organograma do governo federal do brasil
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Disposições gerais
... -se expresso em nossa Constituição Federal (Carta Magna, Carta Política, Carta Republicana, ... Brasil é filiado à Organização Internacional do ... Resposta: O organograma do Ministério do Trabalho, na forma a seguir ... acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... ão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl ... ória de um populismo de extrema-direita no Brasil nas eleições à Presidência da República em ... à parte das demais esferas do governo” (SILVA, 2005, p. 34). 6 Neste sentido, ... às instituições que compõem o organograma democrático; posicionamento refratário à ... -
Decisão monocrática Nº 37641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2021
... por ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL contra suposto ato coator omissivo do Ministro de ... plano fático, a impetrante alega que o Governo Federal, verbis: ... “De acordo com o ... ; Prazos e esquemas de fluxograma e organograma ... a.4.3) determinar que o Presidente da ...
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Interesse público
... decorre da presença na Constituição Federal como princípio estruturante desta o Estado ... O Brasil consolidou-se num Estado Democrático de ... balizas da advocacia de Estado e não de governo. A distinção dessas duas faces é importante, ... Eis o organograma que sintetiza o funcionamento da Câmara de ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... ¹Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Daniel Falcão ² ²Instituto ... Lastly, some federal" guidelines indicate important patterns, such as \xE2\x80" ... 212). Já no regime do governo geral (1548-1581), foram criadas novas ... mediante a sua inserção formal no organograma da instituição, participa do processo de tomada ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... É que tem ocorrido de o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, interpretar o princípio no sentido ... , técnico ou proissionais a serviço do governo brasileiro (art. 13) e condiciona a concessão ... efetivo a outro de menor grau no organograma empresarial. Reversão e rebaixamento não se ...
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A dimensão política da magistratura
... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... são invariavelmente um ato de poder, de governo", 69 exercido pelos 65 FRANCO, Fernão Borba. \xE2\x80" ... estrutura organizacional, isto é, o organograma das instâncias superiores e inferiores pelas ... 246 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Agravo de Instrumento n. 860.598/ ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, ... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... constitucional; Elaboração de organograma ...
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Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... 1 Universidade Federal da Bahia. Bibliotecária na Biblioteca ... 170), foi fundada em 1808. O governo português mandou buscar na Inglaterra uma ... adotadas pelos editores: proposta de organograma do periódico e fluxograma do artigo. Acta ... -
A importância do compliance para a advocacia 4.0
... 3 Auditor Federal da Controladoria-Geral da União, Membro do IIA rasil (Instituto dos Auditores Internos do Brasil), profissional certificado em gestão de riscos - ... expressão denominada Indústria 4.0 ao Governo Federal Alemão, justamente para se referir ao ... no molde híbrido, configurando um organograma funcional distinto daquela tradicional advocacia ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... relevância quando se considera que no Brasil não se veri!ca uma única agência voltada para ... Por exemplo, considerando o nível federal, a Secretaria de Prevenção da Corrupção e ... as atividades de controle interno 3 do Governo Federal, gozando de autono- ... 3 Segundo o ... CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Organograma da CGU. Disponível em: ... Acesso em: 07 dez ... -
A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS
O presente artigo examina a influência da racionalização sobre os processos de trabalho dos assistentes sociais que atuam na Política de Previdência Social, especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa teve por base os dados coletados através de questionários aplicados a um determinado grupo de assistentes sociais que trabalhavam em Agências da Previdência Social do...
