modelo ação divórcio
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1. O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge 33 ...
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... Tratase de exemplo marcante de divórcio da ordem jurídica perante os novos fatos ... RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — TERCEIRIZAÇÃO EM ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a ... ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... cíveis de seu divórcio e alimentos, é razoável manter-se a referida ... e familiar contra a mulher decorra: a) de ação ou omissão baseada ... no gênero; b) no âmbito ... Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral ... da Justiça ... -
Averbações no registro de nascimento
... ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... a previsão legal já existente para o divórcio ... Restam as opções 1 e 2, ambas com seus ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... Essas mudanças correspondem a uma ação deliberada, no sentido de um projeto emancipador ... que não há como fixar unicamente um modelo familiar a ser seguido, mas sim a diversidade ... ao casamento, pois foi instituído o divórcio, por meio da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem realizados através de ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... à justiça: Juizados Especiais Cíveis e Ação ... Civil Pública. Uma nova sistematização ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... ), o casamento e todos os seus conexos (divórcio, legitimidade dos filhos, etc.), os testamentos ... I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; ( ... ) ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ... matérias, trata do casamento, do divórcio, da filiação, da tutela – ou seja, parte do ... magistrado é colocar esses princípios em ação, ramificá-los, estendê-los, por uma aplicação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... O tipo de família constituído pelo modelo patriarcal, ou seja, o homem detentor do pátrio ... , especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento ou término ... A ação originária, declaratória de maternidade ... -
Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 75, que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da União são de ... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... por aquêles, a mulher, ou o marido, tem ação para que os bens comuns sejam completados. b) ... divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... aceno para que se decrete no Brasil o divórcio entre o Estado e a Igreja. Tal decreto ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... de movimentar a jurisdição (direito de ação, com o correspondente direito de defesa), ... ; b) procedimentos de separação e divórcio; c) execução para o pagamento de quantia: “As ... -
Modelos
... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ...
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Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... Tem-se como regra para este modelo, que “o tempo de convívio com os filhos deve ... C, pai biológico de L, ingressa com ação de anulação de registro civil (art. 1.604) e, ... na China registra recorde em pedidos de divórcio ... CAPítulO 11 • EFEItOS dECORRENtES dA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...