nomeação à autoria conceito
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... , Secretário de Estado, que sustasse a nomeação. Inconformado com a medida, Marbury requereu à ... 1) De efeito, a colusão é ato de autoria exclusiva dos litigantes, assim entendidos todos ...
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Agentes Públicos
... A gentes p úblicos ... 6.1. CONCEITO DE AGENTEs PÚBLICOs ... Os agentes públicos ... 37, V, CF dispor que a nomeação para cargo em comissão é livre, podendo ser ... inexistência do fato ou por negativa de autoria (art. 126 da Lei 8.112/1990). A mera absolvição ...
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Improbidade administrativa
... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra ... , condição que não se enquadra no conceito de funcionário para os fins da lei de ... ção do ato de improbidade e à sua autoria, dispensa-se, para que seja decretada a ...
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Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... , as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha ... : (a) os que atuam por requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções ...
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Direito Administrativo
... ípio da moralidade administrativa a nomeação de servidora pública do Poder Executivo para ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... absolvições criminais por negativa de autoria ou inexistência material do fato, que se ...
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Exercícios prácticos
... e representação da vítima, o fato e a autoria de Cláudio foram identificados no ano de 2014, ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... 564, IV, do CPP. A nomeação de somente um advogado para ambos réus, feita ...
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Direito constitucional
... Etapa 6. MS contra a nomeação de magistrado da competência do PR. Etapa 7 ... ífico sentido jurídico-processual, ao conceito de situação decorrente de fato incontestável e ... apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... Segundo famoso estudo de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, 24 para se ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II) ... A ...
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Da advocacia
... ) deve ser aposto como resultado da autoria ou colaboração do advogado na elaboração dos ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... ção de poderes decorrentes de sua nomeação. Assim, não se há de exigir, como obrigatória, ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... acadêmico e forense, a autora expôs o conceito de consolidação substancial, sua origem, ... o procedimento, notadamente sobre a nomeação" do administrador judicial, a verificação dos cr\xC3" ... Data desse mesmo ano (2009) artigo de autoria de Ricardo Brito Costa defendendo o cabimento do ...
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Computação forense
... Stair em 1998 contribuiu com o conceito que os crimes praticados com o computador possuem ... Policial é composto mesmo de provas de autoria e materialidade de crime, que, comumente são ... de provas o que normalmente resulta em nomeação de perito judicial para apreciação destas, este ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... militares, quer sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, ... o Projeto de Lei nº 1.446-B/91, de autoria da Câmara dos Deputados 140 ... A Casa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , como forma de lhe oportunizar a nomeação de novo advogado. Essa notificação deve se dar ... , com a antiga figura da “nomeação à autoria” ao impor ao réu que arguir ilegitimidade, a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... cumprir simultaneamente, a necessária nomeação do administrador judicial e a ordenação de ... o dispositivo acima transcrito são de autoria e originárias do Professor Fábio Ulhoa, e não ...
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Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... O nepotismo refere-se ao ato de nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha ... de anular ou rever atos de sua própria autoria ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção em sua versão original, cuja autoria 641 é atribuída a Kuhlen , algumas notas sobre ... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem ... para recordar as razões de escolha da nomeação da presente obra e o porquê de sua extrema ...
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Direito Administrativo
... ; Direito Administrativo Brasileiro, de autoria de A. J. Ribas em 1866 e Epítome do Direito ... trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a ... (B) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... tribunais, inclusive o STJ sobre a nomeação e habilitação de perito e sobre a necessidade ... com a norma NBR 14653 da ABNT, possuem autoria dos Engenheiros avaliadores ... A ... NÃO-INCLUSÃO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... do que ocorre na ANVISA; que sua nomeação não seja ato do Presidente da República, tudo a ... 431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, então ...
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Direito administrativo
... ção das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único - A competência definida ... Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15 , "o conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as ... Etapa 6. Direito à nomeação no desrespeito à ordem classificatória. Etapa ...
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Direito Administartivo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... o momento no qual se realizará a nomeação", mas não poderá dispor sobre a própria nomeaç\xC3" ... de inexistência do fato e de negativa de autoria. Nessas hipóteses, transitada em julgado ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... a declaração de sua incapacidade e nomeação, como curadora , da senhorita Ida White. Em ... descrito com detalhes em obra de minha autoria ...
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Direito Processual Penal
... ência do crime e indícios suficientes de autoria) ao exercício da ação penal. O inquérito, ... impossibilidade de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... do fato e de indícios suficientes de autoria" ... Eugênio Pacelli de Oliveira ensina que \xE2\x80" ... No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado ...