modelo ação divórcio
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
-
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. RECONHECIMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE BOA FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. No caso dos autos,...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ... POR ... E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO ... DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acórdão nº 0020412-08.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL. DIVISÃO EQUITATIVA DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. AFASTADA A PARTILHA DE BEM IMOVEL QUE NÃO INTEGRAVA O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. 1. Compulsando-se os autos, para início da análise quanto ao cabimento da meação dos bens arrolados, verifica-se ter o...
... de Feira de Santana que, nos autos da Ação de ... Divórcio Direto movida por THYANDRA ... venda de 01 automóvel marca "VW", modelo "Polo", motor 1.6, ano 2005, ... placa JQR 4530, ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 ... No ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ...
-
Tabelionato de Notas
... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ser mandatário, mas o man-dante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... é o próprio constituinte quem prevê o divórcio (art. 227, § 6º, CF), a garantir, assim, a ... casamento; depois disso, só por meio de ação judicial com vistas a modificar o regime de bens ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... óveis urbanos terminassem por reforçar o modelo proprietário (HESPANHA, 2005). O principal ... do Estatuto da Cidade, o que revela um divórcio" entre a previsão legal e a sua aplicabilidade pr\xC3" ... vertente que percebe a necessidade de uma ação mais ofensiva , capaz de acionar energias ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... ou de situações inesperadas (como um divórcio, uma demissão ou até mesmo uma gravidez), que ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... regras poderá coincidir, por meio de uma ação" judicial, na redução dos juros, encargos ou acr\xC3" ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
-
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... ém de outras modalidades (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito estrangeiro e que remontam, ... dissolver o casamento, quer de forma consensual, quer por meio de ação litigiosa. E, se os cônjuges não tiverem pontos de discordância nem ... -
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... alterações ou naturais ou decorrentes da ação humana. Quando a Equipe Social vai entrar no ... de casais separados, nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que ...
-
Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... Este contexto, em ação de divórcio permite pedido reconvencional a fim de obter ordem judicial ... Os riscos inerentes ao modelo proposto, com a supressão da presença do cônjuge interessado, são ... -
Alienação parental
... do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa judicial, os ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
-
Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE ... ), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ... Comarca de Salvador/BA, que nos autos da Ação de Divórcio Litigioso nº ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ... no Capítulo 4, ainda é objeto de ação no STF 79 , ... mas esta já foi apreciada ...
-
Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... O primeiro é o fato de a ação violenta ter a função de estabelecer e/ou ... , de fugir, chamar a polícia, obter um divórcio ou pedir algum tipo de ajuda. A vítima, ...
-
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... ção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação ...