Parlamentar europeu
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História do Brasil
... Melo contra as forças de dom Pedro I, que contavam com apoio europeu, notadamente, o do comandante francês Pierre Labatut. Antes da proposta ... 4: Certo. A experiência parlamentar brasileira, durante a época imperial, aproximou-se mais do modelo ...
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Decisão monocrática Nº 203800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
Habeas Corpus. Ato convocatório emanado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI-Pandemia). Direito ao não comparecimento perante a CPI ... relativamente resguardados os direitos do acusado, e o continental europeu, fundado na prática de extração, mediante tortura, de confissões ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... , Hans Kelsen entende o seguinte sobre a via política ou parlamentar: ‘’é impraticável nesse caso, porque o Parlamento não pode, por ... 77-78) ... No Direito Comunitário europeu, José Joaquim Gomes Canotilho (2008, p. 245-258) ... fala de uma ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... formação, dentro da Câmara dos Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA, que, criada em 2016, foi finalizada com a ... dos direitos indígenas ao longo dos séculos após a chegada do europeu, é inegável que, nas últimas décadas, políticas postas em prática ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em expansão pode ficar mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a compensar, exatamente por ter ... (PP-RS), coordenador de Infraestrutura e Logística da F rente Parlamentar da Agropecuária – FP A – que prevê a extinção da cobrança do ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
GOVERNANÇA, DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU ... GOVERNANCE, DEMOCRATIC DEFICIT, AND THE EUROPEAN LEGISLATIVE ... possível notar a identificação entre a primazia parlamentar, especialmente no que diz respeito à lei e democracia. 38 Essa história ... -
Liberdade
... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa Carta os direitos ... Separação dos Poderes é o instituto da imunidade material parlamentar prescrita no art. 53 da CRFB/88 com a redação dada pela Emenda ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Democracia parlamentar ou representativa é aquela na qual o povo delega seus poderes a um ... ), a Comissão Europeia (com função executiva), um Parlamento Europeu (órgão revisor) e um Tribunal de Justiça. O conselho Europeu só foi ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a um voto de desconfiança – instituto típico do sistema parlamentar – e não ... 18 Para uma discussão original e valiosa sobre as ... 29 Acerca desse paradigma anterior e sua superação no modelo europeu, v. Konrad Hesse, La fuerza normativa de la Constitución. In: Escritos ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... oficiais do Estado portugues, em particular na esfera parlamentar, e em relatorios produzidos como justificacao do estado do (anti)rracismo ... os horizontes politicos do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco e reconsiderar a relacao ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de segurança com a ... influência direta o sistema de controle de constitucionalidade europeu, idealizado por Hans Kelsen e positivado na Constituição Austríaca de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... obriga a realização de um acordo entre oposição e maioria parlamentar". “Os postos de juiz, compreendidos os de presidente e vice-presidente, s\xC3" ... , uma lei, uma convenção internacional ou, especialmente no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... REGULAMENTO EUROPEU ... Amanda Rodrigues da Silva ... Sumário: 1. Introdução. 2 ... do Executivo estar congregado com os projetos de iniciativa parlamentar, a criação da entidade de proteção dados, esbarraria na competência ...
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Justiça quebra sigilo de pizzolato
... Na semana passada, a parlamentar enviou requerimento ao Ministério do Interior italiano em que pede para ... Agora, precisa passar pela Câmara ou pelo Senado do país europeu. Mas, segundo a parlamentar, isso não assegura o cenário pior para o ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
Capítulo 1 • a JurisprudênCia do tribunal EuropEu dos dirEitos do HomEm E o biodirEito ... do TEDH, deve ser reconhecido ... de l’ordre des médecins ), solicitando a Jean Leonetti parlamentar, cujo relatório esteve na base da lei suprarreferida, esclarecimentos ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... , desde 1980, tornando-se componente estrutural do trabalho europeu. 62% dos trabalhadores relatam lidar com prazos apertados (pelo menos um ... Macri) e Brasil, nesse caso, dois meses após o movimento parlamentar que impôs desfecho ao governo de Dilma Rousseff. (83) ... Em 2012, o ... -
As organizações internacionais
... A Assembleia Geral possui uma natureza parlamentar, porque reúne todos os membros das Nações Unidas para discussão e ... , com representantes da África (seis), da Ásia (cinco), do Leste-Europeu (um), da América Latina (três), dos Estados que possuem assentos ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... contemporânea está marcada pelo golpe jurídico-midiático-parlamentar contra a Presidenta reeleita do Brasil Dilma Rousseff. O movimento de ... ão e a influência da sociedade civil e política, via parlamento europeu. (MALAMUD, 2003; SILVA, 2005) ... Assim, essa estrutura na integração ... -
2.3 A fidelidade partidária em outros países
... ÁLIA, não há o menor óbice à troca de partidos por um parlamentar. Ocorre, porém, que as mudanças são raras e podem causar prejuízo ... O fato é que a lealdade do eleitorado europeu aos partidos e o sistema eleitoral da maior parte dos países ter listas ...
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... A Assembleia Parlamentar, através da aprovação de recomendações ou pareceres dirigidos àquele Comitê, também contribui para a promoção de Direitos humanos. O ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... Hungria, pg. 40-41; Morice vs. França, pg. 25, todos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ... Seguindo tal abordagem estabelecida pela Corte ... da República Federativa do Brasil, ao se dirigir a uma parlamentar e afirmar que “não a estupraria, pois ela não merecia’’, invoca um ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... No mesmo ano, criava-se a Assembleia Parlamentar, mais tarde rebatizada Parlamento Europeu ... Progressivamente, são ... -
Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar
Introdução. 1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?. 2. A Constituição possui neutralidade filosófica?. 3. A Constituição possui neutralidade ideológica?. 4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?. 5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão européia?. 6. A Constituição representa um “passo à frente” na á
... europeu continua sem o direito de propor textos legislativos, quando isso constitui uma das funções básicas da instituição parlamentar ... 4. Existe a possibilidade de um terço dos Parlamentos nacionais (9 de 25) obrigar a Comissão a reexaminar uma de suas propostas, quando ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... , que se manifestaria politicamente na forma da bancada parlamentar ruralista 24 ... 24 Torna-se relevante destacar excerto de verbete ... O ruralismo brasileiro, herdeiro do feudalismo europeu, mas dotado de elementos próprios que o afastava de sua contraparte ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ” de credores oficiais – Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI –, obrigaram o país a um acordo, o Memorando de ... , apoiado por todos os partidos de esquerda com assento parlamentar. Todavia, a grande maioria das reformas medidas trabalhistas impostas ...