pesquisa documental exemplo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028621-04.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0028621-04.2020.8.19.0001 RECORRENTE: CRISTIANO PABLO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE DE EXAME SOCIAL EM RAZÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA EM SEU DESFAVOR. SENTENÇA...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei ... , utilizou análise bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, com natureza ... e sadia de solução de conflitos, a exemplo da justiça conciliatória ... Com isso, ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, softwares de análise de ... pesquisa no país. 39 A Telemedicina pode ser apoiada em ... ética e proissional, amparada em prova documental essencial ao sucesso de suas pretensões. 77 74 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115330-52.2014.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0115330-52.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE DE EXAME SOCIAL EM RAZÃO DE REGISTROS DE OCORRÊN
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Direito Constitucional
... Um exemplo se deu quando o STF, se valendo do princípio da ... e certo, ou seja, deve haver prova documental pré-constituída, demonstrando a certeza e a ... ção das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o ...
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Racismo e preconceito nas redes sociais digitais: pesquisa com estudantes do ensino médio
Objetivo: Discutir como o preconceito tem se evidenciado nas redes sociais digitais, com ênfase sobre o racismo; identificar os principais preconceitos sofridos e testemunhados por estudantes do ensino médio em redes sociais digitais. Método: A fundamentação teórica foi construída a partir do diálogo de autores negros que discutem o tema. O estudo foi realizado em uma escola privada de uma cidade
... ; e contextos jurídico-administrativo, administrativo, documental e de proveniência. São aspectos relevantes do documento arquivístico e ... Um documento é um exemplo de continuante genericamente dependente, pois depende de um portador para ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção ... técnicas de pesquisa bibliográica e documental. Conclui-se que inovação, para a ... contexto, Mariana Mazzucato airma, por exemplo, que o Estado tem papel relevantíssimo na ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... à doutrina acerca da matéria objeto da pesquisa. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, ... exemplo, não deixa nenhuma dúvida que a tutela ... Por se tratar de um “processo documental”, no qual a comprovação do direito material ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os atores ... pesquisa empírica e da observação foi possível ... (em que trabalhadores de escritório, por exemplo, têm maiores proteções que os trabalhadores ... -
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o ... sua entrada e a regularização documental ... Você foi procurado(a), como advogado(a), ... para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... ético, foram empregadas técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental ... exemplo" do cancelamento das chamadas do tempo de espera n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0401475-59.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0401475-59.2016.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO RHODES Recorrido: Estado do Rio de Janeiro JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE DE EXAME SOCIAL POR TER SIDO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA. ATO INCOMPATÍVEL COM A HONORABILIDADE E PUNDONOR QUE SE ESPERAM DE UM POLICIAL MILITAR. MANUTENÇÃO...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de adentrar à discussão nuclear da pesquisa, impõe-se breve estudo histó-rico-evolutivo ... 13 A título de exemplo, importante citar os casos “Rotschild”, de ... : (i) a ‘informática jurídica documental’ (ou ‘teledocumentação jurídica’), ...
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O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação das estratégias na realidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão
... pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa ... : pesquisa bibliográfica, pesquisa documental", entrevista semiestruturada e observação sistem\xC3" ... , como o planejamento estratégico, por exemplo. Já na segunda, a implementação da estratégia ... -
Método, direito e pesquisa jurídica criativa na sociedade em transformação
... esquemas de referencias que compõem o Direito, seja no aspecto documental, seja no aspecto doutrinário, jurisprudencial ou legislativo, haja vista ... podem ter um mesmo objeto de investigação, como, por exemplo, a Constituição Federal do Brasil. O objeto é o mesmo, mas o enfoque ...
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A etnografia na ciência da informação: um método para espaços virtuais
Objetivo: Identificar a relevância e a aplicação da etnografia como abordagem metodológica na Ciência da Informação (CI) e em particular no ciberespaço. Método: Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental para descrever os elementos principais da etnografia. Adicionalmente, por meio de busca do termo "etnografia" na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, identificou-se a...
... Método: Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental para descrever ... Por exemplo, na Biblioteconomia, como explicam Lanclos ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... indutivo e histórico, com técnica documental e bibliográfica. Tem se por marco teórico ... de Belo Horizonte, como, por exemplo, afluentes do Ribeirão Arrudas e o Córrego do ... a empresa Hanna Corporation iniciou pesquisa de mineração na área. O processo foi ... -
Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária
O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando os sucessivos governos federais a criarem instrumentos que...
... foi o método dedutivo, utilizandose a pesquisa bibliográfica documental. Observouse que há ... discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União – DRU ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no método ... Por exemplo, não se pode comparar a relevância de decisões ...
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Delação Premiada
... A exemplo do que se verifica na Itália, a delação ... , o ato delatório tem força de prova documental, razão pela qual deve o ato estar devidamente ... A sanção penal cominada ao delito em pesquisa é de no máximo 8 (oito) anos, o que corresponde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004950-21.2020.8.19.0075 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0004950-21.2020.8.19.0075 Recorrentes: TELEFÔNICA BRASIL S.A (r) e RAFAEL DE OLIVEIRA PASSOS (a) Recorridos: Os mesmos. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... havendo nenhum outro dado como o CPF, por exemplo, para ... que fosse possível vincular o ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... foi produzido no marco do Projeto de Pesquisa “A implementação das Diretrizes das Nações ... de pesquisa bibliográfica, de cunho documental ... Palavras-chave: Acordo de Paris; Acordo ... em outros documentos internacionais, a exemplo das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Por exemplo, é frequente, durante os períodos de crise, ... à sua junta-da aos autos como prova documental ... No caso de memorandos ou circulares, ou ... logística quanto à amplitude da pesquisa a ser acostada como fundamento da ação. Não ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... É, por exemplo, o caso da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ... inclusão de tais normativas na presente pesquisa. A esse respeito, Zhouri et.al. (2005, p. 99), ao ... qualitativa, descritiva, de natureza documental. Para composição da amostra, foi realizado ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... (187) No que ... interessa à esta pesquisa, a integridade moral “abrange o direito à ... Um usuário médio do Facebook, por exemplo, possui um alcance de algumas centenas de ... Caso em que o contexto da prova documental e testemunhal produzida evidencia que a ...