nascituro no direito romano
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... EBOOK DIREITO DA PESSOA NAO NASCIDA.indb 1 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA NAO ... da consciência coletiva desse povo, com base no direito romano. Assim se chega à Pandectística, cujo objetivo era o de reunir o ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... A proteção especial ao nascituro" – 8. Extinção da personalidade – 9. Situaç\xC3" ... Aliás, no direito romano, encontramos a figura do actio injuriarum ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... -se com o nascimento com vida, sendo resguardado direitos ao nascituro. Modernamente, é de se destacar, seja por meio de precedentes 4 , seja ... : “RECURSO ESPECIAL - NOMEM IURIS - DEMANDA - PRINCÍPIO ROMANO DA MIHI FACTUM DADO TIBI JUS - APLICAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ENTIDADE ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Analisando o Direito Romano, podemos verificar o estabelecimento de uma ... ção, os direitos do embrião e os do nascituro.” 201 ... @@@@6.7.4.4 Capacidade de ...
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Do direito das famílias
... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível fracionar o condomínio em ... ão sobre a gravidez e o reconhecimento prévio da paternidade do nascituro que aguarda a nubente, junto ao Oficial do Registro Civil competente pela ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... ção ao longo do século XX, em nível do direito constitucional positivo ... Klaus Stern ... ássica, especialmente no pensamento greco-romano e na tradição judaico-cristã, que se ... ção e os direitos inalienáveis do nascituro; e o segundo consiste na ética da qualidade da ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... É certo que em todos os tempos e em todas as fases da civilização romano-cristã, a proteção dos “direitos de personalidade” nunca em verdade ... o direito à imagem também abarca direitos do de cujus , do nascituro e da imagem usada com excesso pelo veículo de comunicação. É a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Romano dos Reis; Julg. 06/11/2017; DJESP 12/12/2017; ... 650 ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ... ção é semelhante à doação feita ao nascituro ou à prole eventual, em que vigora uma ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... , desde a concepção, os direitos do nascituro"\" ... b) capacidade de fato ou ad processum : \xC3" ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... da extração ou expulsão prematura do nascituro do corpo da mãe, causando-lhe a morte. Pode ... Enquanto nasciturus , o Direito Romano considerava o ser em formação como parte ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas ... , como a da pessoa jurídica e a do nascituro, e em que pode haver ou não o desdobramento, ... -
Curatela
... capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou interdição?): ... A curatela é um dos institutosdo direito protetivo que, ao lado da tutela e do poder ... contornos foram legados do Direito Romano que influenciou ... 2 “Consiste em um munus ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... 19 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 ... ídicos dos animais no contexto do Direito Romano, sobretudo no que haveria de mais específico e ... da proteção jurídica concedida ao nascituro em termos de uma vida em potencial ou mesmo a ... -
A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ... , em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE ... , y constituye la aplicación del aforismo romano según el cual “el parto sigue al vientre” ... -
Considerações éticas sobre a inovação científica
... do que a atuação do Estado, por meio do Direito positivado, que pode voltar-se, quanto à forma ... 11.105/2018 dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, incluindo no conceito de nascituro os seres ... a figura do homo sacer , que, no direito romano arcaico, podia ser morto por qualquer um ...
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Ações constitucionais
... , de modo que, na acepção proveniente do direito romano, habeas corpus significa “tomar o ... o dever de regulamentar os direitos do nascituro ... 108 • O mandado de injunção restará ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... dúctil e maleável às exigências de um direito civil comprometido com as potencialidades ... e lucrum cessans , que, no Direito Romano, também trazia a ideia de reparação. Por dano ... Direito à reparação do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... na locatio conductio operarum do Direito Romano" antigo, em que um sujeito colocava-se a disposiç\xC3" ... E IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS DO NASCITURO. IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... parte especial do Código Penal, que autoriza o aborto quando o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais, ... meio social e proibido juridicamente na segunda metade do Império Romano. O forte poder da Igreja manteve a reprovação ao abortamento a partir da ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... , desde a concepção, os direitos do nascituro.” ... b) capacidade de fato ou ad ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... romano-germânica ou do sistema da Civil Law é no sentido de uma intervenção ... Nesse sentido, Maria Helena Diniz afirma que “o embrião ou o nascituro, tem resguardados, normativamente, desde a concepção, os seus direitos, ...
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A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... analítica de gênero em interface com o Direito ... Palavras-chave: Aborto; HC 124.306 RJ; reitos Fundamentais; Mulher e Nascituro ... ABSTRACT ... This article aims to ... vai nascer", e tem suas raízes no Direito Romano. Na perspectiva jurídica, Miranda (1981, p. 134) ...