modelo carta partida
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... em outubro de 1988, traduzida como carta política humanista, aberta e plural, cujos ... ócio jurídico, tendo-se como ponto de partida" a luta das partes contraentes na busca da satisfa\xC3" ...
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Direito Constitucional
... respeito, o STF já decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... ópico, o texto constitucional é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... 4 O modelo" normativo do Marco Civil da Internet. 5 Considera\xC3" ... Como ensina Castells, “O ponto de partida desta análise é que as pessoas, as ... ípios constitucionais e com o espírito da carta 49 , de modo a edificar a preocupação com o ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... todas as respostas ligadas à questão deveriam ter como ponto de partida os direitos humanos, e não mais o assistencialismo, o paternalismo e o ... Antes da Emenda Constitucional 45/2004, o artigo 5º da Carta de 1988 incluía apenas os §§ 1º e 2º. O parágrafo 2º é, em ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... no desenvolvimento principiológico de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito” ... , adquire um perfil que foi abordado como “carta magna do delinquente”, termo este utilizado ... ério relevante, um excelente ponto de partida, mas não é tudo” (SILVA FRANCO, Alberto. Do ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... óstolo Paulo a declarar, mais adiante, na Carta aos Romanos 2 , que as autoridades humanas são ... O ponto de partida, para Israel (2005, p. 62), seguindo essa ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... Ponto de partida ... A jurista portuguesa Maria Fernanda Palma ... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3" ... 39 da Magna Carta Libertatis e nos artigos 104 e 105 da ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... dogmática, que assume alguns pontos de partida como imunes à discussão, e a perceptiva ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ... Para obter este salvoconduto, esta carta" de isenção a uma ordem normativa que foi estatu\xC3" ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Tratava-se agora de criar um modelo simpliicado de cérebro, construindo redes ... que possa ser utilizado como ponto de partida por pessoas não especialistas na temática, ... 2º do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais 57 , como a dignidade ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o ... “Em vez de tomar como ponto de partida abstratamente a regra, a instituição ou mesmo ... Anos se passaram desde a promulgação da Carta Cidadã e, somente em 18 de novembro de 2011, foi ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... A Carta de 1937 atribuiu à União a competência ... militares, em 1967 e 1969, vão manter um modelo bem similar ao do texto da Carta de 1937 e da ... das constantes críticas, como ponto de partida fundamental para a compreensão civil de ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... em Distintas Aduanas do País de Partida com um Mesmo MIC/DTA e na Mesma Unidade de ... 1. A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados-Partes ... b)carta ou cartão postal; ... c) faturas comerciais, ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social ... por Geraldo Eulálio como “o ponto de partida do movimento ecológico”. 9 ... E foi essa ... não deve ser visto como uma carta branca para a degradação do meio ambiente. Toda ... -
Do Contrato de Trabalho
... , pré-temporada e participação em partida, desde que haja prévia estipulação no contrato ... 5º, II, da Carta Magna, pois a violação reflexa do princípio da ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... , ao tratar da interpretação das normas da carta magna, indaga-se acerca das razões que permitem ... ços são inúteis, pois a invasão do modelo positi-vista na especulação filosófica faz com ... entre níveis de normatividade, ponto de partida das elaborações aposterioristas ... A ...
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A história, a filosofia e o direito
... -matemática toma os fatos como ponto de partida. A razão vital não se contenta com os fatos, ... entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... do segundo pós-guerra, adotaram uma carta constitucional que cuidou de incluir os direitos ... a forma presidencialista de governo, o modelo federalista, este ainda mantido nos países mais ... Costa Rica em 1989, afirma que o ponto de partida foi efetivamente a Constituição brasileira de ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... implementação de uma concepção e de um modelo de saúde e, consequentemente, os desdobramentos ... e a atuação da rede privada é ponto de partida para articulações e movimentos contra a ... 7º, 11 e 31 da Carta Social Europeia de 1961 c/c arts. 10 e 12 do ... -
História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... ão de uma volta às pressas, tal como a partida treze anos antes. Para não sofrer coação do ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , é importante que se fixe um ponto de partida, elegendo-se uma das diversas apreensões de ... Nina Ranieri que, desde a edição da Carta da Organização das Nações Unidas, em 1945, e ... o conceito de Estado-nação como modelo universalmente realizável 34 ... Com tudo ... -
Em vez de si mesmo
... A justificativa do modelo inglês, desse modo, deve ser buscada em outro ... mal a questão que marcou o ponto de partida de sua pesquisa, ou ele não teria aprofundado ... em uma correspondência de 1871 chamada “ Carta do Vidente ”, Rimbaud escreveu “Eu ‘é’ ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... que trazem essa temática à tona são: a Carta Africana de Direito das Crianças, que menciona ... meio a este cenário que se deflagra pelo modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade ... consciência ambiental teve como ponto de partida, dentro do cenário internacional, a Conferência ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... espacial do país, e sirva de ponto de partida para outras iniciativas do gênero ... Portanto, a Carta Magna brasileira, de modo muito claro, ... em Sofia, na Bulgária, propôs um modelo de legislação nacional a ser adotado pelos ... -
La naturaleza como sujeto de derechos: algunos puntos de la discusión
Este trabajo es un breve estudio sobre el impacto de la consideración de la naturaleza como sujeto de derecho en Constitución ecuatoriana de 2008, donde además se le atribuyeron derechos específicos en calidad de sujeto. Se toma como punto de partida las relaciones entre ciencia, tecnología y sociedad a partir del desarrollo de dos aspectos básicos: derechos de la naturaleza en perspectiva de la...
... Se toma como punto de partida las relaciones entre ciencia, tecnología y ... del mundo que hace ese reconocimiento en su Carta Fundamental, lo coloca en una situación de ... que se le otorga a la naturaleza y el modelo económico extractivista y desarrollista previsto ... -
Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... O ponto de partida se dá pelo delineamento histórico e a abordagem ... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... A Carta Magna adotou os novos elementos das ...