modelo declaração convivencia
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Acesso à justiça
... ção do Estado não ia além da declaração formal dos direitos humanos, ou seja, não ... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... serão desenvolvidas para revelar se cada modelo estudado permite afirmar ou negar o que se ... no trabalho se afirma por meio da declaração, afirma- ... (4) IGREJA CATÓLICA. Papa ... -
Definição do direito
... Declaração" sobre o Casamento e a Família feita pela Associa\xC3" ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... circunstanciais de um modelo de discriminação sutil ... mas indisfarçável ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em dezembro ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... , limitandose o legislador à sua declaração. “Aquilo que no modelo puramente procedimental ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... A famosa Declaração de Independência dos Estados Unidos da América ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... d) Contrato de trabalho; ... e) Declaração de empresas ... 5.7.1. O candidato que possuir ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de proteção criado a partir da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... A condição humana das PcD naquele modelo social era marcada por exclusão e preconceito em ... -
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... ção do Brasil prescreve não só como modelo de Estado, mas também como projeto para a ... -
Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... 163 RISF) e na declaração de urgência pode desfavorecer a discussão de eventuais demandas que não ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... , a solidariedade é mais que uma declaração moral, ela passa a orientar direitos e deveres e, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Conceito e fontes do direito
... Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
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Modelos
... da assinatura da parte, constará a declaração do diretor do presídio que aquela assinatura é ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 106. 50 O artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fran-cesa, de ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... da própria Carta de 1988 e com a Declaração de Princípios da OIT que vincula o Brasil pelo ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui ... , Platão (1999) imaginou a polis como um modelo de vida em grupo. Na cidade, os ilósofos, tendo ... -
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... O modelo inicialmente proposto para o sistema prisional ... , com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... aquellas cuestiones que faciliten la convivencia en las comunidades de propietarios y que se ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... modelo da cidade antiga, a cidade grega, também ... 13. e; “Na época da declaração da Carta de Atenas, normas de cunho urbanístico ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ...