petição reconhecimento união estavel pos morte
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Direito Processual Civil
... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São ... ão federal, Afonso ajuizou ação contra a União", pelo procedimento comum, pedindo sua reintegraç\xC3" ... agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado ... o seu direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o medicamento com brevidade ... antecipada, essa decisão se tornará estável, não podendo ser modificada ou revogada pelo ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ônio deixado por alguém, em virtude de morte, faz-se de duas formas: pela sucessão legítima ... , a título oneroso, na constância da união. Por último é chamada a classe dos colaterais ... familiar, constituindo uma união estável, podendo converter-se essa em casamento, por ... das Sucessões, sobre a ação de petição de herança (Capítulo 25), que permite ao ro demandar pelo reconhecimento de seu direito sucessório, mere-cendo estudo ...
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Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo de maneira adequada ao atual paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Com base na interpretação das leis e na metodologia hermenêutica, visa demonstrar que diante do reconhecimento da união homoafetiva estável, não
... , visa demonstrar que diante do reconhecimento da união homoafetiva estável, não existe ... Petição n° 1.984-9. Proced. Rio Grande do Sul. Julgado ... morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... -
Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... do auxílio-reclusão, da pensão por morte ou do serviço de reabilitação profissional ... de sua aposentadoria) e uma companheira em união estável, proporcionará este benefício de ... , a exigência para o reconhecimento da união estável é que ambos, o segurado e a ... simples afirmação na própria petição inicial de que não pode pagar a custas da ...
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Direitos fundamentais
... dispõe: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... , até o último momento de sua vida, cuja morte é a única sequência garantida àquele nascer ... legítimos (parentesco, casamento, união estável e homoafetiva). Estão excluídas desse ... petição inicial. Necessidade dos medicamentos provada ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Na petição inicial, disse haver sofrido uma queda, ao ... MORTE DE EMPREGADO. IMPUTAÇÃO DE CULP A AO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. NULIDADE DA SEN- TENÇA DE EMBARGOS À ... em geral não têm direito ao reconhecimento das convenções e acor - dos coletivos de ... referente à dispensa do trabalhador estável, observa-se pelo id 1615685, que o reclamante ...
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Acórdão, Processo nº 5002390-05.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... que concedeu o benefício de pensão por morte" à corré ... Foi concedido o benefício de pens\xC3" ... do óbito não mais convivia em união estável com o falecido. Almeja a anulação da ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 4. A par de tais ... 1 e 2.) ... Todavia, denota-se que na petição inicial da ação de reconhecimento e ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... vistas à constituição de ordem social estável e harmônica, junto a ele ganha relevo a ... Kong – responsável pelo seu reconhecimento como décimo sétimo colocado na última pesquisa ... perante o Tribunal de Contas da União” (art. 74, § 2.º) 23 ... Sintomático desse ... quer que seja representar, mediante petição, aos poderes publicos, denunciar abusos das ... para seduzir a rainha e conspirar com ela a morte do rei. Desse relato Glauco concluiu que, se ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... tal fato deverá ser declarado na petição inicial da respectiva ação trabalhista (§ 3º ...
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Das Provas
... , numa ação em que um trabalhador estável, demitido sem justa causa, pede, exclusivamente, ... devem acompanhar, desde logo, a petição inicial (art. 6º, caput ). No que tange ao ... mandamental, não terá alterado o reconhecimento do seu direito, por ser líquido e certo ... ública atribui competência privativa à União para legislar sobre Direito do Trabalho e Di- ... -lhe perigo de vida (melhor: perigo de morte ou risco à vida), ou às pessoas mencionadas no ...
