não se concederá visto ao estrangeiro
-
Estados
... 36.2-“D”) ... O estrangeiro que sofreu alguma ação ou omissão danosa do ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de ... Não se concederá a extradição para o cumprimento da pena de ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... Não é possível a transação penal, visto tratarse de modalidade em que a pena máxima é ... reclusão e, em grau de Recurso, o STJ concedera a ordem, de ofício, a fim de reduzir a pena para ... ída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro ... Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) ...
-
Ações constitucionais
... ção, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele ... Ademais, conforme visto, o habeas data é cabível para assegurar o ... 5º, da Lei 12.016/2009, NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar: i) de ...
-
Direito Constitucional
... Carlos Velloso); II: correta. Como já visto, o Poder Constituinte Originário é inicial ... e naturalizado, entre brasileiro e estrangeiro". C: incorreta, pois não requer a efetiva resid\xC3" ... ícios, o INSS já analisara o caso e concedera o benefício naqueles termos, sendo certo que se ...
-
Legislação
... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ... com os originais para conferência e visto do servidor ... Art. 7º As entidades ... á solicitada ao juiz, que, de plano a concederá temporária ou definitivamente, ou a denegará ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que ... anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto" especialmente para essa cláusula” ... 44. \xE2" ...
-
Magistratura TJBA 2019
... De acordo com o CPC, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo ... á responsabilizada por dano moral coletivo, visto ser inviável a individualização das vítimas ... previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de convenção ou ...
-
Direito Tributário
... sobre ela não incide a anterioridade, visto que se trata de norma que beneficia o ... não provenha de sucessão aberta no estrangeiro" ... IV. Os impostos devidos sobre a transmiss\xC3" ... (A) O juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, mediante ...
-
Direito Constitucional
... Confere estabilidade, visto que só a Constituição formal coloca o poder ... político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude ... do Mandado do Segurança), não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ora reconhecido em regime administrativo, visto que os direitos previstos na CLT são ... nos autos que a autoridade impetrada concedera várias oportunidades para a entrega do bem, e ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
-
Iter criminis
... de ímpeto , algo que, para nós, deve ser visto com ressalvas diante da estrutura normativa pura ... doutrinária, no Direito nacional e estrangeiro, não nos parece razoável a aceitação da forma ... após a consumação do fato, que lhe concederá alguns benefícios como os supramencionados ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se ... das Leis, deu ao homem, nacional ou estrangeiro, a garantia do habeas corpus ... Este, embora não ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... O mercado deve ser visto como um importante instrumento de viabilização ... as exigências da lei, “o juiz concederá a recuperação judicial” ... Paralelamente, ... Com inspiração no Direito estrangeiro, são propostos por tais autores dois critérios ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... Como visto na seção anterior, o mandado de injunção ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... e nos feitos em que estiver vinculado por visto anterior à sua posse na Corregedoria ...
-
Decisão monocrática Nº 218256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... DIREITO DE IR E VIR DE ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO PAÍS. VISTO DE ACOLHIDA ... Art. 10. Não se concederá visto: I - a quem não preencher os requisitos ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... á responsabilizada por dano moral coletivo, visto ser inviável a individualização das vítimas ... ça ou adolescente em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior ... (C) ... , pois a autoridade judiciária concederá autorização para viagem, por meio de alvará ...
-
Da execução
... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ... real; constitui uma declaração efêmera, visto que, na realidade, as partes nada desejam ... de navegar ou voar, mas o Juiz só concederá a respectiva autorização se o devedor provar ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ser medida excepcional e episódica, visto que a regra é a independência entre as esferas ... -se a situação de um investidor estrangeiro que participa de uma joint venture com a ... as exigências desta Lei, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano ...
-
Direito Processual Civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , com prazo de dez dias para a resposta, visto que, em relação às partes, o juiz deverá ... Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do ...
-
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... dos pedidos de extradição , visto que “a legislação brasileira exige para a ... – enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... esteve solto o liberado, e tampouco se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento ...
-
Ação Sindical e Fins
... imposta coercitivamente aos homens”, visto" sob o aspecto formal, sob o aspecto material é \xE2\x80" ... ção de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica ou determinará ... estrangeiro que incidir nas sanções deste artigo, depois de ...
-
Direito Processual Civil
... 47, § 2º); C: incorreta, visto que os autos devem ser remetidos ao juízo ... ) deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado, diretamente a órgão do Poder ... ância do fundamento, o juiz somente concederá" a liminar após a audiência de justificação pr\xC3" ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... e merecerá do médico toda a atenção, visto constituir problema social importante, muitas ... interrogará o quesito de “nexo” , concederá o auxílio-doença previdenciário e tomará ... DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO", ABRANGIDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS ... 6.1 \xE2" ...
-
Parte 2
... dos membros componentes do grupo parece ser visto como algo com identidade própria. Se a isto se ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... mão dupla, pela qual a controladora concederá instruções vinculantes à subordinada, mesmo ...