parlamento europeu sede
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... defesa da constituição, pois no modelo europeu triunfará o conceito de supremacia da lei e no ... primeiro momento era encarnado pelo parlamento britânico, hoje em dia, nos Estados ... ão ou separação de poderes, já que em sede de direitos fundamentais todos os poderes estão ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... em que a Suprema Corte declarou nula, em sede de controle difuso, uma lei, por contrariar a ... europeu. Ele quer, em realidade, sem deixar de lado a ... anterior na cadeia da lei, a saber: o Parlamento. Além disso, Hércules precisa levar em ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... âmara de Comércio Internacional - CCI, com sede em Paris, o que a levou a criar um escritório de ... de consumo online no âmbito comunitário europeu, mormente ... 33 KLAUSNER, Eduardo Antonio ... editados a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento" Europeu e do Conselho (“Diretiva RAL”: Resolu\xC3" ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... de notificações e contra-notificações em sede de responsabilidade civil por violação aos ... 123 ... 2.3.1.3 O Sistema Europeu" de Não Responsabilização do Provedor de Aplica\xC3" ... ÃO EUROPEIA, Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2000 ...
- ‘Catargate’: grécia congela bens de eurodeputada presa
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Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... O Pacto Ecológico Europeu estabelece uma estratégia global susceptível ... 2.1 Um pano de fundo desvirtuante em sede de informação ... Já o escrevemos, noutro ... modicidade de execrar, quando havia no Parlamento propostas bem mais arrojadas e confortáveis, ... - Polarizada, bélgica está há um ano sem governo
- Rasteira constitucional
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A contratação pública e a proteção da criança para impedimento do trabalho infantil
Este trabalho tem como objeto a contratação pública, sob o enfoque do impedimento legal ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que qualquer contratação pública deve respeitar comandos constitucionais que tutelam a dignidade da...
... europeu, considerado como o maior mercado de contratos ... Directiva 2011/36/ue do parlamento" europeu e do conselho, de 5 de abril de 2011 - tr\xC3" ... critérios de índole ambiental em sede da adjudicação da proposta economicamente mais ... -
Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
“Não raras vezes, creem erradamente os consumidores que as vendas abaixo do preço de referência permitem ao comerciante descurar os seus direitos” “Proíbe-se a venda com redução de preço de produtos adquiridos após a data de início da venda com redução” “O comerciante, na época de redução de preços, tem de continuar a aceitar todos os meios de pagamento normalmente disponíveis, não podendo...
... à mera sistematização de normas, nesta sede. Com efeito, nos dizeres do próprio legislador, ... 6º do regulamento (Ce) 852/2004, do Parlamento europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ... -
A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
... administrativa no direito comparado europeu, em especial no Direito Administrativo Alemão, ... administrativa porque o Parlamento, como símbolo maior da Democracia, passou a ... 154). Essa ação restou, em sede preliminar, julgada favorável pelo Tribunal de ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando ... apontam a queda do comunismo no Leste Europeu e a desintegração da União Soviética, que ... sentido de designar audiências públicas na sede do Supremo Tribunal é um excelente exemplo de ...
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Direito coletivo e sindicato
... respeitadas as respectivas categorias, tendo sede em Brasília (art. 535, CLT) ... Centrais ... , enquanto não for construído, pelo Parlamento, texto legal respeitoso e adequado ao comando ... çadas pelo sindicalismo no continente europeu 47 ... A terceira fase do sindicalismo , ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... como ela se apresenta ao consumidor em sede de contratação eletrônica ... 2.2 ... Cf.: REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ...
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Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... Em sede de direitos de patente, duas destas respostas ... -se uma unificação do sistema europeu de patentes chamada de Convenção Europeia de ... de 6 de julho de 1998, promulgada pelo Parlamento Europeu, relativa à proteção jurídica das ...
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Os novos direitos e garantias
... para recorrer em sede ouadministrativa ou promover uma demanda ... desenvolvimento do direito comunitário europeu, que modificou o sistema de fontes normativas. A ... da legalidade com base na soberania do Parlamento ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... sociais ou de criação jurídica de sede" privada – família, casamento, contrato, sucess\xC3" ... ída a competência orçamentária do parlamento, bem como sobre os princípios materiais opostos, ... tribunais federais suíço, austríaco e europeu de Luxemburgo. HÄBERLE. Wesensgehaltsgarantie ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... A Suprema Corte dos Estados Unidos possui sede em Washington, cujo endereço é One First ... também é conhecido como modelo europeu-kelseniano de controle de constitucionalidade ... dos projetos de lei que tramitam no Parlamento, o que evidente faz com que o controle francês ...
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Direito Constitucional
... histó-rico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após ... , podem ser objeto de controle em sede de processo objetivo ... IV. Possuem ... Vigorava a supremacia do Parlamento quanto à interpretação das normas consti- ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... 8. O Parlamento holandês aprovou uma lei disciplinando a ... ção da ONU quanto na esfera do direito europeu, um direito à proteção de dados tem sido ... 34 Esse julgamento, ainda que em sede" liminar, representou importante avanço em relaç\xC3" ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... de adotar as diretivas emanadas do Parlamento Europeu, como patamar mínimo de proteção do ... de TAC com a Senacon a parte demandada em sede de averiguação preliminar ou em sede de ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... , o que guarda um paralelismo com o modelo europeu de proteção de dados (BRASIL. Lei n. 13.709, ... del regolamento (UE) 2016/679 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 27 aprile 2016, ... Acesso em: 28 jul. 2018. p. 25. Em outra sede, adverte Stefano Rodotà que “se parece ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... solução de tensões entre o Rei e o Parlamento. O mesmo aconteceu na Inglaterra, tendo sua ... ção como lei suprema, no continente europeu a derrocada napoleônica tem como efeito a ... de lei e que culminou com a negativa, em sede de agravo regimental, de liminar que, em mandado ... -
Direitos Humanos
... III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, ... ória política inglesa, aprovado pelo Parlamento em maio de 1628 e depois apresentado ao Rei ... é uma entidade independente da ONU e tem sede em Haia, nos Países Baixos. Ademais, tem ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... , afirma-se na temática contemporânea como sede de liberdade individual, de identidade cultural, ... O Parlamento Europeu, sobre o papel e lugar das mulheres ...