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Curatela
... do nascimento com vida e extingue-se com a morte. Em virtude de sua personalidade jurídica ... íntese de Arnaldo Rizzzardo, “o reconhecimento do pleno exercício dos direitos e das ... publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho de 2015. 17 Sobre o novo ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ... união por documentação acostada à petição inicial 69 ... A ordem de legitimados ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... , quando estas dependa de um reconhecimento/homologação ou decisão estatal, fazendo surgir ... no âmbito extrajudicial iniciada com a petição inicial do interessado dirigida diretamente ao ... protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... , separação e dissolução da união estável em havendo ilhos incapazes ou estando a mulher em ... a responsabilidade da serventia quando da morte do titular passava para o seu substituto que, em ... -
As fases evolutivas do processo civil
... de sincretismo, que antecedeu o reconhecimento do processo civil como ciência, foi o mais longo ... em agente insalubre não apontado na petição inicial pelo empregado, mas encontrado pelo ... Também nos tribunais: ... UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO O SEXO – ALTA ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ... ÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DE SEU PARCEIRO, DESDE QUE OBSERVADOS OS ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... como forma de possibilidade de reconhecimento da autonomização do Direito Humano de acesso à ... do Protocolo nº 4; a abolição da pena de morte em tempo de paz com o advento do Protocolo nº 6; ... ‐uropeu, órgão deliberativo da União ‐uropeia, através de suas Resoluções 320 – ... à propriedade privada) e 25 (direito a petição) da Convenção Americana, em relação aos ... Deve ainda ser estável e continuada, com oferta perene, caracterizando ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão da reserva do possível : reconhecimento de sua inaplicabilidade, sempre que a invocação ... á com a participação do Estado e da União, excluída a responsabilidade dos municípios por ... impede que os infantes recebam pensão por morte do guardião, uma vez que, pelo critério da ... estável. Ajuizada a ação de adoção, por José e ... ção de mérito, após indeferimento da petição inicial, pela ausência de documento ...
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Alteração de cláusulas patrimoniais e existenciais em regimes de separação por pactos pós nupciais
... que, muitas vezes, o desejo de encerrar a união se dá pela incapacidade do casal se adaptar às ... alteração do regime de bens na união estável, eis que este último é menos revestido de ... á ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão ... Reconhecimento da eficácia ex nunc da alteração do regime ... vista que deve gerar efeitos para depois da morte, o que justifica a estrita formalidade deste ramo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... é suficiente para permitir o reconhecimento de grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT ... Carreta , tendo afirmado na petição inicial que "viajava para todo o ... volta ao índice volta ao sumário estável, só é justa e lícita quando ... ssoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... ínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico ... (C) válido, em vista ... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo ... – ... com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da Secretaria ...
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Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
... , pois, desamparado financeiramente após a morte do companheiro –, os quais caberão, ... ora em vigor, impõe-se o reconhecimento de que os institutos da união estável e do ... ÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇAAlegação de inépcia do pedido de ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... , o que pode resultar no reconhecimento de seus respectivos sofrimentos, criando espaço ... Normalmente os genitores, durante a união, embora possam ter diver-gências, conseguem ... , que se intensiicou ainda mais com a morte da genitora e a manutenção da criança no ... englobar mediação em casos de união estável e também por não passar a ideia de que é um ... (1) Após a Corte ter recebido a ‘petição inicial’, pode direcionar as partes requerendo ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... à justiça das mulheres passa pelo reconhecimento de que a violência e a discriminação contra ... ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou ... ência que aparecia em discussão na petição" inicial, utilizamos como referência a classifica\xC3" ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... de fatores biológicos ou de reconhecimento de vínculo jurídico civil, enquanto o maternar ... MATERNIDADE AFETIVA - CASAL HOMOAFETIVO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA -CONCEITO EXPANDIDO DE ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, VISTO ... ça de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é ...
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Redirecionamento como forma (esdrúxula) de constituição da obrigação tributária (relativamente ao terceiro-responsável) e de aparelhamento da lide executiva fiscal (contra aquele mesmo terceiro)
... Paulo Cesar Conrado 1 O reconhecimento denotativo do sujeito que deve oficiar como ... que requer, em princípio, o exame da petição inicial articulada pela Fazenda Pública ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ao devedor (tomem-se em conta os casos de morte do devedor pessoa física, com a consequente ...
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Acórdão Nº 0013567-42.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERTIDÃO, VÍNCULO JUNTO A ... econômica para concessão de pensão pós-morte, a sentença se fundamenta em legislação que ... remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual ...
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Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
... Tribunal de Justiça sobre reconhecimento declaração de relação avoenga e busca de ... de bens legal e o regime legal de bens da união estável é o da comunhão dos adquiridos após o ... pelo titular do direito, após a sua morte ... EBOOK AVOSIDADE.indb 412 ... EBOOK ... ória de relação avoenga cumulada com petição de herança, considerado o falecimento do pai, ...