modelo ação divórcio
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... , porque entendemos que o sistema em que o modelo OCDE opera é diametralmente oposto ao sistema ... ou notas individualizadoras de uma ação-tipo (critério material) e dos seus ... entendemos é que a separação, o “divórcio” da contabilidade e do direito tributário, ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... , a ementa da ADI assim destacou: “Ação direta de inconstitucionalidade. Expressão ‘em ... na vítima do qual resulta seu divórcio e perda do emprego, com o consequente despejo do ... modelo procura excluir a possibilidade de o Judiciário ...
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Direito Constitucional
... passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não recepção de uma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º, da CF), o que torna a ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... ício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... mais na racionalidade e não numa suposta ação de forças mágicas em um homem. Nesse sentido, o ... antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... divórcio, [ ... ]”. A autora destaca ainda, ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... da essência democrática, uma vez que o modelo ignora quem o legitima. Observa-se um lado ... que a promessa seja cumprida, qual(is) ação(ões) denota(m) uma(s) alternativa(s) ... revolução perpassa pelo necessário divórcio entre capitalismo e democracia (ZIZEK, 2013) – ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... homens e mulheres para casamento e divórcio, direito de consentir com o casamento; c) ... ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista (…). O caminho contínuo, ainda ... tratado é acompanhado por seu programa de ação e mecanismos de controle. Os mais genéricos da ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... contra a família em si; seu alvo era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... de 60 — era somente a circunstância da ação de indenização por dano moral em relação à ... da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... ação demandante no momento da distribuição, podendo ... pré-nupcial, intramatrimoniais, pré-divórcio, pós-divórcio, contratos para estabelecer ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... anos 60 do século XX, tornou-se comum a ação de indenização por dano moral em relação à ... ário e impositivo e adentrase em um modelo de filiação com conteúdo mais democrático, ... o fracasso do casamento para o divórcio. Logo, naquele país, o sistema normativo não ...
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Jurisdição
... nós tivesse um critério muito claro de ação: nosso umbigo. E um método para fazer valer esse ... O melhor exemplo disso é o divórcio consensual (em que, pelo menos aparentemente, ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... ária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... Como reflexo ... um simulacro se ela, no plano prático da ação, não se pudesse consubstanciar em acordos ou ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REQUERENTE: ZILLENNE ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Para agravar a situ-ação adversa, a maioria dos médicos havia sido ... de trabalho e das estatísticas de divórcio, diminuição ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... A abordagem, que rechaça um único modelo familiar e adota uma multiplicidade de tipos que ... -
Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... Em 1977, entrou em vigor a Lei do Divórcio, Lei nº 6.515. A partir daí, foi regulamentada ... como condição humana? Os limites da ação ... -
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... ocorre nas hipóteses de averbação do divórcio, anulação de casamento, registro da sentença ...
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Do casamento
... “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... somente se dissolve pela morte ou pelo divórcio. Fora desse fato o que se dissolve é a sociedade ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ...
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A curatela
... os relativamente incapazes, que terão ação contra os seus assistentes ou representantes ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ... 3º, “a”) ... 17.18 O DIVÓRCIO POR CURADOR ... É inquestionável que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... separação judicial , na ação de divórcio, na ação ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb ...
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Da advocacia
... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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A guarda compartilhada no direito moderno
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a guarda compartilhada, analisando a mesma, inserindo-o na Modernidade, por meio de uma análise crítico-discursiva, conectada a uma teoria procedimental do Direito capaz de irradiar a resposta adequada a cada caso
... dos pais, passou a ser questionada como o modelo adequado a atender os interesses do menor e ... , e, inclusive, para dar sentido a como uma ação estratégica pode se valer de uma ação ... Ajudando as crianças a conviver com o divórcio. São Paulo: Nobel, 1995, p.119 ... 8CHAMON ...