pesquisa documental exemplo
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... EXEMPLO PRÁTICO I ... Um exemplo de uma prova que ... 680 Fonte da pesquisa: XAVIER, José Carlos G.; NALINI, José ... : valor de prova testemunhal ou documental? ... Embora trasladada na forma documental, a ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... frente às suas necessidades, a exemplo do pouco espaço que eles dispunham em suas ... intrinsecamente humano e por isso a pesquisa, em sua segunda seção, realizou uma incursão ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica ... ) domésticos ou internacionais, como, por exemplo, o aumento da dependência de combustíveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... conteúdo material - como é o caso, por exemplo, das que tratam dos critérios para ... - Processo nº 0000714-33.2011.8.19.0013 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... ídica da UNI7 e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente ... uso de material bibliográfico e documental, mediantevia exploratória e por meio de método ... em último plano, reconhecendo, por exemplo, a união estável como entidade familiar ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as ... técnica de pesquisa bibliográfica e documental ... Palavras-chave: Violência doméstica ... ões sociais de difícil resolução – a exemplo" da violência doméstica ... Assim, a problem\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0120040-76.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2021
Processo: 0120040-76.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: COSME MARTINS PERES Relator: PAULO ASSED ESTEFAN EMENTA: CONCURSO PÚBLICO; EXAME SOCIAL; PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS; CONDUTA INCOMPATÍVEL; REPROVAÇÃO; REFORMA DA SENTENÇA Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da sentença anexada nos indexadores 213, que
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... dos resultados da ação coletiva, por exemplo, ao se despejar em um rio determinado líquido ... , o que demonstra um verdadeiro campo de pesquisa a ser intensificado não só pelo Direito Penal, ... ão se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. II. Crime ambiental: transporte ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ... em afirmar, porém, que a prova documental do trânsito em julgado da decisão res- ... Cândido Dinamarco, após criteriosa pesquisa, separa os autores que se preocuparam em elaborar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... ções financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud. Por fim, ressalta-se que a consulta ... de fundamento jurídico novo – prova documental de que o bem alienado fiduciariamente tinha sido ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... , Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de ... -se de uma pesquisa de cunho teórico-documental, baseada no marco teórico sobre os Direitos dos ... ; b) o aumento dos gastos em saúde, por exemplo, embora haja a dificuldade de se precisá-los, ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... interações sociais, do trabalho, da pesquisa científica e, naturalmente, do Direito. 1-2 A ... Em nosso exemplo, um dos projetos consistiria em fazer do ... : (i) a ‘informática jurídica documental’ (ou ‘teledocumentação jurídica’), ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... pesquisa bibliográ!ca, jurisprudencial e legislativa ... , além da regularização jurídica/documental, a regularização urbanística, ambiental e ... normativos foram editados, por exemplo, o Código Florestal de 2012 e a Resolução ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Sobre a metodologia empregada, a pesquisa realizada tem como principais fontes os ... Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar ... ões objetivas que devem ser mantidas, a exemplo da “estabilidade de condições de vida da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Lisboa (2015), com estágio de pesquisa de Doutorado no Instituto Max Planck para o ... Por exemplo, Silva Sánchez (2010) admite uma possível ... ícias anônimas e sua comprovação documental, com escrutínio mais rígido pelo sistema de ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da ratura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU. Identificou-se um ... um quadro mais rigoroso de controle, por exemplo para identificação de risco e de determinar um ... -
Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
... Neste contexto, o problema de pesquisa deste trabalho foi definido como: "Quais são os ... e pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento no que se refere aos procedimentos ... que tomo algumas decisões como, por exemplo": contratar ou não um número “x” de funcion\xC3" ... -
Definição do direito
... aqui deduzido em hipótese outra, por exemplo, na foto de uma moça, em uma praia, no momento ... por meio do contraditório e da prova documental produzida com as contestações. Provas pericial ... Manipulação de Embriões Humanos para Pesquisa. Audiência Pública sobre o Início da Vida (STF ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e ... Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes ... 124 Exemplo: ... ência do arcabouço probatório documental em nome e em posse do companheiro quanto pelo ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... a metodologia qualitativa, por meio da pesquisa" exploratória e bibliográfica. Dentre as conclus\xC3" ... , fundada em revisão bibliográfica, documental e estatística. Será traçado um paralelo entre ... de todos a para todos, como, por exemplo, a Humanidade, a Liberdade, a Igualdade, a ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... 3 Por exemplo, um programa de vigilância nacional pode ter ... da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), na privatização das telecomunicações ... , o autor desenvolve uma análise documental de pedidos de patente, termos de uso e políticas ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama ... estatais tecnologicamente preparadas (por exemplo, por meio da adoção de processos eletrônicos) ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, ... utilizadas serão a bibliográfica e a documental ... 1 AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS E SEUS ... ção de jornada, apenas para citar um exemplo, de maneira que ocorreria a transferência do ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou ... -se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários ... implantação das ações afirmativas, a exemplo da Lei das Cotas 12.711/2012 (BRASIL, 2001, 2006, ...