modelo ação divórcio
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... ), o casamento e todos os seus conexos (divórcio, legitimidade dos filhos, etc.), os testamentos ... I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; ( ... ) ... -
Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , em caso de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... da autoridade parental mesmo após o divórcio, o seu exercício sofre visíveis restrições no ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... -
Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... É o caso, v.g. , do divórcio. Imaginemos um casal unido em matrimônio há 40 ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... dos cônjuges (relações pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, ... ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... aceno para que se decrete no Brasil o divórcio entre o Estado e a Igreja. Tal decreto ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão Nº 0814500-89.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... de 2016, um veculo zero quilmetro, modelo FIAT/MOBI LIKE 05 PASS, PLACA PSR-9953, junto 1 ...
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Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... Tem-se como regra para este modelo, que “o tempo de convívio com os filhos deve ... C, pai biológico de L, ingressa com ação de anulação de registro civil (art. 1.604) e, ... na China registra recorde em pedidos de divórcio ... CAPítulO 11 • EFEItOS dECORRENtES dA ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... O primeiro modelo" é o da guarda comum, que é a espécie de cust\xC3" ... ) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, temporariamente, a ... Ao que não detém o poder caberá uma ação para solicitar ao outro as razões pelas quais ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... O modelo de família vem mudando ao longo dos ... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... ódigo Civil prevê que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... óveis urbanos terminassem por reforçar o modelo proprietário (HESPANHA, 2005). O principal ... do Estatuto da Cidade, o que revela um divórcio" entre a previsão legal e a sua aplicabilidade pr\xC3" ... vertente que percebe a necessidade de uma ação mais ofensiva , capaz de acionar energias ...
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Teoria instrumental
... Mediação de divórcio representa um processo, pelas características ... estabelecimento de um modelo para resolução de conflitos, no relacionamento ... pais e a criação conjunta de planos de ação. Nada poderá ser feito em relação ao passado e ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... divórcio, e os efeitos de ambos ... No sentido desta ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge 41 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... 10-15 ... 32 Ver Plano de ação para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023, JO C 96, de ... , por exemplo, no Reino Unido: a possibilidade de desencadear o divórcio através de uma plataforma disponibilizada aos cidadãos, em ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... , tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... o título de controle dire-to, por ação ou originário. Podemos também encontrar um ... , como é o caso, por exemplo, do divórcio ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 8.078/90), pela Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e pela Lei de ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... teria que propor inúmeras ações de divórcio pelo Brasil ... Ora, quem é casado em São ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... constiWXFLRQDO´, fruto e reflexo do divórcio de categorias processuais com o meio social 2 , o ... a prova como uma extensão do direito de ação e de exceção, Nicolò Trocker ( Processo civile ... -
Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... A questão foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n ...