modelo ação divórcio
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Famílias paralelas
... , legaliza-se a permissibilidade do divórcio que se solidifica como realidade social, ... A família constitucional se coaduna com o modelo de democracia, dotada de igualdade, respeito às ... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... sociais necessárias para realização da ação que lhe e exigida. Assim como qualquer outro ... , determinar a prisão, a soltura, o divórcio etc. O juiz, reconheceu a 465 FREITAS, Vladimir ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... são entes vinculados a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, os pressupostos ... de cônjuge, para ação de divórcio (Lei nº 6.515, de 26.12.1977, art. 24, parágrafo único, com a ressalva ...
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Acórdão nº 0013520-22.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. NÃO APLICAÇÃO. 1. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva...
... para manter a decisão que, nos autos da ação de medida protetiva c/c pedido de busca e ... modelo ESM-8000MO, número de série 810003061108MB, e ... divórcio, em momento oportuno, o que não se pode permitir ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ício do poder paternal nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... a guarda compartilhada em sede de ação por meio da qual o pai pretendia a inversão da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... um regime particular de custódia pós-divórcio a todas as famílias. A presunção de cuidador ...
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Ministério do Trabalho
... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III - alteração de nome, em ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... caput o dono da obra que não ajuizar a ação em face do empreiteiro em 180 dias, sem ... divórcio etc.” (Breve inventário acerca do estudo da ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... ção (fase de cumprimento de sentença ou ação autônoma de execução) alcança 82% ... O ... ça estrangeira de decretação do divórcio ou da separação consensual para ... 2. “No ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 3 e 1.704 4 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... àquelas pertinentes ao casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à ... : 14.05.2014); “Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Internação ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ...
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Amélia rodrigues - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo exequente ... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Amélia Rodrigues Requerente: ... SENTENÇA ... (MODELO I - SEM MENOR/ SEM BENS/SEM ALIMENTOS) ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... do direito na orientação de pessoas nesse tipo de situ-ação é a realização de um plano de adequação patrimonial, mitigando, com ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro segue o modelo de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ...
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Responsabilidade civil e família
... relação conjugal evidencia-se entre um modelo emancipador de autodeterminação dos cônjuges e ... 68 ... 13. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... que tal discussão não condiciona o divórcio, mas pode ser enfrentada em ações de alimentos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8011474-25.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... , deverá ser arguido pelos interessados em Ação própria no Juízo Cível competente ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no ... 33. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ...