos e guarda de menores ... Parágrafo \xC3" ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... de bens, herança, escolha domiciliar, divórcio e outros assuntos concernentes ao casamento e à ... de uma revolução e que inspirou o modelo constitucional de diversos outros países ... adotaram a Declaração e Programa de Ação da Conferência Internacional de Direitos Humanos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... específicos dependendo de qual tipo de ação está sendo proposta ... Exemplo : se você ... 2 Se vai ser proposta uma ação de divórcio, por exemplo, é imprescindível que o autor ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... provoca uma apressada análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... não termina ou diminui após o divórcio e que há a necessidade de continuidade e ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... da multiparentalidade como sendo um novo modelo de família reflexo da mudança dos tempos ... feminina, somada à gênese da lei do divórcio em 1977, culminou numa realidade plural, onde a ... 1.606 do Código Civil preceitua que “a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto ... -
Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... Hodiernamente, a ação deve ser vista como direito fundamental e como direito à tutela de ... de Processo Civil de 2015, Mitidiero defende que, com a passagem do modelo dispositivo para o modelo cooperativo, nada impede que o magistrado ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 75, que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da União são de ... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1601339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Vício não verificado. Ônus da dialeticidade atendido. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens, direitos e obrigações. Microempresa individual. Ficção jurídica. Cônjuge varoa cadastrada como microempreendedora. Pessoa do lar, sem perfil de empresária e sem registro...
... ÔNUS DA DIALETICIDADE ATENDIDO.AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS, ... Rejeitada ... 2. O MEI é um modelo empresarial simplificado instituído ao intento ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... , como problemas de saúde, desemprego, divórcio, entre outros 50 ... Em contrapartida, o ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
- Acórdãos nº 2278271-73.2021.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2022
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... no que se refere ao melhor curso de ação a ser adotado pelos futuros magistrados, ... Seletividade diferenciada em relação ao modelo atual; 2.5 Justificativa da proposta: as ... -
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... parentais, especialmente formadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das ...