... Sendo assim, quando esta crise afetou o Brasil, no fim da década de 1980, o Estado ... Iniciou-se então, por iniciativa do governo FHC, um movimento em defesa da Reforma do Estado ... , definidas pouco antes na Constituição Federal", também indicaram mudanças nos padrões de gest\xC3" ... , a primeira alteração remete ao organograma da instituição visando reduzir a distância ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à obrigatoriedade de identificação do ... de investimento de não residentes no Brasil (Banco Central, 2018) que, hoje, representam, de ... serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no País, ressalvado o ... ção, descrevo alguns casos no organograma seguinte: ... 104 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... -
Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... MEC, Conselho Federal de Cultura e Fundação Nacional de Material ... entregues à vigilância e guarda do Governo do Estado de Minas Gerais e da municipalidade de ... cultural, bem assim, esboçado um organograma de estruturação e de funcionamento do serviço ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de primeiro ... regras essenciais da persecução penal no Brasil ... Aspecto prático 02: transação após o ... ” (Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro) e “se do crime imputado, embora de ... O organograma nada mais é que um roteiro, conferindo maior ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , a começar pela Constituição Federal, de normas de caráter civil, processual, ... , tratados internacionais de que o Brasil" seja signatário ... No que concerne a um balan\xC3" ... de São Paulo irmava convênio com o governo do estado, no sentido de se designarem promotores ... do Consumidor, e, hoje, integra o organograma ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Federal inibido a possibilidade de tutelas de urgênica ... Nos últimos quinze anos, o Brasil conheceu importantes inovações legislativas a ... ser impetrada contra pessoa alheia ao organograma político estatal, que seja, o empregador ... ção coletiva, não teria procurado o governo através de projeto de Emenda Constitucional, ...
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PF coloca Temer e Cunha lado a lado no centro de organização criminosa
Agncia O Globo - ... BRASLIA - A Polcia Federal (PF) elaborou um organograma para reforar o ... doaes para a campanha de Paulo Skaf ao governo paulista, mas sem mencionar valores ... Segundo ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Decisão monocrática Nº 1124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... , na condição de Chefe de Estado do Governo Brasileiro, em compromissos oficiais com ... de saída no controle imigratório do Brasil: ( ... ) ... Mensagens identificadas em ... BOLSONARO, conforme exposto no organograma abaixo: ( ... ) ... Como se vê, as ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... Já no Brasil, a regulação é feita pela Agência Nacional de ... -se a detalhar essa espécie de “organograma” formado pelas Agências envolvidas, as quais, ... regulação direta realizada através do Governo/Administração Central; b) a regulação ... 174 da Constituição Federal brasileira estabelecer que “como agente ...
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A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
... desembarque da família real portuguesa no Brasil, a Justiça Militar é a mais antiga do país. A ... da participação de fardados no governo. Indagado se a Justiça Militar é mesmo ... comum os professores, ao explicarem o organograma do Judiciário, fugir dos detalhes da estrutura ... ções militares dos estados e Distrito Federal, por isso não desperta atenção. Contudo, esse ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil", sob a análise da evolução histórica das gera\xC3" ... dos anos posteriores à Constituição Federal, de ocorrer o que alguns estudiosos denominam de ... governo devem ser utilizadas para serviço dos governado ... está estruturado, compõe-se de um organograma individualista e formalista, que enfrenta a ... -
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... Metre em Direito ... observância satisfatório, não tem um governo que cumpre a lei, mas um governo que aproveita as ... político internacional de fato, no organograma das instituições oficiais e impondo-se, com ... Conforme informações da Rede Brasil do Pacto Global (2019), formada pelo Programa das ... -
O consumismo e suas implicações para a adolescência
... No Brasil, a discussão para regulamentar tais campanhas ... são implementados, seja na esfera federal, estadual ou municipal, para prevenir a ... anos, incluindo estas crianças no "organograma" da quadrilha, onde poderão prosperar. Mas, por ... 2016 ... MACHADO, Diogo. Governo de Minas amplia Fica Vivo para 13 bairros de ...
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Direitos Humanos
... elaborados pela oposição política ao governo incumbido de relatar; ... (C) se destinam a ... 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos: (A) Ao ... Dentro do organograma da ONU, o órgão com atuação destacada no que ... internacionais, assim incorporados pelo Brasil ... (B) A Corte Europeia de Direitos ...