política de turismo e território
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Poder Executivo
... representação civil e política; ... II - o relacionamento público com ... de cada área, em todo o território estadual ... Art. 17. À Secretaria de Estado do ... do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – ... VI - Secretaria de Estado da Educação e ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... ções da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados ... Turismo; e XXXI - Controladoria-Geral da União. Art. 18 ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... consciência da limitação de uso do território, e, passam a disputá-lo, há a instauração do ... e pessoas influentes, que se mobilizam política e juridicamente para resistir às investiduras ... árias (18%), a pecuária mista (12%), e o turismo (5%). Outras atividades desenvolvidas nas ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... , trata-se de verificar se a atual política de regionalização de ações de saúde, no ... dos municípios que constituem o território de identidade da Costa do Descobrimento, no ... do papel e da celulose, na pesca, no turismo, no cultivo de cacau cabrucado 6 , de cana de ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política nacional do meio ambiente e dos recursos ... a Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional - CCZEE, de que trata o Decreto de 28 ... turismo rural; e ... g) a recuperação, o manejo e a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3" ... 479 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora ... 5 º GRUPO — TURISMO ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... a chegada dos portugueses em nosso território, passando pela vinda forçada dos negros ... turismo (camareiros e garçons) ... É importante ... álgama social para legitimar a unidade política de regiões que, em verdade, não possuíam ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... : VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... considerando todo o território dos municípios operados pela Sabesp, incluída ... Recreacional – Em atividades de lazer, turismo e ... socioeconômicas, nas piscinas, lagos, ...
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Acórdão Nº 7031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC ... : BRUNO MURAT DO PILLAR ... : ALAIN ... IMPLEMENTAÇÃO ... DA POLÍTICA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ... todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... projeto como parte integrante de uma política pública voltada para a concretização de ... ência do migrante em determinado território consiste em prerrogativa soberana do Estado, ... Iguaçu, Comtur - Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu e CODEFOZ -Conselho de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... que estabeleceu as bases de uma nova política salarial ... Não foi das mais longas a vida ... , no curso do tempo, em cada lugar do território nacional ... O certo é que a capacidade de as ... , Interestaduais, Urbanos, Suburbanos, Turismo e Fretamento; dos Trabalhadores em empresas de ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... 1 0 0 1 Turismo DE Diploma de Graduação em Turismo ou Curso ... o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional; 3.4. Estar em gozo dos direitos ... Educacionais: trajetória histórica e política". 6. Estrutura educacional brasileira para a promo\xC3" ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... atuação administrativa em todo o território nacional ... Parágrafo único. O IPHAN tem sede ... a implementação e a avaliação da Política Nacional de Patrimônio Cultural, de acordo com ... d) Ministério do Turismo; e ... e) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... HOSPEDAGEM E TURISMO - ABRESI ... : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ... : ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO ... DO CONSUMIDOR - BRASILCON ... : ... Art. 3º É vedada, em todo o território nacional, a ... propaganda comercial de cigarros, ...
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Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... nos termos e critérios definidos na Política Editorial da Revista ... Em relação ao ... 2012 ... Ɣ Título - Território & Desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o ... Turismo 1 Engenharia Macatrõnica 1 Ciências Biológicas ...
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A família na constituição
... salientam inclusive que tal unidade política resulta apenas de uma associação ou ampliação ... e qualquer ser humano que transite no território nacional). São princípios, pois, que geram ... do amor livre, do sexo irresponsável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... : uma leitura geohistórica do território colonial brasileiro. Disponível em: ... Acesso ... ção de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação ... de longa distância por fretamento e turismo" ou de qualquer modali-dade, excetuadas as situaç\xC3" ...
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Cultura, patrimonialização e desigualdade no brasil e na áfrica austral
O artigo enfoca o Bumba-meu-boi do Maranhão, a Zulu Dance de Kwazulu- -Natal, África do Sul e a Timbila de Inhambane, Moçambique e o universo social e cultural no qual estão inseridos. Enfatiza as conexões entre patrimônio e educação, patrimônio e cidadania, Estado e cultura. Teórica e epistemologicamente, parte do reconhecimento de algo comumente olvidado: o fato de que África e os estudos...
... ção epistemológica e reivindicação política, produzir conhe- cimentos contribuindo para a ... identidade nacional em Moçambique, território africano que conquista a sua independência e se ... ção” e de sua inserção no campo do turismo, posto que “[ ... ] os bens patrimoniali- zados ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... , segurança alimentar, cidades, turismo e remoção de carbono 41 ... Enquanto isso, os ... de um “projeto alternativo para uma política do pós-desenvolvimento”. Afinal de contas, ... a lentidão da descoberta do nosso território. Outra redução essencial é da carga de ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Principiologia Constitucional e Política do Direito e procurará refletir sobre um tema ... ção: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer ... específicos em queda livre (hotelaria, turismo, casas noturnas). Também é uma crise no ... -
Território indígena do massacará: urbanidade rural, ruralidade urbana
Este artigo tem o escopo de evidenciar as relações entre territorialidade e identidade étnica, no Território Indígena do Massacará, pertencente à etnia Kaimbé, partindo da dicotomia entre os elementos de urbanidade rural e de ruralidade urbana, elaborados pela população local. Contando com cinco séculos de contato com a sociedade de entorno, os Kaimbé tiveram que aprender a lidar com modelos...
... ção é altamente rentável, seja na forma do agroturismo, do turismo étnico ou da comercialização dos produtos culturais do campo, tais como ... Dzcategoria social realizadadzǡ ou sejaǡ uma perspectivaǡ política, ideológica e relacional, sobre a sociedade e sobre o lugar do próprio ... -
Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
... geraçõesǤO E)A é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente ȋartǤ ͻ͑ǡ )))ǡ da ... que as ϐlorestas exisǦ tentes no território nacional e as demais formas de vegetação são ... a problemas sociaisǡ por intermédio do turismo sustentávelǡ da venda de artesanatoǡ ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... , de outro, o acirramento de uma agenda política de benefício ao agronegócio e agricultura ... -se ao modo de distribuição no território brasileiro, muito extenso, e que não pode ... agrosilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente, ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... dos Municípios localizados em seu território ... 4481) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ... em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os ... Legislativo – Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) ... De acordo com o entendimento ...